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segunda-feira, 19 de março de 2012

Assunto: ANISTIA - O ESTADO & FOLHA DE S. PAULO


O ESTADO DE S. PAULO 

19/03/2012



Manifesto de militares critica colegas que atacaram ministras. 

Documento, que tem entre signatários herói da Segunda Guerra, se solidariza às vítimas de torturas na ditadura

MARCELO GODOY - O Estado de S.Paulo

Um grupo de militares da reserva lançou um manifesto em resposta ao documento feito pelos colegas que criticava as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), ambas favoráveis à revogação da Lei da Anistia.

Articulado pelos capitães de mar e guerra Luiz Carlos de Souza e Fernando Santa Rosa, o documento obteve apoio de militares como o brigadeiro Rui Moreira Lima, que, aos 93 anos, tem uma história incomum. Herói da Segunda Guerra, é um dos dois únicos pilotos sobreviventes que participaram do 1.º Grupo de Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira (FAB). Na Itália, cumpriu 94 missões de combate e recebeu a Cruz de Combate (Brasil), a Croix de Guerre avec Palmes (França) e a Distinguished Flying Cross (EUA) por heroísmo.

Lima evita críticas ao presidente de seu clube - o da Aeronáutica -, o brigadeiro Carlos Almeida Batista. "Ele é um companheiro nobre e só deve ter assinado em solidariedade aos demais." Mas diz apoiar a Comissão da Verdade. "Ela é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática da tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares", diz Lima.

Intervenção. Lima e outros militares não concordam com a intervenção do governo nos Clubes Militares - o ministro Celso Amorim (Defesa) tentou enquadrar as entidades pelas críticas feitas à presidente Dilma Rousseff. Dizem que a reserva tem direito de se manifestar, mas nenhum deles se sente à vontade em assinar um manifesto na companhia de torturadores. "Eles citam o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra", diz o professor da Unesp Paulo Cunha, pesquisador da caserna.

Segundo o professor, muitos oficiais da reserva - e, entre eles, generais - consideram que o governo foi inábil para resolver o caso dos textos dos Clubes Militares. "Esse novo manifesto mostra que o Clube Militar não é uma entidade monolítica, que há vozes discordantes."

No novo manifesto, os capitães dizem que seus colegas da reserva não falam pelos da ativa nem mesmo por muitos dos militares que estão na reserva. Para Santa Rosa, quem está por trás do documento são "os fascistas, os saudosos da ditadura".

"Os torturadores (militares e civis), que não responderam a nenhum processo, encontram-se "anistiados", permaneceram em suas carreiras, e nunca precisaram requerer, administrativa ou judicialmente, o reconhecimento dessa condição, diferentemente de suas vítimas, que até hoje estão demandando junto aos tribunais para terem os seus direitos reconhecidos", afirma o documento. E acrescenta: "Onde estão os corpos dos que foram mortos pelas agressões sofridas?"

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FOLHA DE S. PAULO
19/03/2012
Descrição: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Interface/Imagens/Corpo/Pixel.jpg


Respeito à Anistia 

Iniciativa de denunciar militares por sequestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo

Quando julgou a Lei da Anistia em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu sem ambiguidades que ela é constitucional e que seus efeitos se aplicam tanto aos integrantes de organizações da luta armada quanto aos agentes do Estado que tenham cometido crimes políticos ou conexos.

Com a decisão, portanto, o Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da anistia.

Eis que o Ministério Público Federal surpreende agora a todos ao tentar reabrir a questão com uma tese feita sob medida para burlar o entendimento da Corte.

Procuradores da República denunciaram, na Justiça Federal do Pará, o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura por sequestro qualificado de cinco pessoas na guerrilha do Araguaia (1972-1975). Curió, que comandou tropas na região em 1974, seria responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa, Hélio Luiz Navarro Magalhães, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua Costa e Telma Regina Corrêa.

A ideia dos membros do MPF parece engenhosa. Como o sequestro é considerado um crime permanente -ele deixa de ser cometido apenas quando a vítima é libertada- e como os corpos dos militantes não foram encontrados, os procuradores argumentam que o ato criminoso persiste até hoje.

Em seu raciocínio tortuoso, os desaparecimentos no Araguaia não estariam cobertos pela Lei da Anistia, que abarca crimes entre 1961 e 1979, ano em que foi editada.

A tese foi rapidamente rejeitada na primeira instância da Justiça Federal, mas os procuradores prometem recorrer. Para o juiz do caso, "a lógica desafia a argumentação exposta". Com efeito, a Justiça se orienta pela verdade material, não por peças de ficção. Pretender que sequestros nos anos 1970 persistam até hoje é atitude artificiosa, de quem mede a legitimidade dos argumentos pelo potencial de servir aos seus propósitos.

A decisão sobre a Lei da Anistia já está tomada, e não será um subterfúgio como esse que fará a mais alta Corte do país alterar seu entendimento. A ação do MPF inevitavelmente chegará ao plenário do STF, mas consumirá tempo e recursos para nada.

Se não tem chance de êxito na arena jurídica, a iniciativa dos procuradores torna-se perniciosa no campo político. Ao buscar punição para militares anistiados, tensiona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade.

O escopo da comissão é dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988 para clarear o registro histórico. Não se deve sacrificar esse objetivo maior, ainda que a pretexto de repudiar crimes contra direitos humanos que a Lei da Anistia tornou página virada.

Fonte: Recebido por e-mail.


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