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domingo, 29 de setembro de 2013

QUANTO MAIS GASTAR...MAS LUCRO.

Descaso com os recursos públicosLevantamento do Tribunal de Contas do Estado revela a existência de 124 obras paradas ou inacabadas em Pernambuco

Publicação: 29/09/2013 10:00 Atualização: 28/09/2013 00:09

Recuperação da orla de Olinda é uma das 11 obras paralisadas ou inacabadas da cidade orçadas em R$ 141 milhões. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press (Blenda Souto Maior/DP/D.A Press)
Recuperação da orla de Olinda é uma das 11 obras paralisadas ou inacabadas da cidade orçadas em R$ 141 milhões. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
O que para os órgãos de controle são números que expressam a má gestão dos recursos públicos por parte das prefeituras, para a sociedade é um abandono que se traduz na falta de serviços fundamentais como saúde, educação e segurança. Espalhadas pelos 184 municípios de Pernambuco, existem, pelo menos, 124 obras paralisadas ou inacabadas. O valor desses contratos beira os R$ 200 milhões de reais, conforme dados Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 

Apesar de chamarem atenção quando reunidos, esses dados tendem a passar despercebidos aos olhos das fiscalizações quando fracionados. "Esse valor é bem menor do que muitas obras estaduais. Existem obras em municípios distantes que não chegam a R$ 100 mil e há um grande risco delas acabarem se perdendo", disse o chefe do Núcleo de Engenharia (NEG) do Tribunal, explicando a preocupação do órgão em reunir os dados. "Fizemos esse levantamento no primeiro semestre. Agora vamos querer saber o porquê dessas paralisações", completou.

Lideram o ranking das obras que começaram sem nunca terem sido acabadas as que tratam de infraestrutura urbana como pavimentação e drenagem de ruas, construção de quadras poliesportivas e redes de esgotamento sanitário. Muitas delas a serem executadas, também, com recursos federais. Nesses casos, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigar a aplicação dos recursos. 

A seleção do que vai ser fiscalizado, porém, é feita com base no valor. Tendem a ser destacadas obras a partir de R$ 10 milhões. "Nos demais casos, o TCU precisa fazer cumprir a fiscalização dos órgãos cedentes, como Caixa Econômica, ministérios e até as prefeituras que também têm obrigação de fiscalizar o que as empresas que elas contratam estão executando", disse o secretário de Controle Externo do Tribunal, Luciano Teixeira. 

Um dos principais entraves é a estrutura. Em Pernambuco, o TCU dispõe de apenas 23 auditores. O secretário destaca, porém, que enquanto isso, a demanda tem aumentado significativamente. "Do ano passado para cá, praticamente dobrou o número de autuações (Tomadas de Conta Especial) no estado. Cerca de 90% delas são em prefeituras e, mais ou menos, 50% delas são referentes a obras", completou. Ele atribui esses números a uma elevação no volume de repasses, mas também a uma maior transparência do governo que permite denúncias de irregularidades. 

Para a coordenadora do mestrado em gestão pública da Universidade Federal de Pernambuco, Alexandrina Sobreira, falar de obras incompletas é falar da incapacidade de muitos gestores de prever, planejar e executar. Algo que, conforme ela, piora pela falta de continuidade nos trabalhos que impera na política. "Sai prefeito, entra prefeito e cada um quer colocar a sua placa%u2026. Fica o prejuízo de uma obra inacabada que é o prejuízo de tudo o que foi gasto, de um esqueleto largado do qual a população não vai usufruir", acrescentou.


Saiba mais

Causas e consequências

Principais causas de paralisações em obras públicas

Financeira
- interrupção no fluxo de recursos próprios ou de convênios
- esgotamento de recursos ocasionados pelo adiamento de pagamentos sem a contraprestação dos serviços
- preços inexequíveis

Técnicas
- projeto básico inexistente, insuficiente ou inadequado
- empresas incapazes 
- fiscalizações técnicas inoperantes
- processos licitatórios ineficientes


Legais 
- documentação e licenças não aprovadas 
- embargos ou ações judiciais 
- desapropriações

Políticas 
- administração sucessora interromper serviços iniciados na gestão anterior 
- razões eleitoreiras
- desídia administrativa 

Leis que as prefeituras têm deixado de cumprir

Lei de Licitações (8.666/93)
"A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade , previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução"

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
"A lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e comtempladas as despesas de conservação do patrimônio público".

"O abandono de uma obra significa o descumprimento das leis e, em caso de mudança de gestão, é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que traz para a norma a continuidade sob o risco de antecessores e sucessores serem responsabilizados", Luciano Teixeira, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU)

sábado, 28 de setembro de 2013

'Candidato dublê', Lula monta QG de campanha para Dilma


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NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

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A um ano das eleições, Luiz Inácio Lula da Silva designou um "destacamento avançado" para começar a estruturar a campanha de 2014 de Dilma Rousseff.
Livre das restrições legais, o ex-presidente definiu que atuará como "candidato dublê", subindo aos palanques nos dias em que sua sucessora não puder cumprir agendas eleitorais em razão das atividades no governo.

O PT também já monta a estratégia de internet para a disputa eleitoral.
Em reunião realizada na Granja do Torto, no dia 13, Lula criou dois grupos, segundo aFolha apurou, para, de um lado, iniciar as discussões sobre a comunicação da campanha e, de outro, avançar nas negociações sobre os palanques de Dilma.
Trata-se, conforme definiu um interlocutor, do embrião da futura campanha. A formação foi autorizada agora, antes do prazo tradicional, dezembro.
As manifestações de junho e a necessidade de alinhar apoios diante do cenário de múltiplas candidaturas presidenciais precipitaram a estruturação dos núcleos.
No primeiro grupo estão o marqueteiro João Santana e o presidente nacional do PT, Rui Falcão. O ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) também ajudará. Eles irão traçar as primeiras estratégias de comunicação.
O segundo grupo será integrado pelo próprio Lula, Falcão e o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Juntos, já começaram a fazer a corte aos partidos que poderão subir ao palanque da petista. Após 5 de outubro --limite para as trocas partidárias-- as conversas se intensificarão.
Até lá, a missão mais importante é ajudar a inflar o recém-criado Pros e atraí-lo ao palanque de Dilma.
Além de ministros, dirigentes petistas buscam interessados em aderir à sigla para ampliar seu tempo de TV. Do lado do governo, Dilma amplia o espaço do PMDB na Esplanada após a saída do PSB.
No encontro do Torto, Falcão foi escalado a assumir a coordenação oficial da campanha. Assim como em 2010, haverá uma instância colegiada para esquematizar a ação da candidata.
Para auxiliares de Lula e de Dilma, será dada atenção especial à internet. Integrantes dos dois grupos entendem que a importância da campanha na web será maior, se comparada à disputa de 2010.
De olho no eleitorado das redes, o partido já busca reforços. O objetivo é ampliar o número de funcionários e se aproximar de blogueiros e ativistas digitais simpáticos ao PT.
Os objetivos da campanha de internet já estão definidos: produzir conteúdo próprio, com intuito de depender menos do que chamam de mídia tradicional; política de pronta resposta e, por último, fazer "guerrilha digital".
Além de transferir auxiliares para o comitê eleitoral, Dilma ainda se despedirá de quase um terço de seu primeiro escalão. Diversos ministros deixarão os cargos, dando lugar aos secretários-executivos.
Uma das exceções tende a ser a Casa Civil. Lá, quando a ministra Gleisi Hoffmann deixar o posto para disputar o governo do Paraná, como é esperado, a presidente deve nomear um substituto.
O entendimento é o de que a pasta precisa ser tocada por alguém de "peso político". Uma das candidatas é Miriam Belchior (Planejamento), mas Dilma, como a Folha apurou, demonstrou resistência a essa solução nas poucas vezes que tocou no assunto.

Insistência num modelo equivocado


  • Desinteresse de investidores privados estrangeiros evidencia falha grave nas licitações

ARTIGO - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
Publicado: 



As duas primeiras licitações para concessões de rodovias e os preparativos para o leilão do campo de Libra, no pré-sal, já permitem perceber sérias dificuldades no esforço do governo para atrair investimentos privados para a infraestrutura de transportes e a produção de petróleo.
O esforço mostra contradições advindas da indisfarçável ambivalência que vem marcando as convicções, recém-estreadas, do governo sobre a necessidade de deixar ao setor privado a responsabilidade pelos investimentos que se fazem necessários nessas áreas. Embora esteja empenhado em atrair investidores privados, o governo continua aferrado à extemporânea ideia de que grande parte dos investimentos requeridos deverá ser financiada pelo Tesouro.
Chama a atenção o desinteresse de investidores privados estrangeiros. Dos oito interessados na licitação da BR-050, o único estrangeiro era um grupo que já vem atuando no País há algum tempo. No caso do leilão de Libra, das dez empresas estrangeiras que manifestaram interesse em participar, seis são estatais, três das quais, chinesas. Tanto num caso como noutro, o desinteresse de investidores privados estrangeiros evidencia falha grave na concepção das regras que pautam as licitações.
Em vez de criar condições adequadas para atrair investimento estrangeiro efetivo para o setor de infraestrutura, o governo insiste em mais do mesmo: um arranjo em que o próprio Tesouro deverá financiar — a juros subsidiados, com recursos advindos de emissão de dívida pública e repassados ao BNDES — 70% do programa de investimento que será exigido das empresas que ganharem as concessões de rodovias.
Trata-se de aposta tardia e melancólica na sobrevida do desgastado modelo adotado, ainda no governo Lula, nas licitações das usinas hidrelétricas do Sul da Amazônia. Sem poder contar com licitações bem concebidas e um ambiente de investimento que engendre tarifas módicas de forma natural, o governo tenta mais uma vez assegurar modicidade tarifária na marra, despejando sobre as concessões todo o dinheiro público que se fizer necessário. E, como bem ilustra o fiasco da licitação da BR-262, constata agora que, mesmo assim, pode não conseguir atrair investidores.
Já no caso do leilão de Libra, o que se noticia é que a Petrobras não se contentaria com a participação mínima de 30% que lhe será exigida, sob qualquer circunstância, por força da esdrúxula legislação que regula a exploração do pré-sal. E que, nesse caso, tendo em conta a fragilidade financeira da empresa, o Tesouro lhe garantiria os recursos necessários para fazer face aos encargos adicionais de investimento que a ampliação de participação viesse a exigir.
A isso chegamos. Há poucos dias, o governo, a duras penas, conseguiu evitar, por um voto, que fosse derrubado o veto da presidente Dilma ao fim da multa de 10% do saldo FGTS, no caso de demissões sem justa causa. E, para isso, teve de chorar lágrimas de esguicho sobre o impacto catastrófico que a perda da receita proveniente da cobrança da multa teria sobre programas de gastos sociais em curso. Descobre-se agora que, no mesmo orçamento em que os recursos para gastos sociais são tão escassos, parece haver folga de sobra para que o Tesouro banque extravagâncias dessa ordem no leilão do pré-sal.
Continua faltando ao Planalto percepção mais clara da seriedade da restrição fiscal com que se debate a economia brasileira. Os três níveis de governo extraem da economia 37% do PIB em tributos, mal conseguem investir 3% do PIB, continuam com gastos correntes crescendo bem mais rápido que o PIB e com endividamento em ascensão, já da ordem de 60% do PIB. Nesse quadro, salta aos olhos que a insistência numa estratégia de crescimento econômico que atribui ao Tesouro o ônus de financiar grande parte do investimento privado está fadada ao insucesso. O mesmo insucesso que terá quem tentar se suspender no ar pelos cordões dos próprios sapatos.
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

DIFICULTAR É REGRA NO BRASIL

Editorial: Brasil fora da moda



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Não é segredo que o Brasil está entre os piores países do mundo quando o assunto é custo, burocracia ou infraestrutura. É notório que empresas globais, ao se instalarem por aqui, encontram nessas dificuldades um obstáculo ao desenvolvimento de seus negócios.
Tome-se o caso da Zara, companhia têxtil espanhola que se internacionalizou com coleções de giro rápido e custo acessível, o que demanda eficiência na gestão de estoques e na distribuição em escala mundial. Presente em 86 países, a empresa teve que repensar seu modelo para poder operar no Brasil.
Percebeu, para começar, que a burocracia nos portos e os altos impostos tornavam impossível gerir a distribuição centralizada na Espanha. Por isso, teve que nacionalizar 40% de sua produção.
Pela criação de empregos no Brasil, tal solução parece boa. É preciso considerar, porém, que o custo de produção interna mais alto, somado aos impostos, deixa os preços até 76% maiores. Marca popular em outros países, a Zara se fixou em um nicho mais rico no Brasil.
Esse é o padrão. A americana GAP, popular mundialmente, acaba de abrir sua primeira loja no país com produtos entre 30% e 40% mais caros que nos EUA. A diferença, segundo a empresa, decorre de elevados custos de importação e logística. No fim das contas, o consumidor paga mais, e o empresário lucra menos.
Tais exemplos evidenciam outro problema grave: o isolamento das empresas brasileiras. A competitividade passa pela integração às cadeias globais de produção, o que demanda tarifas de comércio baixas, logística eficiente e simplicidade tributária.
Nada disso existe no modelo atual. Como a competitividade é baixa, busca-se proteger a indústria com mais isenções pontuais --que pouco adiantam-- e barreiras tarifárias --que terminam prejudicando o consumidor.
A questão dos impostos assume lugar central na lista de problemas. Não só pelo nível elevado, mas sobretudo pela complexidade. No ano passado, a indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões somente com burocracia para pagar tributos --o dobro do que investiu em inovação.
O Banco Mundial põe o Brasil em 156º lugar, entre 185 países, no quesito da dificuldade para saldar impostos. Uma empresa típica gasta nada menos que 2.600 horas por ano para quitar as obrigações tributárias, contra 176 horas na média dos países mais desenvolvidos.
O Brasil jamais será competitivo se não se integrar ao mundo. O desafio é gigantesco, e não parece haver nos formuladores da política econômica determinação para alcançar esse objetivo.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

UMA HERANÇA CONJUNTURAL FORMIDÁVEL

26/09/2013
 às 13:53 \ Economia

A capa da revista The Economist: como é bom não ser petista! Ou: Recordar é viver

A nova capa da revista britânica The Economist coloca o Cristo rodopiando e mergulhando na Baía de Guanabara, perguntando se o país estragou tudo. Não esperem uma boa receptividade da esquerda, ao contrário do que ocorreu em 2009, quando a capa mostrava um Cristo decolando.
Eu, ao contrário da esquerda, já naquela época apontei que a coisa não era bem assim, que era melhor tomar mais cuidado antes de sair por aí celebrando com euforia a postura da revista. A prova está aqui. Uma das grandes vantagens de não ser petista é que não tenho problema algum em olhar para trás, em resgatar o passado, o que disse antes e o que fiz. Lá vai:
A capa da revista The Economist divulgada ontem deixou os petistas em alvoroço, ao anunciar que o país agora “decolou”. Na foto, um Cristo Redentor alçando vôo como um foguete. O Brasil é a “bola da vez”, atraindo cada vez mais atenção e dólares do mundo todo. Lula é “o cara”. Quem sabe alguns petistas não assinam a revista britânica agora e passam a aprender mais sobre a defesa do livre comércio? Antes, porém, seria recomendável que eles lessem a matéria na íntegra, coisa que poucos fizeram.
Sim, a revista reconhece os méritos do país. O Brasil é uma democracia, ao contrário da China. Não tem insurgentes ou disputas étnicas e religiosas como a Índia. Exporta mais que petróleo, ao contrário da Rússia. Entretanto, a revista afirma também que as melhoras foram plantadas antes, durante o governo anterior. Menciona a autonomia do Banco Central, bandeira que os petistas jamais engoliram. Enaltece a abertura comercial e algumas privatizações ocorridas na era FHC, até hoje condenadas pelos petistas. Alerta para as fraquezas ainda existentes, como o crescimento dos gastos públicos, investimentos baixos, educação e infraestrutura decadentes, violência e criminalidade. A revista ainda ataca Dilma Rousseff, por sua insistência em negar a necessidade de reformar leis trabalhistas arcaicas.
Por fim, o editorial da The Economist coloca como principal risco para o país a “hubris”, a arrogância desmedida, algo que lembra as bravatas de um presidente que vive afirmando que “nunca antes na história desse país” as coisas foram tão maravilhosas como agora. A revista lembra que Lula é um presidente com sorte, aproveitando o boom das commodities, que resulta do crescimento chinês e da política frouxa de juros do Fed, e também a plataforma de crescimento erguida pelo seu antecessor, FHC.
Em suma, a economia brasileira vai bem a despeito de tudo que o PT acredita e representa, não por causa disso. E não custa ficar atento, pois quando todo mundo “sabe” que nossa economia tem somente uma direção, rumo ao céu, talvez seja hora de recuar um pouco. O excesso de euforia preocupa. No dia que a revista foi publicada, o Ibovespa caiu 3%. Será que estamos próximos do pico? Caveat Emptor!

QUEM TEM OLHO, QUE VEJA!

The Economist faz duro alerta e pede mudança de rumo do governo. Ou: Ontem a euforia, hoje a tática do avestruz

Fonte: The Economist
A revista britânica The Economist, que sempre foi ignorada pela esquerda brasileira por ter uma linha mais liberal, caiu no radar da turma quando, em 2009, colocou o Cristo Redentor na capa decolando. Os petistas ficaram eufóricos, usaram a matéria contra os críticos liberais do governo, e nem se deram ao trabalho de ler o que ia dentro.
Os alertas foram ignorados, e a revista mostrou-se otimista demais com o governo. A arrogância (“hubris”) apontada pela revista como principal risco virou realidade. O governo se mostrou intervencionista demais, fez lambança demais, e a economia agora patina, com inflação alta. Vários outros países emergentes crescem mais, com menos inflação. A euforia virou apatia ou aversão.
Tanto que a presidente Dilma teve de engolir parte da empáfia e mendigar atenção no ícone do capitalismo americano, o banco Goldman Sachs. Foi passar o chapéu, mas o tiro saiu pela culatra: quem precisa frisar tanto que honra contratos, senão alguém que… não tem honrado contratos? Se sua esposa repetir muito que lhe é fiel, prezado leitor, cuidado, atenção redobrada: espera-se que a esposa fiel não precise reafirmar tanto assim sua fidelidade. Já a adúltera…
Voltemos à The Economist. A matéria de capa é forte, e logo na largada diz: “Uma economia estagnada, um estado inchado e protestos em massa significam que Dilma Rousseff deve mudar o rumo”. A acusação é que o governo fez muito pouco para reformar o estado, tendo apenas aproveitado as boas ondas externas. Especialmente no que diz respeito ao modelo tributário, um verdadeiro manicômio que pesa sobre as empresas.
As prioridades do governo também são apontadas como totalmente equivocadas. Gasta demais, investe de menos. O modelo previdenciário é custoso demais para um pais ainda jovem. Acaba gastando com aposentadorias o mesmo que as social-democracias europeias, cuja participação de idosos é três vezes maior no total da população.
Já os investimentos em infraestrutura são tão pequenos como os biquínis das brasileiras, diz a revista. Investe apenas 1,5% do PIB, contra a média global de 3,8%. Isso mesmo com um estoque de capital de infraestrutura bem menor. O resultado é um custo de logística absurdo para as empresas.
A revista reconhece que não são problemas novos, mas lembra que o atual governo não só foi incapaz de mexer uma palha para melhorá-los, como aumentou muito as intervenções na economia, espantando investidores. A reputação macroeconômica também foi para o saco pois o governo resolveu reduzir as taxas de juros artificialmente, na marra, e agora está tendo que aumentá-las para combater a inflação.
A contabilidade criativa nas contas públicas, eufemismo para malabarismos primários, também é apontada pela revista como causa da perda de credibilidade, assim como a expansão do endividamento bruto do governo.
O país conta com bastante potencial, mas para explorá-lo, o governo terá que mudar o rumo, mergulhar em reformas estruturais importantes. Com elevada carga tributária, não há mais espaço para aumentar impostos. O governo deverá reduzir seus gastos, principalmente com os pensionistas.
Além disso, terá de criar um ambiente mais amigável para os investidores. Não é protegendo empresas nacionais que se faz isso, ao contrário do que o governo acredita, e sim estimulando mais competição externa. O Mercosul tem sido um obstáculo a isso, reconhece a revista.
A reforma política é o terceiro pilar apontado como necessário para as reformas. A proliferação de partidos e ministérios, com base no velho fisiologismo, impede avanços. Mas a reforma tem que partir justamente de quem não quer mudar esse esquema. Dilma, segundo a The Economist, não tem mostrado habilidade política para enfrentar o desafio.
O Brasil ainda não afundou, e tem salvação. Mas para decolar novamente, a presidente terá que mudar sua gestão. Assim termina a reportagem, com um toque de esperança. Da mesma forma que a revista se mostrou muito otimista em 2009, penso que ainda insiste no erro, ao acreditar ser possível que esse mesmo governo, com essa presidente, possa alterar drasticamente o rumo da gestão. Sonho de uma noite de verão.
A revista deveria ser mais realista: para tais mudanças ocorrerem, só com outro governo. Esse é caso perdido. O Cristo Redentor vai mergulhar de vez e enterrar a cabeça na Lagoa Rodrigo de Freitas ou na Baía de Guanabara, dependendo do lado que cair.
Já os petistas, que até “ontem” estavam eufóricos com a revista, também vão apelar para a tática do avestruz e enterrar a cabeça na areia, para não ter que ler a matéria e se confrontar com a triste realidade de sua péssima gestão.

A FALÁCIA DO RISCO, ESPANTA INVESTIDOR

Em NY, Dilma dá aula de como espantar investidores

Presidente comparece a evento do Goldman Sachs - fato impensável anos atrás - e diz que 'não há risco jurídico no Brasil'

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde, no Palácio do Planalto
Nova York: Dilma diz que governo "respeita contratos" (Celso Junior/Reuters)
A presidente Dilma Rousseff mostrou, mais uma vez, nesta quarta-feira, que não só não simpatiza com investidores estrangeiros como também subestima sua inteligência. Dilma compareceu a um evento organizado pelo Goldman Sachs em Nova York para tentar atrair clientes do banco para investir em projetos de infraestrutura no Brasil. Sua ida ao evento, por si só, é coisa rara. A questão é que ela desperdiçou a oportunidade. Mais: ela piorou, como se ainda fosse possível, a avaliação que fundos e empresários de fora têm do Brasil nos últimos três anos. Em vez de aproveitar o evento para tentar quebrar o muro que separa o governo dos investimentos privados, a presidente aumentou sua extensão. Repetiu que o país vai muito bem, obrigada, que os projetos de infraestrutura são "muito rentáveis" para o setor privado e que "não há risco jurídico". 
Para os investidores desavisados, dizer que o Brasil vai bem não é a maior das mentiras. Afinal, é fácil constatar que o país está em melhor situação que os endividados europeus ou que emergentes politicamente instáveis, como a Rússia. Contudo, colocar em evidência a atratividade das concessões de infraestrutura num momento em que planos fracassam, como no caso da BR-262, que não teve interessados, ou do trem-bala, que teve de ser engavetado por falta de consórcios, beira a ingenuidade — ou a falta de bom-senso. No leilão do campo de Libra, por exemplo, apenas onze empresas pagaram a taxa para participar. O governo esperava, pelo menos, quarenta. As gigantes do setor, como Chevron, BP e Exxon, preferiram não entrar. "Estamos colocando o investimento em infraestrutura como prioridade para o crescimento do país", disse a presidente, em Nova York.
Mas nada soou mais nocivo aos ouvidos dos que estavam presentes do que a afirmação de que o Brasil cumpre contratos e não representa qualquer risco jurídico para investidores. O erro começa na própria necessidade de a presidente fazer tal afirmação. Um país que respeita contratos não precisa se afirmar aos investidores porque o fato é percebido como ponto pacífico. O México, país latino-americano que vem sendo constantemente comparado ao Brasil, tem vindo a público anunciar reformas estruturais, e não dizer que respeita seus acordos.
A afirmação feita por Dilma contradiz de forma desconcertante os três anos de seu governo marcados por insegurança jurídica. Para citar alguns casos, o acordo automotivo com o próprio México, que foi quebrado em 2011 — e foi para o lixo junto com o acordo de livre-comércio que vinha sendo costurado entre os dois países. Outro momento histórico de risco jurídico conduzido por ideologia protecionista foi o aumento de 30 pontos porcentuais no imposto sobre produtos industrializados (IPI) dos automóveis importados, também em 2011 — que prejudicou consumidores e feriu a competitividade da indústria. Mais tarde, houve o plano Inovar-Auto, que se propôs a flexibilizar o aumento do IPI para as montadoras que decidissem abrir fábricas no país. Tais mudanças fizeram com que empresas do setor paralisassem investimentos e reavaliassem seus planos para o Brasil, diante da insegurança. 
O risco jurídico mais nocivo para a imagem do país, no entanto, veio apenas no segundo semestre do ano passado, com as mudanças no setor elétrico. As novas regras — que obrigavam as empresas a abandonar as concessões caso não se submetessem a uma redução de tarifas forçada pelo governo — foram vistas pelo empresariado como o início da degradação de um dos segmentos econômicos mais previsíveis do país. E previsibilidade, no mundo dos negócios, é fator preponderante que Dilma parece desconhecer.

NINGUÉM ENGANA TODOS, TODO TEMPO!!!

Lula diz estar de volta e anuncia a “desgraça de alguns”. Ele também ataca a imprensa e promete dizer algumas verdades sobre o mensalão… Deve saber o que fala… Afinal, foi seu principal beneficiário

Lula, o bravateiro, está de volta, naquele seu estilo “faço, aconteço, cuidado comigo!” Há quem goste? Há, sim. Muita gente! A imprensa que ele hoje detesta ajudou a criar o mito. A culpada não é essa geração que está aí, boa parte já, como direi?, nascida petista, sem poder “oPTtar”. Refiro-me à de eras priscas. Ele parecia trazer, assim, aquela suposta verdade natural do povo, caída da árvore da vida. E acabou, com o seu partido, por se tornar o maior beneficiário de todas as mazelas da política brasileira. A propósito: o trocadilho gráfico não é meu. É do PT dos anos 1980. Criou-se, então, uma camiseta que trazia a palavra “oPTtei”, assim, com a sigla em destaque. Era como aderir a uma religião. Era como se um alopata se tornasse homeopata. Era como se um carnívoro se tornasse macrobioto (não errei, não; é “macrobioto” mesmo!). Era como atravessar o umbral da iluminação. Daquele pântano, nasceu essa flor.
O ex-presidente concedeu uma entrevista a jornalistas vinculados a jornais sindicais. E fez um advertência: “Para felicidade de alguns; para desgraça de outros, é o seguinte: eu estou no jogo”. DESGRAÇA? Então um ex-presidente da República, que ocupou por oito anos o cargo mais importante do país; que segue sendo o chefe máximo de uma dos maiores partidos; que tem um poder descomunal em razão da influência que exerce nos sindicatos (e estes nos fundos de pensão); que transita com desenvoltura entre os grandes empresários do país de qualquer setor; que segue sendo o xodó de áreas importantes do setor financeiro; então, depois de tudo o que destino e circunstâncias lhe deram, este senhor tem o desplante de dizer que está voltando “para a desgraça de outros”? De quem? A vida de quais pessoas este senhor pretende “desgraçar”?
Tenho cá algumas hipóteses. É bom que se tenha claro, sem meios tons: essas palavras de Lula são sempre uma espécie de senha para o vale-tudo a que seu partido se dedica em campanhas eleitorais. Os que decidirem enfrentar o PT em 2014 têm de ter claro: vão ter de se confrontar com o anunciador de “desgraças”. A máquina de difamação, financiada com milhões saídos dos cofres públicos, a esta altura, já se prepara para o trabalho de difamação, para a feitura de dossiês, para a organização de correntes sujas na rede, para a mobilização do sindicalismo barra-pesada contra governantes de oposição. É o que quer dizer o anúncio da desgraça. E, não é menos evidente, também quer ser o bicho-papão. Está a dizer o seguinte: “Se o negócio não der certo com Dilma, então é comigo; estou no jogo”.
O chefão do PT voltou a atacar a imprensa: “Muita coisa evoluiu no Brasil, mas os meios de comunicação não quiseram evoluir. Saíram de um momento de pensamento único em defesa do governo anterior ao nosso e passaram a um pensamento único contrário. Até hoje continua assim”. São várias tolices combinadas. A Internet permite o acesso à imprensa daquele período. O acervo de VEJA, por exemplo, está à disposição. Se algo se pode dizer do jornalismo nos oito anos do governo FHC, o juízo é o oposto: foi duro até demais. Aliás, os petistas jamais reclamaram da imprensa quando na oposição porque sabiam que estavam entre seus principais pauteiros. Chegando ao poder, Lula queria os jornalistas como “companheiros”. Uma penca decidiu se ajoelhar, mediante pagamento. Outro tanto aderiu por convicção mesmo. E sobraram, felizmente, os que continuaram jornalistas, não fazendo nem uma coisa nem outra. É com esse grupo que ele não se conforma. Para combatê-lo, o governo petista recorre aos cofres públicos e das estatais e financia uma rede verdadeiramente criminosa na Internet. Práticas assim só existem hoje em países como Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua…
Mensalão
Mais uma vez, o bravateiro promete dizer algumas “verdades” sobre o mensalão. É mesmo? Até agora, ele só fez o contrário. Diz que está com a “garganta coçando”, mas, antes, quer esperar o fim do julgamento. Não é a primeira vez que ele promete por os pingos nos “is”. Falou a mesma coisa no fim do seu segundo mandato. Não tinha nada a dizer. Quem sabe agora, não? Segundo este judicioso cavalheiro, há ministros no STF que demonstram conhecer o processo; outros, entende-se, não sabem de nada. Deixem-me ver de adivinho: Lula deve colocar entre os bons ministros Dias Toffoli, seu ex-subordinado, e Ricardo Lewandowski, o filho da amiga de dona Marisa… Já, suspeito, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa ou Marco Aurélio Mello, para citar alguns, devem estar entre os que não sabem de nada, né?
O PT já se apresentou como a esperança vencendo o medo. Agora Lula quer deixar todo mundo com medo para ver se derrota previamente a esperança de muitos milhões.
Por Reinaldo Azevedo

Fonte:http://veja.abril.com.br/

domingo, 22 de setembro de 2013

PELO DITO, JÁ DISSE PARA QUE VEIO!!!

Mensalão: Alguns absurdos do novo procurador-geral da República. Ou: Assim não, companheiro Janot! Ou ainda: E Lula? Por que ele não é réu do mensalão?

Rodrigo Janot: que o procurador-geral se atenha aos fatos, sem ficar olhando para “o lado” e o “outro lado”
Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República, pode apenas ter se expressado mal. Mais: pode não ter se dado conta das implicações lógicas de uma afirmação que fez e da aberração histórica — e, em certo sentido, processual — de outra. Em suma, o companheiro Janot talvez tenha se atrapalhado um pouco. Mas sempre há o risco — e, em dias estranhos, cumpre ficar atento — de que, mais do que distraído, ele seja metódico. Aí as coisas se complicam bem.
Janot concedeu uma entrevista a Felipe Recondo e Andreza Matais, do Estadão. A resposta à primeira pergunta que lhe foi dirigida (ou que foi publicada) chega a ser escandalosa. Vamos a elas (em vermelho).
O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?
Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.
Como é que é, doutor?
Péssima resposta! Pau que dá em Chico dá em Francisco? Em que livro de direito doutor Janot aprendeu essa máxima? A que corrente do pensamento jurídico pertence essa maravilha? Há várias questões aí, doutor, e nenhuma delas é boa.
Em primeiro lugar, as condenações do mensalão não constituíram “pau no Chico” coisa nenhuma, mas exercício da lei. Ou Janot discorda?
Em segundo lugar, o fato de réus de uma ação penal terem sido condenados não implica que os de outra também devam sê-lo, tenha esta o nome que for. NÃO, AO MENOS, COMO PRINCÍPIO. Se forem culpados, que paguem. Ou doutor Janot defende que um processo se deixe contaminar pelo outro? Ou doutor Janot defende que os autos de um sirvam para instruir os do outro?
Em terceiro lugar, espera-se que a Procuradoria-Geral da República não faça o seu trabalho pensando em “dar pau no Francisco” já que seus antecessores deram “pau no Chico”, ou não estará empenhado em fazer justiça, mas em fazer política.
Em quarto lugar, sua afirmação sugere que o trabalho da Procuradoria-Geral da República é, agora, pedir a punição de tucanos, já que os que o antecederam pediram a punição de petistas.
Em quinto lugar, deve-se inferir de seu clichê bem pouco jurídico que, caso não se tivesse dado “pau no Chico”, ele, agora, não se empenharia a “dar pau no Francisco”, uma vez que qualquer ser lógico sabe que a tolice a que recorreu pode ser lida em sentido inverso, mantendo a equivalência, a saber: “Pau que não dá no Chico também não dá no Francisco”.
Em sexto lugar, um procurador-geral da República tem de ser isento não porque trate igualmente todos os partidos, independentemente de suas respectivas culpas, mas porque trata os partidos segundo as suas respectivas culpas. Acho que fui claro, não é, doutor Janot?
Em sétimo lugar — e agora vem o mais importante: os dois casos não são diferentes apenas por suas respectivas particularidades (volto ao assunto em outra hora). Eles são diferentes, doutor, porque, no mensalão petista, o “pau não bateu em Chico”, mas, no mensalão mineiro, pretende-se “bater no Francisco”. Explico: Eduardo Azeredo, então candidato à reeleição ao governo de Minas quando se deram os eventos batizados de “mensalão mineiro”, é réu no processo. A suposição é que os fatos apontados, que fundamentaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o tinham como beneficiário último. É? E quem era o beneficiário último do mensalão petista? Não terá sido, por acaso, Lula? E por que ele não se tornou um dos réus?
Mas ainda há tempo. Eu confio na isenção do Gabinete do Doutor Janot. Eu confio na sua divisa de “pau em Chico e no Francisco”. Já que o “Francisco” do PSDB é réu, o novo procurador-geral certamente dará um jeito de fazer o pau acertar o “Chico do PT”.
Aberração histórica
Talvez o substituto de Roberto Gurgel não tenha tido tempo de ler o calhamaço. Quem sabe não tenha prestado atenção aos votos de alguns ministros do Supremo. Por que digo isso? Leiam mais um trecho da entrevista:
O senhor comunga da ideia de que [o mensalão petista] foi o maior escândalo da história do País?
O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.
Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.
E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.
Comento
Hein? O doutor está a fim de debater, sei lá, o sentido profundo das palavras, o ser-mesmo das coisas, ontologia? Qualquer um que tenha acompanhado o julgamento do mensalão sabe que “o maior escândalo” da história republicana” não tem como referência os valores movimentados (R$ 170 milhões) — até porque, nesse particular, o mais provável é que não se tenha arranhado nem a superfície do caixa. Só a falcatrua recentemente descoberta no Ministério do Trabalho é estimada em R$ 400 milhões. O “maior escândalo” sempre quis dizer “o mais grave”. Afinal, não se tratou apenas de desviar dinheiro público em benefício desse ou daquele, mas também de montar uma máquina criminosa para tomar de assalto o estado, para tornar irrelevantes os Poderes da República; para fazer com que o país fosse governado por uma república paralela, das sombras. Os “marginais do poder”, como definiu o antigo Celso de Mello, estavam tentando aplicar um golpe.
Ao dar essa resposta mixuruca, doutor Janot repete, diga-se, o ministro Roberto Barroso, o “novato” do Supremo, e acaba minimizando a gravidade do mensalão. De resto, que jeito é esse de lidar com as palavras? Afirmar que um escândalo é “o maior”, por acaso, exclui a evidência de que “toda corrupção é ruim”?
A biruta do doutor Janot está desajustada. Espero também dele que não ceda ao “clamor das multidões”, que tanto horroriza Celso de Mello e Roberto Barroso. Mas igualmente espero que ele não ceda ao “cochichos dos corredores”. Costumam ser bem menos legítimos.
Por Reinaldo Azevedo

Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo

sábado, 21 de setembro de 2013

O APARELHAMENTO DO NEO-PETISMO

De volta aos atentados terroristas praticados pela Al Qaeda eletrônica contra cinco atrizes. Ou: As redes sociais como território da intolerância política


À decisão de Celso de Mello, que formou a maioria a outros cinco, admitindo os embargos infringentes, seguiu-se um silêncio sepulcral. Escrevi na manhã de ontem um post um tanto movido pela pena da galhofa, em que afirmava “Não é pelos R$ 170 milhões”, parodiando, com ironia, o “não é pelos 20 centavos”. Alguns idiotas de tão vendidos e vendidos de tão idiotas afirmaram que eu estaria a convocar as “multidões”. A única multidão que eu convoco é a de letras. Cinco atrizes decidiram postar uma foto na Internet em que aparecem vestidas de negro. Foram demonizadas, espezinhadas, xingadas, linchadas. Escrevi aqui sobre o ataque vil de que foram vítimas. E volto ao assunto para tratar de um outro aspecto importante.
No que respeita à política, poucos lugares são hoje em dia tão patrulhados e avessos à liberdade como as redes sociais e os ambientes virtuais de maneira geral. Infelizmente, práticas persecutórias acabam, muitas vezes, estendendo suas franjas até mesmo aos sites dos grandes veículos de comunicação. Quem ameaça a liberdade de expressão na rede não é a NSA, a agência de segurança dos EUA, mas a Al Qaeda eletrônica comandada pelo PT. Não estou aqui a denunciar uma rede de conspiração ou coisa parecida. Estou tratando de algo muito concreto, palpável, com endereço certo.
Escrevi aqui em abril do ano passado um post sobre um troço chamado “MAV”: Mobilização em Ambientes Virtuais. Trata-se de um grupo criado pelo PT em 2010 para policiar a Internet. O núcleo de São Paulo confessou com todas as letras (em vermelho):
“(…) um grupo de militantes de diversas regiões de SP se uniram e fizeram um trabalho de defesa principalmente da nossa Presidenta Dilma e do nosso então candidato a Governador Mercadante, vitimas de mentiras e armações da oposição. Diversas ações foram realizadas pelos militantes virtuais no twitter, facebook, Orkut, e-mails, sites e blogs. Este grupo cada vez mais unido decidiu se organizar de forma a defender o nosso Partido, a levar informações aos usuários das redes sociais, e mostrar a força da militância Virtual”.
Assim, meu caro internauta, você pensa estar falando com um indivíduo e, na verdade, está sendo vítima do assédio de uma legião, como os demônios. 
Isso explica, como escrevi em abril do ano passado, por que os defensores do PT e do governo estão em todos os portais, sites noticiosos, blogs e redes sociais. Seu interesse, obviamente, não é levar informação a ninguém. Como deixa claro a sua carta de intenções, o objetivo é combater “as mentiras e armações da oposição”. Entenda-se: “mentiras e armações” são todas as informações e opiniões de que eles não gostam. Já as coisas de que gostam são, naturalmente, “verdades e revelações”.
A oposição é apenas um de seus alvos. O outro é o jornalismo independente. Desde que chegou ao poder, o PT encetou várias ações para tentar censurar a imprensa. Duas delas foram mais descaradas: a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo e a introdução de mecanismos de restrição à liberdade de pensamento no Plano Nacional de Direitos Humanos. A sociedade rejeitou as duas coisas. Isso não quer dizer que o partido tenha se dado por satisfeito e se conformado em viver num país em que informação e opinião são livres.
Na Internet, no jornalismo impresso e também na TV, ex-jornalistas tiveram a pena alugada pelo petismo para agredir lideranças da oposição e, ainda com mais energia, a imprensa. Tentam desacreditá-la para dar, então, relevo às verdades do partido. Alguém poderia dizer: “Até aí, Reinaldo, tudo bem! Eles estão fazendo a guerra de opinião”. Não está tudo bem, não! Esse trabalho é financiado com dinheiro público — sejam verbas do governo federal e de governos estaduais ou municipais do partido, sejam verbas de estatais. Vale dizer: é o dinheiro público que financia uma campanha suja que é de interesse de uma legenda.
Essas publicações — blogs, sites e revistas sustentados com dinheiro dos cidadãos — formam uma espécie de central de produção de difamações que a tal “MAV” vai espalhar pela rede. O núcleo mais forte está em São Paulo, mas o próprio partido anuncia que está criando outros país afora. Assim, meus caros, já não se pense mais no PT como o partido que aparelha apenas sindicatos, movimentos sociais, ONGs, autarquias, estatais, fundos de pensão e, obviamente, o estado brasileiro. Não! Os petistas decidiram aparelhar também a Internet.
Por isso Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz foram alvos de tanta vilania e com tanta rapidez. Foi uma ação grotesca para intimidá-las e a outras personalidades públicas eventualmente descontentes com a patuscada da impunidade que se tenta armar no Supremo. Essa gente conseguiu fazer de um espaço vocacionado para a liberdade o território privilegiado do assédio moral e do autoritarismo político.
Por Reinaldo Azevedo

Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo