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quinta-feira, 31 de maio de 2012


Chocante é o que foi falado em público






 Eugênio Bucci - O Estado de S. Paulo - 31/05/2012
Comecemos por uma recapitulação factual básica (há tanto barulho em torno do assunto que, por vezes, retomar o óbvio se faz necessário). A imprensa brasileira anda obcecada com o teor de uma conversa privada, que ocorreu em Brasília há mais de mês. Em 26 de abril, no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro do Supremo Gilmar Mendes.
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A notícia desse encontro, porém, só circulou agora, no fim de semana, numa reportagem de Otavio Cabral e Rodrigo Rangel na revista Veja. Desde então o tema não sai do noticiário - e a tensão cresce.
Mendes afirma que Lula o teria pressionado pelo adiamento do julgamento do mensalão no STF. De seu lado, o ex-presidente da República apenas soltou uma nota pública na qual ele se declara "indignado" com o relato de Mendes, que ele, Lula, qualifica de "inverídico". Quanto a Jobim, primeiro deu a entender que não foi bem isso, depois tentou o "deixa disso" e finalmente se refugiou no protocolar "nada a declarar".
Óbvio: os jornalistas têm razões para estarem obcecados pela reunião. Em primeiro lugar, porque ela pode ter encerrado uma insinuação que seja, mas uma insinuação indevida, de um ex-presidente da República para constranger um magistrado da Corte Suprema, o que, se confirmado, seria um escândalo. Em segundo lugar, porque um dos dois está torcendo a verdade e, se esse alguém for Gilmar Mendes, o escândalo talvez seja pior. O ministro do Supremo seria o vetor de uma acusação falsa contra um ex-presidente da República, o que tornaria moralmente insustentável a sua permanência no tribunal e comprometeria a confiabilidade de decisões anteriores do STF.
Não por acaso, além dos repórteres, dos deputados, dos senadores, dos ministros e dos cidadãos, a própria presidente Dilma Rousseff se preocupa, e bastante, conforme este jornal noticiou ontem, com os efeitos retardados da conversa que teve lugar no escritório de Jobim em Brasília, em 26 de abril. Não é para menos: ela precisa desvincular seu governo de toda essa confusão. O quanto antes. O quadro é urgente e dramático.
E até aqui falamos apenas do óbvio, do básico.
Acontece que há outra face desse mesmo problema. Não é bem uma face oculta: ela é ofuscante, tem uma claridade solar. Deveria ser mais óbvia ainda, mas, talvez por ser tão chocante, tão difícil de assimilar, nós olhamos para ela como se fosse transparente, invisível, inexistente. Essa outra face é a face pública que cerca, feito uma moldura entalhada em fatos indisfarçáveis, a conversa misteriosa entre Lula e Gilmar Mendes. O que os dois estão falando em público é muito mais perturbador do que poderiam ter falado ali, a portas fechadas, longe dos holofotes.
Vamos, então, às falas.
O ex-presidente vem repetindo a todas as plateias que o mensalão foi uma grandessíssima "farsa", articulada num conluio entre setores da imprensa e da oposição, com o objetivo de arrancá-lo do poder, em 2005, por meio de um "golpe" sem armas. Com isso - deveria ser óbvio, mas parece que não é - Lula está acusando reiteradamente o STF de ter dado acolhida formal a um processo fajuto, baseado em fatos que nunca ocorreram, um processo que seria o prolongamento maldito da "farsa". Atenção: ele não ataca apenas o Ministério Público e a Polícia Federal, ataca também e principalmente o Poder Judiciário em sua mais alta Corte, que seria cúmplice de uma tentativa de golpe de Estado. Em vez de pedir um julgamento justo e desapaixonado - a exemplo do que têm feito os próprios acusados -, o que seria legítimo e adequado, Lula fustiga: esse processo não passa de uma falsificação de fato e de direito. Com isso desqualifica a Justiça. ( O grifo é nosso)
Essa postura vem de tempos. Mais abertamente, vem pelo menos desde 2010. Numa entrevista a blogueiros, ainda instalado no Planalto, Lula caracterizou o mensalão como uma "tentativa de golpe". E prometeu: "Depois que eu deixar a Presidência, vou querer me inteirar um pouco mais disso, mas, como presidente, não posso ficar futucando". Em outro evento, como este jornal noticiou em 20 de novembro de 2010, o então presidente anunciou que a partir de janeiro de 2011 iria empenhar-se em "desmontar a farsa do mensalão". E assim tem sido. Agora, em 21 de maio, ao ser homenageado na Câmara Municipal de São Paulo, ele voltou a falar do caso como um movimento golpista: "Na verdade, era um momento em que tentaram dar um golpe neste país".
As palavras de Lula encerram o significado de Lula. Ele representa, hoje, a ponta de lança de um discurso corrosivo que acusa o STF de ter recebido como processo jurídico normal uma repugnante tentativa de golpe de Estado.
Por isso Gilmar Mendes cometeu um erro ao ter dito sim ao convite para se reunir reservadamente com Lula, justamente aquele que enuncia publicamente uma acusação peremptória contra o STF. Agora, nesta semana, Mendes incidiu num segundo erro, que é pior. Falou várias vezes a repórteres sobre seu diálogo com Lula e a cada nova manifestação vem subindo o tom, numa escalada que amedronta. Chegou a dizer que Lula está ligado a "moleques", "bandidos" e "gângsteres", que se teriam associado numa operação para desmoralizá-lo.
Aí, complica. O ministro tem o direito - e talvez o dever - de dizer o que ouviu de Lula numa reunião particular. Só não deveria partir para o desaforo. Quando um magistrado da Corte Suprema bate boca, o Estado de Direito bate os dentes.
Naquele dia 26 de abril, num escritório brasiliense, pode ter havido uma conversa grave, mas o cenário que a envolve, e que é público, é mais grave ainda. Tão grave e tão claro que nos cega e nos deixa paralisados.


Fonte:http://www.averdadesufocada.com


- AP executa justiçamento de companheiro




 A Ação Popular - AP - é a mesma que
 praticopu o atentado a bomba no Aero-
 porto de Guararapes - 2 mortos e 13
 feridos graves.
Para Comissão da Verdade apurar: esses restos mortais já foram resgatados? Seus "juizes" e carrascos já foram punidos ou foram apenas indenizados?
Pesquisado por Maria Joseita Silva Brilhante Ustra -  www.averdadesufocada.com
Fevereiro de 1971, cerca de oito horas da noite. A Ação Popular - AP - condena e executa o "justiçamento" do companheiro de militancia Antonio Lourenço

 "Fernado "- nome de guerra do militante da AP - foi atraído para uma deserta e tortuosa trilha que saía  da localidade de Santa Filomena à localidade de Bacabeira, no município de Pindaré-Mirim, no Maranhão. Seguia satisfeito, imaginando um tórrido encontro amoroso .
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Ao invés das promessas de amor,  encontraria a traição,  tiros e  tortura.  A inesperada  violência o levaria a morte. Antônio Lourenço não foi vítima de um assalto ou de uma ação de vingança pessoal. A AP, olvidando sua origem católica e seu idealismo humanista, condenara "Fernando" a morte. A desdita de "Fernando" foi ter sido preso e retornado à  militância, o que o colocou sob suspeita de ser um agente policial.
O Comitê Regional da 8ª Região, coordenador das atividades da AP nos Estados do Maranhão e Piauí foi o responsável pela condenação de Antonio Lourenço. Esse CR-8, constituído a partir de dezembro de 1970, era composto pelos militantes Rogério Dolne Lustosa que usava, também, o nome frio de José Severino Nascimento e mais seis militantes. Eram eles: Maria Dolores Pereira Bahia, Manoel da Conceição Santos , Ana Maria Gonzaga, Antônio Lisboa Rodrigues Brito, Carlos Fernando da Rocha Medeiros e Luis Moraes dos Santos.

O assassinato foi planejado pelo comitê seccional de Santa Inês, subordinado ao Comando Regional-8 - CR-8.
Luzia Saraiva Lima, membro do comitê, seduziu Antônio Lourenço com promessas de amor e o conduziu para a trilha onde já se encontrava um grupo chefiado por Ana Maria Gonzaga. O grupo era constituído por Joaquim Matias Neto, Antonio Lisboa Rodrigues Brito, Deoclécio Ramos Tavares,João Batista, Francisco Vitório dos Santos e um agricultor de Bacabeira conhecido como "Chico Brabo". Um outro grupo, constituido por Luis Moraes dos Santos, Antonio Pereira Campos, Antonio Moralino, "Osmar" e um camponês de Santa Filomena, postou-se em outra estrada,visualizando uma alternativa, caso o "casal de amantes" optasse por outro caminho.

Antonio Lourenço e Luzia tomaram a trilha que conduzia a Bacabeira, sendo "surpreendidos" pelo primeiro grupo que lá se colocara.
 Antônio Lisboa Brito deu um tiro de rifle 44 na barriga de Antônio que, aturdido e sem entender sua sina, levou um segundo tiro, de revólver 38, de Joaquim Matias Neto, caindo ao solo. Ato contínuo, todos os participantes do grupo caíram sobre o condenado, estrangulando-o e trucidando-o aporretadas até a morte.

Restava dar sumiço ao corpo. O cortejo macabro levou os despojos de "Fernando" para a "roça" de Antonio Lisboa, onde foram colocados numa cova, cobertos com palha e incendiados. Após cobrirem a sepultura, resolveram disfarçar o improvisado jazigo plantando féijão sobre ele.
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A pena de morte, vinculada à Lei de Segurança Nacional constrangia a sociedade e era alvo constante da orquestração comunista, entretanto, utilizada sob o eufemismo de "justiçamento",era aplicada, sem o menor embaraço, a qualquer suspeita nao comprovada quê pudesse colocar em risco a "causa revolucionária. Assustadora a coerência comunista.



 - Aloprados não justificam uma crise

É inconcebível que a trapalhada prejudique a CPI e o julgamento do mensalão

O Globo - Editorial31/05/12

Envios por mail: 0 No primeiro grande escândalo ocorrido depois do estouro do mensalão, o da tentativa de compra de um dossiê fajuto contra José Serra, em 2006, o presidente Lula repetiu o gesto da condenação pública que fez no ano anterior. Na descoberta dos mensaleiros, em 2005, ele foi a público pedir desculpas ao povo brasileiro.
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Já no final da campanha eleitoral do ano seguinte, quando a Polícia Federal desmantelou a trama do dossiê, e até apreendeu uma sacola repleta de dinheiro, Lula optou por desqualificar os militantes envolvidos na trapalhada A ação rocambolesca, supõe-se, ajudaria o candidato petista Aloizio Mercadante.
Ali surgiram os “aloprados”, termo da lavra presidencial. Pois há muitas evidências de que eles reapareceram na barafunda em que se transformou esta investida supostamente para usar a CPI do Cachoeira a fim de atemorizar o procurador-geral da República , Roberto Gurgel, e, por meio de pressões sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, emparedar a própria Corte — ou, quem sabe?, ganhar um voto para a causa da postergação do julgamento do mensalão, tema que atormenta a ala radical do PT.
Pelo menos até ontem, a rápida e cortante reação de Gilmar Mandes aos desdobramentos da revelação da “Veja” de que Lula propusera ao ministro ajudar no adiamento da entrada do processo em julgamento, em troca de proteção na CPI, ofuscou os desmentidos da versão confirmada por ele.
Em entrevista coletiva na terça-feira, na qual não permitiu a entrada de fotógrafos e cinegrafistas, Mendes distribuiu acusações a “gangsteres” que teriam espalhado que haveria provas, no material recolhido pela PF nas investigações contra o esquema Cachoeira/Delta/Demóstenes, de que o ministro do STF e o senador viajaram a Berlim em avião do contraventor e/ou com as despesas pagas por ele. Talvez por isso, deduz-se, precisaria de proteção na CPI.
Mas o ministro provou com documentos que fora a Alemanha às expensas do STF, num primeiro trecho da viagem, e, no segundo, pago com o próprio dinheiro. Também na terça, Demóstenes, ao depor no Conselho de Ética do Senado, confirmou a explicação de Mendes.
Uma evidência de que aloprados agiram, com a incompetência revelada em 2006, é que, ao Jornal Nacional daquela noite, ao ser ouvido nos corredores da CPI, o deputado Jilmar Tato (PT-SP) reconheceu que a prova documental de Gilmar Mendes era definitiva e admitiu que se pensava levar o suposto caso do ministro do Supremo à comissão. Desenhou-se, então, de forma nítida um plano para constrangê-lo, como foi feito com Roberto Gurgel, pelo fato de o procurador não ter dado sequência a um primeiro inquérito em que Demóstenes aparecia, para, explicou, não prejudicar novas investigações. Deu certo. A ligação de Gurgel com o mensalão é que será ele a encaminhar, pelo Ministério Público, as acusações contra os mensaleiros no julgamento do caso.
Frustrada a manobra — inspirada em comédias do tempo do cinema mudo —, é preciso esvaziar qualquer possibilidade de crise política, tampouco institucional. Não faz sentido deixar o andamento do processo do mensalão no STF e os trabalhos — por mais arrastados que estejam — da CPI serem prejudicados por mais uma ação de aloprados digna de “Os Trapalhões”

Fonte:http://www.averdadesufocada.com

Medo de cadeia

 Rogério Gentile - Folha de SP - 31/05/2012


SÃO PAULO - O julgamento do mensalão assusta demais o PT e é isso que torna crível o relato de Gilmar Mendes sobre a tal pressão que Lula teria feito sobre o ministro do STF. É grande o risco de que algum figurão do partido saia algemado do Supremo Tribunal Federal.
José Dirceu, por exemplo, descrito na denúncia do procurador-geral "como integrante do núcleo central de uma complexa organização criminosa", é acusado por formação de quadrilha e corrupção passiva. .
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Se for condenado, pode pegar vários anos de cadeia. Genoino, Delúbio e João Paulo podem ter o mesmo rumoOs próprios advogados dos réus já os alertaram sobre essa possibilidade. Qual o impacto de uma cena desse tipo na eleição de outubro, na imagem do PT e na do próprio Lula?
Preocupado, o ex-presidente mobilizou o partido em favor da CPI do caso Cachoeira. Imaginou que a investigação poderia desmoralizar os "autores da farsa do mensalão", como bem disse o presidente do PT, Rui Falcão, em vídeo do partido.
Até agora, no entanto, conseguiu apenas acirrar os ânimos e atrair mais holofotes para o julgamento. O mesmo efeito obteve com o tal encontro com Gilmar Mendes.
Pesa a favor de Lula a declaração de Nelson Jobim, que presenciou o encontro. O ex-ministro de Lula e ex-ministro do STF desmentiu Mendes, mas, dado o seu histórico, não é exatamente uma testemunha confiável.
Jobim, para quem não se lembra, fez parte de um dos episódios mais lamentáveis da história do Brasil quando, em 1988, participou de um acordo pelo qual foram incluídos no texto da Constituição artigos que não haviam sido votados.
De qualquer modo, tendo ou não havido pressão, o episódio esquentou ainda mais o clima. O julgamento do mensalão ganha cada vez mais ares de disputa política, com juízes pressionados e raivosos. E isso não é bom para ninguém. Mais do que o destino dos réus, está em jogo a credibilidade do Judiciário.


Fonte:http://www.averdadesufocada.com/

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Absurdo não!... O cúmulo do absurdo.

30/05/2012 às 3:02

ABSURDO! Governo quer agora cotas “raciais” nos concursos públicos e até para o doutorado. Eis o monstro que o Supremo embalou

Caras e caros, uma barbaridade está sendo gestada na dita Secretaria da Igualdade Racial: cotas em concursos públicos, doutorados e até filmes. Querem um país dividido em tribos. Se acharem este texto pertinente, passem o texto adiante e debatam a questão nas redes sociais

Quando o Supremo Tribunal Federal, contra, quero crer, os fundamentos da Constituição, decidiu que a aplicação de cotas raciais nas universidades federais e no ProUni não era inconstitucional, estava, aqui se advertiu, abrindo as portas para o racialismo. Restava evidente que os militantes da causa tinham naquele julgamento apenas a sua primeira trincheira. Vencida aquela batalha, eles avançariam um tanto mais, tentando conquistar novos terrenos. E é o que vai acontecer. Note-se à margem que o mesmo vale para o aborto de anencéfalos. Não era, sustentei e sustento ainda hoje, a causa em si que estava sendo julgada. Era necessário relativizar o direito à vida. Vencida essa etapa, viriam os desafios seguintes. Não por acaso, os grupos abortistas, como aquele troço absurdo chamado “Católicas Pelo Direito de Decidir”, saudaram a decisão do tribunal como uma vitória da “causa do aborto”. Estavam pouco se lixando para as grávidas de fetos anencéfalos. Eram apenas um pretexto. Da mesma sorte, a declaração de constitucionalidade das cotas constituía uma etapa a ser conquistada. Um pacote de medidas que o governo pretende anunciar ainda este ano, conforme se lê em um dos posts abaixo, pretende sacramentar o racismo no Brasil.

As propostas estão sendo elaboradas por um órgão que tem o curioso nome de Secretaria de Promoção da Igualdade racial. As ações devem se dividir em três grupos: “educação”, “trabalho” e “comunicação e cultura”. O Supremo terá a chance de ver o monstrengo que criou. O tribunal decidiu apenas que as cotas não são inconstitucionais, e tal decisão não obriga as instituições a aplicá-las. A autonomia universitária lhes garante o direito de escolha. Pelo visto, não mais. A “discriminação positiva” passaria a ser obrigatória. Já seria absurdo o bastante, mas cumpre não subestimar a militância racialista. Também os cursos de pós-graduação — mestrado e doutorado — teriam de aplicar o programa.

Vamos ver. O argumento em que se sustentam os racialistas para aplicar cotas na graduação é a discriminação a que estariam submetidos os negros em razão de condicionantes histórias. Elas impedem, dizem, os negos de disputar com os brancos em condições de igualdade. Já desmontei qual falacioso é o argumento muitas vezes. Hoje, só para encarecer o novo absurdo em curso, farei de conta que isso é verdade — vale dizer: vou fingir que a questão é mesmo racial e não social. Muito bem! Um negro que já tenha concluído o ensino universitário, então, com cotas ou sem ela, terá vencido aquelas condicionantes e chegado ao fim do curso. Seguir ou não na carreira universitária passaria a depender apenas de sua formação intelectual, de sua inclinação para a vida acadêmica, de seu apreço pelo estudo, sei lá…

Não! Errado! A discriminação o perseguiria até mesmo nos momentos em que se selecionam os estudantes para os cursos de pós-graduação — para, atenção!, mestrado e doutorado. Se já é um absurdo que o desempenho intelectual não seja o único critério a definir quem ingressa ou não numa universidade, é um acinte que se estabeleçam cotas para qualquer categoria naquela que é, santo Deus!, uma esfera da investigação científica. Ainda que não seja fatal, quase sempre o que se candidata a doutor já é mestre, já foi longe da vida acadêmica. Haver qualquer outro critério para o doutorado que não seja a qualidade da especulação científica do doutorando é um absoluto despropósito. A ser assim, não pode haver dimensão da vida nacional que não obedeça mais ao perfil racial do Brasil.

Fico pensando no STF: hoje, há lá um negro, Joaquim Barbosa. Dado o percentual de pessoas com essa cor de pele no Brasil — pouco mais de 7% —, só caberia mesmo a esse grupo uma vaga. Em setembro, Dilma Rousseff terá de nomear um novo ministro ou ministra. Se houver um negro com plenas condições, ela deveria evitar esse nome para que eles não fiquem “super-representados” no STF? Imaginem uma campanha defendendo que os americanos espelhem no poder a composição racial do país. Barack Obama jamais teria sido eleito. Os negros nos EUA são apenas 13% da população — sim, incluindo os mestiços (chamados de “pardos” pelo nosso IBGE) que a militância racial chama “negros”.

Digam-me cá: não havendo, na esfera do doutorado, um número suficiente de hipóteses de investigação científica de pesquisadores negros, o que se deve fazer? Já sei: abrir mão de uma proposta superior assinada por um branco ou amarelo em benefício de uma inferior, assinada por um negro. Que coisa! Essa gente bacana e iluminada pretenderá levar o racialismo à própria investigação científica. É absurdo!

No Trabalho

Os concursos públicos também obedeceriam ao critério de cotas, creio que nas mesmas condições do ingresso na graduação. Os negros teriam pontos a mais, independentemente de sua história e de sua origem. Também nessa área, um negro rico — e eles existem — levaria vantagem sobre um branco pobre, como acontece hoje no ensino universitário. Como os racialistas estão vivendo a fase do delírio de poder, querem estender essa clivagem para os cargos comissionados — não raro, cargos de confiança. Assim, aqueles que detêm o poder de nomeação devem, também, compartimentar essa confiança, de modo a exercê-la segundo critérios de cor de pele.

Na cultura

Na cultura, o que se sabe até agora é que recursos públicos seriam, por exemplo, especialmente direcionados para filmes que tratem da temática racial. Interessante! Vocês querem ver como é fácil perceber o diabo no detalhe? Vocês querem ver como é fácil descobrir o demônio do autoritarismo numa proposta que parece ser tão democrática? Vocês querem ver como é fácil apontar a tentação da tutela estatal sobre a produção cultural, sob o pretexto de combate ao racismo?

Ora, não é preciso ser um gênio para intuir que um roteiro, por mais bem elaborado e pertinente que fosse, não receberia a prebenda caso negasse a perspectiva racialista, certo? Um trabalho que tentasse demonstrar que o Brasil caminha para uma democracia racial (pouco imposta, leitor, neste momento, se você concorda com isso ou não), já que tem 44% de mestiços (”pardos”), certamente seria recusado em benefício de um outro que abraçasse a tese oficial, a tese do estado, ainda que tecnicamente inferior. O dinheiro público, nesse caso, não estaria patrocinando o talento, mas financiando um determinado conteúdo. Estamos falando de dirigismo cultural.

Nessa toada, há de se perguntar por que não se aplicarão as cotas segundo o gênero, a identidade sexual, as religiões, o porte físico, as preferências alimentares etc. Cotas teriam de ser aplicadas nos times de futebol, nas novelas de televisão, na música popular, no Carnaval — tudo, parece-me, segundo os dados do IBGE. Das Câmaras de Vereadores ao Congresso Nacional, passando pelas Assembleias Legislativas e chegando ao Supremo e aos ministérios, teria de haver uma distribuição de cargos segundo a cor da pele. Se alguns competentes ou com mais votos tiverem de ser preteridos em benefício de menos competentes e com menos votos, tudo bem! O importante é… fazer justiça! Queremos ser um país de brasileiros ou de tribos em permanente confronto?

Pode parecer espantoso que tenhamos chegado a isso — na verdade, como coisa em si, é mesmo. Mas não é nada surpreendente. Era o ovo da serpente que estava naquele julgamento das cotas no Supremo. E outras peçonhas destinadas a dividir a sociedade brasileira segundo a cor da pele virão à esteira daquela decisão.

Por Reinaldo Azevedo
 

terça-feira, 29 de maio de 2012

Farinha do mesmo saco!!!...

Advogado e cliente

Procurador Regional da República Manoel Pestana

Procurador propõe representação contra Thomaz Bastos


Para o procurador regional da República Manoel Pestana, que atua em Porto Alegre, o criminalista Márcio Thomaz Bastos cometeu um crime ao aceitar os honorários pagos pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele levou o assunto tão a sério que propôs uma representação contra o advogado, na segunda-feira (28/5), na Procuradoria da República em Goiás. Além da investigação, pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário do criminalista.

De acordo com o procurador, “o cliente do representado não ostenta renda lícita, que justifique o pagamento de honorários de um advogado em início de carreira, a fortiori de um causídico do nível do ex-ministro da Justiça, que, segundo divulgado na imprensa, teria cobrado R$ 15 milhões a título de honorários advocatícios”. Segundo ele, a conduta do ex-ministro da Justiça, que começou a advogar em 1956, está tipificada no crime de receptação culposa, previsto no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal.

O procurador afirma que “conquanto o patrocínio do ex-ministro da Justiça não seja ilegal, o recebimento dos honorários em tais circunstâncias é ilegal, por configurar, em tese, ilícito penal, conforme se verá a seguir”.

Em nota, o ex-ministro rebateu as acusações e criticou o comportamento do procurador. Segundo ele, as acusações mostram "retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público". Para o criminalista, o procurador abusa do direito de ação ao confundir o advogado com o réu que defende, e ainda tenta intimidar o advogado para cercear o direito de defesa de seu cliente.

Thomaz Bastos afirmou ainda que a atitude atenta contra o livre exercício do direito de defesa. "Os honorários profissionais remuneram o serviço de advocacia que está sendo prestado — fato público e notório — e seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis do país."

Advogados entrevistados pela revista Consultor Jurídico refutaram a tese e criticaram os argumentos, incluindo o embasamento jurídico.

O criminalista Alberto Zacharias Toron é um deles. “Ingressamos numa etapa de um verdadeiro macartismo jurídico. Se não se tratar de uma hipótese de prevaricação por parte do procurador, estamos diante de uma verdadeira aberração. É inadmissível que se queira perseguir o advogado por sua competência profissional, pretextando o crime de lavagem. Chega a ser odioso e atentatório à própria cidadania, além de ofender toda advocacia”, declarou.

Em determinado ponto da representação, o procurador escreve que mais importante até do que impedir que o infrator tire proveito da prática criminosa, é “fazê-lo ficar sem recursos”. “Sem recursos, ele não terá como pagar advogados caros, para encontrar brechas na lei e subterfúgios defensivos, a fim de livrá-lo impunemente, tampouco teria a fidelidade de amigos e colaboradores influentes, que o ajudam na esperança de serem contemplados com o dinheiro sujo que o suposto criminoso movimenta”, argumenta.

O advogado Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB paulista, lembrou que o direito de defesa deve ser colocado no mesmo patamar da liberdade de imprensa. “Essa é uma regra basilar que deve ser resguardada por toda sociedade para manutenção do estado democrático e de direito”, opina. Pare ele, “é completamente indevida a intromissão do Ministério Público numa relação de ordem privada, entre advogado e cliente”.

Para o caso de haver alguma questão relativa a honorários, só a OAB pode examinar se está de acordo com regras legais e éticas. Não vejo como o MP pode impor a um advogado que, ao cobrar os honorários, examine a procedência dos valores. Essa tarefa não é dele. Quem investiga o dinheiro é o próprio MP ou a Receita Federal”, explica.

Fernanda Tórtima, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, também criticou a representação, que classificou como “absolutamente descabida”. De acordo com ela, “só se pode imputar o crime de lavagem quando o advogado usa o mandato como uma ficção, fraude mesmo, como forma de ajudar o criminoso a dissimular a origem ilícita no dinheiro. No caso, a intenção é de receber os honorários pelos serviços prestados, independentemente do valor, que seja R$ 1 mil ou R$ 15 milhões”.

Márcio Thomaz Bastos escreveu artigo para o jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (29/5). "Também servi à profissão como dirigente da OAB-SP e da OAB nacional. Na vida profissional, alguns momentos me orgulharam muito: as Diretas Já, a Constituinte, o julgamento dos assassinos de Chico Mendes, a fundação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e muitas centenas de defesas que assumi, tanto no júri como no juiz singular", disse.

No mesmo artigo, ele escreveu: “Salvei minha independência como defensor, nunca a alienando a quem quer que fosse. A liberdade do advogado é condição necessária da defesa da liberdade. Assim como representei centenas de clientes dos quais nunca recebi honorários, trabalhei para muitos que puderam pagar, alguns ricos, entre pessoas físicas e empresas”.

Em nota divulgada no domingo (27/5), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'urso, disse que “o fato de o advogado Márcio Thomaz Bastos ter sido Ministro da Justiça, não lhe impede de agora advogar livremente, sem qualquer restrição legal, aliás, o que já ocorre com inúmeros outros colegas que ocuparam postos e cargos de destaque na política nacional”.

O Movimento da Defesa da Advocacia divulgou, na segunda-feira (28/5), nota de apoio à OAB paulista, na qual disse que “a incompreensão, por parte do inconsciente coletivo, a respeito da figura do Advogado — que não pode jamais ser confundido com seu cliente — é mácula que precisa ser superada em um verdadeiro Estado Democrático de Direito, sendo de rigor cultivar, no seio da sociedade, a ideia de que sem defesa não há processo; e sem processo não há justiça”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também saiu em defesa do criminalista. "A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente protegida", afirmou.

A diretoria da OAB nacional designou o advogado Arnaldo Malheiros Filho para acompanhar o caso e defender pelo livre exercício profissional do advogado Márcio Thomaz Bastos.

Não é a primeira vez que o procurador Manoel Pestana interpela personalidades de processos sob holofotes. No ano passado, tentou incluir o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na denúncia do esquema do mensalão, apresentada ao Supremo Tribunal Federal. Em representação, que comentou em entrevista à ConJur, citou atos legislativos assinados pelo ex-presidente e sua influência direta sobre a decisão de habilitar o Banco BMG a operar com empréstimos consignados para os segurados e inativos da Previdência Social, supostamente em favorecimento ao banco, onde, segundo o Ministério Público Federal, circulou dinheiro do esquema. É autor do livro autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República, em que conta ter sido faxineiro, vendedor de livros, soldado, sargento especialista de aeronáutica e oficial de Justiça do Superior Tribunal de Justiça e procurador federal do INSS, antes de entrar para o MPF.

Leia a nota divulgada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos:

O advogado Márcio Thomaz Bastos repudia as ilações de um procurador regional da República no Rio Grande do Sul, por estar defendendo um acusado em caso de grande repercussão nacional. Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação.

Em seus quase 60 anos de atividade como advogado e defensor da causa do Estado Democrático de Direito, jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais, tanto do acusado como do seu defensor.

Os honorários profissionais remuneram o serviço de advocacia que está sendo prestado — fato público e notório — e seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis do país.

O escritório que dirige, como qualquer outra empresa, respeita todas as regras impostas pela Receita Federal do Brasil. Causa indignação, portanto, a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão. Trata-se de lamentável desvio de finalidade.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS ADVOGADOS

Leia a nota da OAB:

“As democracias modernas consagram, como um dos valores fundamentais da sociedade, a liberdade do ser humano e elegem o advogado como o profissional habilitado para promover a defesa dos direitos e garantias fundamentais, tendo como esteio o devido processo legal e a ampla defesa.

A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente protegida.

O oferecimento de queixa-crime, com finalidade meramente midiática, contra o advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS, com o objetivo de inibir o exercício da defesa do seu constituinte, tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado.

O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer cidadão brasileiro e manifesta o seu repúdio à atitude de um membro do Ministério Público que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte.

A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá vigilante na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e adotará as medidas judiciais e administrativas para coibir qualquer tentativa de diminuir o amplo direito de defesa e o respeito à dignidade da advocacia.

Ophir Cavalcante Junior.”

[Notícia alterada em 29 de maio de 2012, às 18h54, para acréscimo de informações.]

Clique aqui para ler a representação.
Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2012


Ex-ministro advogado de Cachoeira acusado de crime

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Para procurador, Márcio Thomaz Bastos pode ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e receptação ilícita por receber dinheiro de origem ilegal do bicheiro

Para Pastana, há indícios de que Cachoeira paga Márcio Thomaz Basto com dinheiro do crime

 

O criminalista Márcio Thomaz Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPI do Cachoeira. Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana ingressará com a ação contra Thomaz Bastos hoje (29). O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade à ação movida por Pastana.


Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior.

Na opinião de Pastana, são claros os “indícios” de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. “A prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira”, argumentou Pastana no documento, que deve ser protocolado nesta terça-feira (29) no Ministério Público Federal.

Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas.

Bens bloqueados

Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim,ele não tem como pagar R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. “A medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício”, disse Pastana na representação. Segundo noticiou no domingo (27) a coluna Radar, da revista Veja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15 milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga.

Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma situação enquadra-se quem recebe valores que, “pela condição de quem a oferece”, permitem presumir-se terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei.

Este é o caso, de acordo com Pastana. “Toda sociedade brasileira sabe que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso”, argumentou.

Assassino

Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser “razoável” que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de “defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores”, agora passe a defender um desses infratores. “Isso fere de morte a ética e a moral.”

Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele. “Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…) entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima”, criticou.

O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.


Fonte: CongressoemFoco 

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Na circunstâncias atuais, disso ninguém duvida...

QUE FIQUE CLARO! AVANÇO DE LULA SOBRE O STF É AINDA MAIS GRAVE DO QUE ESCÂNDALO DO MENSALÃO.




Caros, é preciso dar à iniciativa de Lula, de tentar encabrestar o Supremo (ver post na home), a sua devida dimensão. Espalhem a verdade na rede. Um ex-presidente da República, chefe máximo do maior partido do país — que está no poder —, atuou e atua como chantagista da nossa corte suprema. Lula se coloca no papel de quem pode chantagear ministros do STF.

A reportagem que VEJA traz na edição desta semana expõe aquela que é a mais grave agressão sofrida pelo estado de direito desde a redemocratização do país — muito mais grave do que o mensalão!!! 
Alguns setores da própria imprensa resistem em dar ao caso a sua devida dimensão, preferindo emprestar relevo a desmentidos tão inverossímeis quanto ridículos, porque se acostumaram a ter no país um indivíduo inimputável, que se considera acima das leis, das instituições, do decoro, dos costumes, do razoável e do bom senso. 
Quanto ao dito “desmentido” de Nelson Jobim, acho que o post publicado pelo jornalista Jorge Moreno (ver abaixo) fala por si mesmo.
Não há por que dourar a pílula. O que Lula tentou fazer com Gilmar Mendes tem nome nos dicionários: “chantagem”. O Houaiss assim define a palavra, na sua primeira acepção:
“pressão exercida sobre alguém para obter dinheiro ou favores mediante ameaças de revelação de fatos criminosos ou escandalosos (verídicos ou não)”.
 
Atenção, minhas caras, meus caros, para a precisão do conceito: “verídicos ou não”!!! No “Grande Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa”, aquele que já registra o verbete “petralha”, lemos:
“Pressão que se exerce sobre alguém mediante ameaça de provocar escândalo público, para obter dinheiro ou outro proveito; extorsão de dinheiro ou favores sob ameaça de revelações escandalosas”.
 
Atenção para a precisão do conceito: “mediante ameaça de provocar escândalo público”. 
A questão, pois, está em “provocar o escândalo”, pouco importando se com fatos “verídicos ou não”.

Aplausos para o ministro Gilmar Mendes, que não se acovardou! É bom lembrar que, pouco depois dessa conversa, seu nome circulou nos blogs sujos, financiados com dinheiro público, associado à suposição de que teria viajado à Alemanha com o patrocínio de Carlinhos Cachoeira. Não aconteceu, claro! Mendes tomou as devidas precauções: comunicou o fato a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao Advogado Geral da União. 

Poderia mesmo, dada a natureza da conversa e seu roteiro, ter, no limite, dado voz de prisão a Lula. Imaginem o bafafá! Aqui


O que disseram os senhores minitros do STF...

Celso de Mello: se Lula ‘ainda fosse presidente, comportamento seria passível de impeachment’


No sábado, Marco Aurélio já havia saltado da cadeira: “O Supremo não é sindicato, ele dissera.
 


Celso de Mello, decano do STF, reagiu com acidez à notícia de que Lula pressiona ministros do tribunal para adiar o julgamento do mensalão. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso”, disse ele. “Rompe todos os limites da ética.

Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de Poder tenta interferir em outro”, acrescentou Celso de Mello.

O ministro falou ao reporter Rodrigo Haidar, da revista eletrônica Consultor Jurídico. Referia-se ao encontro que Lula teve com o colega Gilmar Mendes, em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília.

Nesse encontro, segundo relatou Gilmar à Veja, Lula fez lobby em favor do adiamento da decisão do Supremo sobre o mensalão para depois das eleições municipais de outubro. Em troca, insinuou que poderia oferecer proteção ao interlocutor na CPI do Cachoeira.

Para Celso de Mello, trata-se de “um episódio anômalo na história do STF.” Acha que “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Mais: “O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”, declarou Celso de Mello. Por ora, Lula não se manifestou formalmente sobre a notícia tóxica. Mandou que sua assessoria negasse, mas disse que não irá se pronunciar. Gilmar confirmou a reportagem da revista. E Jobim negou que Lula tenha feito qualquer tipo de pressão.

Instado a comentar o fato, outro ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, ecoou o decano: “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.

No sábado, Marco Aurélio já havia saltado da cadeira: “O Supremo não é sindicato”, ele dissera. Nesta nova manifestação, declarou que o tribunal não se move à base de pressões: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro.
De acordo com a notícia de Veja, corroborada por Gilmar, Lula revelou durante a conversa de abril a intenção de estender suas gestões protelatórias a outros ministros. Já teria conversado com José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Pediria ao amigo e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence para interceder junto à ministra Cármen Lucia.

Na opinião de Marco Aurélio, os desejos de Lula são pueris. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão.

A ministra Cármen Lucia atua com independência e equidistância. Sempre atuou”, afirmou Marco Aurélio. “E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão.

Gilmar Mendes disse ter refutado a abordagem de Lula. Celso de Mello classificou a atitude do colega de “corretíssima”. Algo que “mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na ação penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus” do mensalão.

Dando de barato que Gilmar foi veraz em seu relato, Celso de Mello disse que Lula praticou “um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.

Na sua opinião, foi “surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.

A exemplo de Marco Aurélio, Celso de Mello também descrê da possibilidade de êxito de pressões do gênero. “Por isso mesmo, se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República.

De qualquer maneira, não mudará nada”, prosseguiu Celso de Mello. “Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa ação penal.

Assim, a despeito de considerar o episódio “negativo e espantoso em todos os aspectos”, Celso de Mello avalia que “servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.


A melopéia agora será a mesma... asseverar a mentira para torná-la verdade


O desmentido que confirma.


“Não ouvi tudo o que foi conversado”, desconversou Nelson Jobim ao ser procurado por VEJA, depois de confessar que agendara o encontro entre Lula e Gilmar Mendes, ocorrido no escritório que mantém em Brasília. Passados alguns dias, o anfitrião da reunião que ampliou o prontuário de Lula esqueceu a versão da surdez malandra. Descobriu que ouviu tudo, mas não ouviu nada de errado.
Ao jurar que não ajudou o protetor de pecadores a estabelecer um novo recorde no campo do cinismo, Jobim produziu o desmentido que confirma. Articulador e testemunha de uma conversa que virou caso de polícia, o ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa foi cúmplice de um crime. Só lhe resta trucidar a verdade. E caprichar na pose de homem de bem para recitar mentiras com a desfaçatez de quem acha que todos os brasileiros são idiotas.


Parabéns ao ministro pela coragem e tranparência...

28/05/2012 às 19:47
 

Em entrevista, Gilmar Mendes dá mais detalhes do encontro com Lula e corrige memória de Nelson Jobim

Por Adriana Irion, do Zero Hora:

O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes passou o dia tentando evitar falar da polêmica causada com a matéria da revista Veja na qual ele contou a pressão que sofreu do ex-presidente Lula para adiar o julgamento do mensalão.Fervoroso defensor do julgamento, Mendes não queria polemizar com o ex-ministro Nelson Jobim, que depois da divulgação da matéria negou que a conversa tivesse sido no sentido de interferir no julgamento a ser feito pelo STF. O encontro entre Mendes e Lula ocorreu no escritório de Jobim, em 26 de abril, em Brasília.Ao conceder entrevista a Zero Hora no começo da tarde, Mendes demonstrou preocupação com o atraso para o início do julgamento e disse que o Supremo está sofrendo pressão em um momento delicado, em que está fragilizado pela proximidade de aposentadoria de dois dos seus 11 membros. Confira o que disse o ministro em entrevista por telefone:

Zero Hora — Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão envolvendo o mensalão?
Ministro Gilmar Mendes —
Não. Tratava-se de uma conversa normal e inicialmente foi, de repassar assuntos. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não conseguia. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Eu sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial.

ZH — Sua viagem a Berlim tem motivado uma série de boatos. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres lá?
Mendes —
Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do Tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa.

ZH — O senhor acredita que os vazamentos são por parte da polícia, de quem investigou?
Mendes —
Ou de quem tem domínio disso. E aí espíritos menos nobres ficam se aproveitando disso. Estamos vivendo no Supremo um momento delicado, nós estamos atrasados nesse julgamento do mensalão, podia já ter começado.

ZH — Esse atraso não passa para a população uma ideia de que as pressões sobre o Supremo estão funcionando?
Mendes —
Pois é, tudo isso é delicado. Está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta. E acontecendo num momento delicado pelo qual o tribunal está passando. Três dos componentes do tribunal são pessoas recém-nomeadas. O presidente está com mandato para terminar em novembro. Dois ministros deixam o tribunal até o novembro. É momento de fragilidade da instituição.

ZH — Quem pressiona o Supremo está se aproveitando dessa fragilidade?
Mendes —
Claro. E imaginou que pudesse misturar questões. Por outro lado não julgar isso agora significa passar para o ano que vem e trazer uma pressão enorme sobre os colegas que serão indicados. A questão é toda institucional. Como eu venho defendendo expressamente o julgamento o mais rápido possível é capaz que alguma mente tenha pensado: “vamos amedrontá-lo”. E é capaz que o próprio presidente esteja sob pressão dessas pessoas.

ZH — O senhor não pensou em relatar o teor da conversa antes?
Mendes —
Fui contando a  quem me procurava para contar alguma história. Eu só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, colegas de vocês (jornalistas), pessoas importantes em Brasília, vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso e que o próprio Lula estava fazendo isso.

ZH — Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema Cachoeira?
Mendes —
Isso. Alimentando isso.

ZH æ E o que o senhor fez?
Mendes —
Quando me contaram isso eu contei a elas (jornalistas) a conversa que tinha tido com ele (Lula).

ZH — Como foi essa conversa?
Mendes —
Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do Tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele (Lula) entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle, como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI.

ZH — Como ele demonstrou preocupação com o mensalão, o que falou?
Mendes —
Lula falou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. E eu disse a ele que não tinha como não julgar este ano.

ZH — Ele disse que o José Dirceu está desesperado?
Mendes —
Acho que fez comentário desse tipo.

ZH — Lula lhe ofereceu proteção na CPI?
Mendes —
Quando a gente estava para finalizar, ele voltou ao assunto da CPMI e disse “que qualquer coisa que acontecesse, qualquer coisa, você me avisa”, “qualquer coisa fala com a gente”. Eu percebi que havia um tipo de insinuação. Eu disse: “Vou lhe dizer uma coisa, se o senhor está pensando que tenho algo a temer, o senhor está enganado, eu não tenho nada, minha relação com o Demóstenes era meramente institucional, como era com você”. Aí ele levou um susto e disse: “e a viagem de Berlim.” Percebi que tinha outras intenções naquilo.

ZH — O ex-ministro Nelson Jobim presenciou toda a conversa?
Mendes —
Tanto é que quando se falou da história de Berlim e eu disse que ele (Lula) estava desinformado porque era uma rotina eu ir a Berlim, pois tenho filha lá, que não tinha nada de irregular, e citei até que o embaixador nos tinha recebido e tudo, o Jobim tentou ajudar, disse assim: “Não, o que ele está querendo dizer é que o Protógenes está querendo envolvê-lo na CPI”. Eu disse: “O Protógenes está precisando é de proteção, ele está aparecendo como quem estivesse extorquindo o Cachoeira”. Então, o Jobim sabe de tudo.

ZH — Jobim disse em entrevista a Zero Hora que Lula foi embora antes e o senhor ficou no escritório dele tratando de outros assuntos.
Mendes —
Não, saímos juntos.

ZH — O senhor vê alternativa para tentar agilizar o julgamento do mensalão?
Mendes —
O tribunal tem que fazer todo o esforço. No núcleo dessa politização está essa questão, esse retardo. É esse o quadro que se desenha. E esse é um tipo de método de partido clandestino.

ZH — Na conversa, Lula ele disse que falaria com outros ministros?
Mendes —
Citou outros contatos. O que me pareceu heterodoxo foi o tipo de ênfase que ele está dando na CPI e a pretensão de tentar me envolver nisso.

ZH — O senhor acredita que possa existir gravação em que o senador Demóstenes e o Cachoeira conversam sobre o senhor, alguma coisa que esteja alimentando essa rede que tenta pressioná-lo?
Mendes —
Bom, eu não posso saber do que existe. Só posso dizer o que sei e o que faço.

Por Reinaldo Azevedo

É muita cara de pau

28/05/2012 às 19:18

O Lula “pessoa jurídica” tenta falar em nome do Lula “pessoa física”. Uma nota que já se desmoraliza de saída. Ou: Puxe pela memória, Luiz Inácio!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sentiu cheiro de carne queimada e decidiu vir a público para tratar de sua conversa com Gilmar Mendes. Mas o fez de forma oblíqua, arrevesada. Sabem quem divulgou uma nota? O Instituto Lula. Que se saiba, quem estava no encontro com o ministro do Supremo e com Nelson Jobim era a pessoa física chamada Luiz Inácio Lula da Silva. Leiam a nota. Volto em seguida.

Sobre a reportagem da revista “Veja” publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de imprensa do Instituto Lula

Voltei

Comecemos do básico, do primário. A “versão da revista” não “é atribuída” a Gilmar Mendes coisa nenhuma. Uma nota que não consegue nem mesmo ser factual a respeito de algo tão básico já se desmoraliza. Mendes confirmou os fatos apurados pela revista, sem quaisquer reparos. Confirmou à reportagem de VEJA e aos demais veículos de comunicação que o procuraram.



Lula não fez favor nenhum ao procurador Antônio Fernando de Souza a qualquer outro ao reconduzi-lo ao cargo. Se não o fizesse, aí, sim, estaria se caracterizando uma vingança. Tampouco cabe a um ex-chefe de estado se jactar de jamais ter interferido no Judiciário, como se isso decorresse de uma benevolência. De resto, no que concerne ao mensalão, as pressões são notórias e conhecidas.

É quase acintoso que seja a “pessoa jurídica” a fazer o desmentido. De resto, Lula não pode se esquecer de que é um falastrão, de que fala demais, de que pode ele mesmo, na certeza de que tudo sairia muito barato, ter comentado o assunto com terceiros, com pessoas que não estavam naquela sala.
Puxe pela memória, Luiz Inácio! Puxe pela memória!


Por Reinaldo Azevedo

É a sua obrigação ex-officio...

Procurador Gurgel pode mandar investigar Lula por tráfico de influência e extorsão contra ministro do STF

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia mais artigos no site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão


Quem procura acha... As inconfidências de Gilmar Mendes podem render problemas judiciais para o Doutor Chefão Luiz Inácio Lula da Silva. O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, tem tudo para pedir a abertura de um inquérito para investigar a revelada tentativa de crime de tráfico de influência e até de extorsão praticadas pelo ex-Presidente da República contra um ministro titular e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Gurgel tem o dever de agir com rigor neste caso que envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado: Gilmar. Lula perdeu o privilégio dele.

Não dá para ignorar a gravidade da revelação feita por Gilmar Mendes à revista Veja. O ex-Presidente da República, veladamente, fez ameaça ao ministro do STF. Gilmar Mendes confirmou que Lula lhe pediu para tentar adiar o julgamento do mensalão. Ofereceu, em troca, uma blindagem a Gilmar na CPI do Cachoeira. A clara tentativa de tráfico de influência, com extorsão, aconteceu em Brasília, no dia 26 de abril. O picadeiro da proposta indecente feita pelo eterno sindicalista de resultados foi o escritório de Nelson Jobim - ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF.

Lula teria recomendado a Gilmar que o mais correto seria julgar o mensalão após as eleições municipais de outubro. O companheiro $talinácio também teria dito a Gilmar: “o Zé Dirceu está desesperado”. Gilmar Mendes reagiu com indignação: “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do Presidente Lula”. Outro membro do STF, não indicado por Lula, Celso de Mello, ainda tirou uma lição do escândalo: “"Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência".

Agora, de nada adianta o anfitrião do encontro Lula-Gilmar, o Genérico sem estrelas Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa, tentar defender Luiz Inácio, alegando que "nada do que foi relatado pela Veja aconteceu". Pior ainda foi o que Jobim comentou com a reportagem do jornal gaúcho Zero Hora: "Estranho que o encontro tenha acontecido há um mês e só agora Gilmar venha se dizer indignado com o que ouviu de Lula. O encontro foi cordial. Lula queria agradecer a colaboração de Gilmar com o seu governo".

Gilmar Mendes ouviu de Lula e tornou pública a estratégia que usaria para influenciar os demais ministros do STF. Lula escalaria o amigo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF e chefe da Comissão de Ética Pública da Presidência, para conversar sobre o processo do mensalão com a ministra Cármen Lúcia. Sepúlveda é padrinho da indicação da ministra ao tribunal. Lula também comprometeu o ministro José Dias Toffoli – também indicado por ele: “Eu já disse ao Toffoli que ele tem que participar do julgamento”. Lula não liga que a namorada dele seja advogada de Roberta Rangel, que atuou na defesa de três réus do mensalão. Lula também conta que, em 2013, os ministros Ayres Britto e Cesar Peluso, propensos à condenação dos réus, estarão aposentados.

Quem procura acha...

Lula cometeu uma de suas maiores besteiras dos últimos tempos.

A bobagem anterior foi investir na abertura da CPI do Cachoeira – onde ele agora de passar de pedra à vidraça.

A “oposição” já pensa em convocá-lo para que explique a tentativa de chantagem contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Interpelável

O PSDB já avalia qual será a melhor forma jurídica e política de interpelar o ex-presidente Lula.

A revelação de Gilmar Mendes à Veja apenas explicitou o que se comentava nos bastidores.

Diretamente ou com ajuda de interlocutores, Lula vinha forçando ministros do Supremo Tribunal Federal a se esforçar pelo adiamento do julgamento do Mensalão.

Lula sabe muito bem que postergar o mensalão para o ano que vem pode significar a prescrição de vários crimes do processo.

CPI em chamas

Por causa da trapalhada de Lula, nesta terça-feira, a CPI do Cachoeira corre até o risco de aprovar os requerimentos de convocação dos governadores Sérgio Cabral Filho (RJ), Marconi Perillo (GO) e Agnelo Queiroz (DF).

O grande temor da petralhada e seus companheiros peemedebistas é que a desgraça da corrupção de Cachoeira deságüe em quem recebia, de verdade e de forma indireta, a grana desviada de grandes obras públicas.

A Delta era a principal empresa do PAC, cuja mãe é a Presidenta Dilma e o padrasto, lógico, era Luiz Inácio Lula da Silva.

Cadeia alimentar

Da lavra da leitora Helena Rodarte Costa Valente, do Rio de Janeiro:

Em 2011, a Braskem do grupo Odebrecht doou R$ 4 milhões ao PT e a JBS, R$ 2,85 milhões. Agregadas à primeira, a Petrobras e sua subsidiária Petroquisa têm 30% do capital votante e 25% do capital total do grupo. Associado à segunda, o BNDES detém cerca de 30% do capital da JBS. Essas uniões sustentam o Partido dos Trabalhadores.

Em 2011, que não foi um ano eleitoral, o Partido dos Trabalhadores conseguiu o milagre de obter R$ 50,7 milhões em doações.

Curioso é que os filiados entraram com apenas R$ 7 milhões do bolo, enquanto a maior parte (R$ 43,7 milhões) foi “doada” por grandes empresas que têm contratos com o Governo...

Torturômetro

O site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo criou um “torturômetro”.

O contador virtual é a parte mais visível da estratégia para combater o crime de tortura (Lei 9.455/97).

Um clique no banner do torturômetro abre um formulário em que a denúncia pode ser feita até de forma anônima.

Quem preside a Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura é o desembargador Willian Silva.

Prêmio Jabuti

Editores, autores, ilustradores, tradutores e produtores gráficos brasileiros já podem concorrer ao mais tradicional prêmio literário do País, o 54º Prêmio Jabuti.

As inscrições estão abertas, e podem ser feitas pelo site www.premiojabuti.org.br até o dia 30 de junho.

Nesta edição, serão aceitas apenas obras inéditas, editadas no Brasil, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2011, inscritas no ISBN e que apresentem ficha catalográfica.

Homenagem justa

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Luiz Fernando Nóbrega, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira.

Motivo justo: sua firme posição a favor da redução dos impostos e da desburocratização do setor.

Aos 38 anos, Luiz Fernando é um dos mais jovens presidentes da história do CRC SP.

Além do Judiciário

Antes da Cúpula dos Chefes de Estado para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 -, o Rio de Janeiro vai sediar a Conferência Mundial de Direito e Governança para o Desenvolvimento Sustentável.

Será entre os dias 17 e 20 de junho, reunindo Cortes de Justiça de todo o mundo, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, para produzir um documento produzido coletivamente para ser entregue à cúpula dos chefes de Estado da Rio + 20, entre 20 e 21 de junho.

O evento tem apoio da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a FGV Projetos (Fundação Getúlio Vargas – Projetos) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Rio+20 simulada

Alunos de escolas do ensino médio dos Estados de São Paulo e Espírito Santo já possuem a agenda reservada para o feriado de Corpus Christi.

Entre os dias 06 e 09 de junho, eles experimentarão a carreira diplomática na VIII Edição do Fórum FAAP de Discussão Estudantil.

As 40 instituições participarão do projeto de simulação de organismos internacionais promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo.

Educar para crescer

Quatro especiais multimídia incríveis, desenvolvidos pelo movimento Educar para Crescer, podem ser incorporados gratuitamente a sites de escolas, organizações sem fins lucrativos e blogs da área de Educação.

Basta entrar na página http://educarparacrescer.abril.com.br/embed, copiar o código referente ao conteúdo desejado e colar dentro do código html de seu site.

O movimento Educar para Crescer incentiva a leitura e o envolvimento dos pais na educação de seus filhos.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Maio de 2012.