Pesquisar neste Blog

Carregando...

sábado, 28 de novembro de 2015

A LEI ACIMA DE TODOS !

sábado, 28 de novembro de 2015

Hora da Justiça vencer o crime e conter as gestapos


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Gestapo é o acrônimo do alemão "Geheime Staatspolizei". A famosa e temida Polícia Secreta do Estado de Adolf Hitler era administrada pela SS (Schutzstaffel) - que é a Tropa de Proteção. Quem cuidava da Gestapo e da SS era o Reichssicherheitshauptamt - o poderoso Escritório Central de Segurança do Reich. Assim se estruturava o aparato de repressão e intimidação estatal da Alemanha nazista. O Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores oprimia os cidadãos através deste sistema. A Gestapo espionava, reprimia, torturava, julgava e aplicava penas - como se fosse um tribunal da inquisição medieval.

Já o monstrengo que podemos chamar de "Gestapo Tupiniquim" funciona de maneira sistêmica, conforme a lógica organizacional do "Governo do Crime Institucionalizado". Reúne e até vai muito além daquilo que se pode chamar de "aparelhos repressivos do Estado". Nossa Gestapo não promove apenas violência formal. Exerce repressão psicológica. Promove intimidação "jurídica" através de órgãos e instrumentos legais ou normativos. O Capimunismo (capitalismo de Estado interventor com verniz de bem estar socializante) se caracteriza pelo abuso de poder e autoridade, através do regramento excessivo e burocrático, mais repressivo que educativo, junto com o cartorialismo, a corrupção e a tendência à cartelização.

Vamos desenhar, para facilitar a compreensão estrutural. A Gestapo de Bruzundanga é sofisticada e ampla. Não se restringe ao aparato repressivo-fiscalizador: Polícia Federal, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Também conta com os tentáculos aparelhados do Ministério Público, do Judiciário em quando necessário, das Forças Armadas e auxiliares, além da Força Nacional de Segurança. O aparato de "inteligência" destes órgãos e da própria Agência Brasileira de Inteligência compõem a estrutura oficial. Estados e alguns municípios seguem a lógica da "gestapo", com seu aparato regulatório, fiscal e arrecadador. A gestapo brasiliana tem agentes nem sempre visíveis por todos os lados.

Como se fosse um ente que parece imaginário, porém é bem real, a "Tropa de Proteção" do Governo do Crime Institucionalizado tem eficácia intimidatória, repressiva e censora. Até porque consegue reunir absolutamente todas as informações acerca do cidadão ou da "pessoa jurídica" (empresa) que deseja transformar em "alvo" - geralmente de assimilação, neutralização ou destruição. Torna-se praticamente nula a chance de resistência a um sistema estruturalmente autoritário, mas que cinicamente vende a imagem de "democrático", já que autoproclama deter o monopólio da "legalidade" por centenas de milhares de leis e normas que enfiam goela abaixo de todos. Este ilegítimo sistema funciona a todo vapor contra quem for considerado "inimigo do Estado".

Para se melhor entender como funciona uma Gestapo em um estágio pré-totalitário, um arremedo democrático, vamos a conhecida República de Weimar (alemã, dos anos 30, antecessora do III Reich) com a nossa atual República da Mamar, onde a nazicomunopetralhada do Foro de São Paulo reina com o mito carismático em decadência, por trás de uma impopular "arremeda" de tirana. As duas são apenas muito parecidas. Nossa República Sindicalista Capimunista é um triste show à parte.

Na República de Weimar alemã, o líder em ascensão engoliu o parlamento. Tacou até fogo nele! Na República de Mamar, o líder descobriu que é mais fácil e lucrativo cooptar o Legislativo. Tocar fogo pra quê, se os eleitos preferem se purificar nas chamas dos mensalões ou outros clientelismos menos votados? E o chefão daqui ainda contou com a ajuda “constitucional” para reinar através de medidas provisórias. Eis o despotismo legitimado que a sucessora do qual a sucessora dele abusou, achando que podia seguir em frente sem alimentar o corrupto rebanho político. O resultado é que a vaca está tossindo...

Na República de Weimar, o Judiciário também foi conivente com o poder em ascensão. Ninguém segurou o infante Adolf Hitler. Na República de Mamar, onde a injustiça reina historicamente, o judiciário vai pelo mesmo caminho. A Segurança do Direito Natural (pressuposto da Democracia que nunca existiu por aqui) nunca esteve tão ameaçada. Até porque quem está no poder há quase 13 anos nunca ligou para a Constituição em vigor. Em 1988, o PT se recusou a assiná-la. Por isso, seus partidários não hesitam em assassiná-la. Agora, os delinquentes se armam para usar o esquema que aparelharam no judiciário para partir para cima dos inimigos e adversários. Aí entra a "Gestapo Tupiniquim" operando a milhões por hora.

Novamente, é bom desenhar com casos concretos. Comecemos pela elementar multa de trânsito - que seria um instrumento educativo, mas que a Gestapo Tupiniquim conseguiu deturpar. Apelemos ao raciocínio do Advogado Antônio Ribas Paiva: "Como o Estado existe para proteger as pessoas e não para praticar abusos contra elas, as penas e multas exageradas são inconstitucionais, colocando em risco a segurança do direito e a própria democracia, consubstanciando, até, o típico de abuso de autoridade. Os governantes, nos três níveis administrativos, amiúde estabelecem penas e multas abusivas, com o objetivo de exercer Controle Social (Ditadura) e arrecadar com multas e taxas, sob a desculpa hipócrita de proteger os cidadãos. Além disso, as receitas com multas de trânsito são extranumerárias, o que representa uma vantagem adicional aos governantes, por que não estão sujeitas à fiscalização dos Tribunais de Contas".

Vamos a outras ações práticas "gestapianas": 1) Subjuga-se o poder legislativo para que ele “legalize”, gradualmente, o fim do estado democrático de direito; 2) Através de alterações nas Leis, o Poder Judiciário se torna dependente ou subordinado do Poder Executivo, sendo que atos praticados por este último não podem ser apreciados pela “Justiça” do país. 3) Reforma-se a máquina pública, para que ela ganhe instituições repressoras, com plenos poderes para agir, não podendo ser os atos praticados por estas novas instituições questionáveis por nenhuma instancia do Judiciário; 4) Todos aqueles identificados como potenciais inimigos desta nova ordem, empresários, lideranças e personalidades públicas, IMPRENSA e JORNALISTAS, Magistrados, serão patrulhados, perseguidos e se possível eliminados.

O PT tem um projeto revolucionário que se confunde com o pragmatismo de enriquecer sua cúpula dirigente, parentes e aliados. Por isso, partirá para a ofensiva em quatro frentes. Na primeira, usando o aparato legal e de regramento administrativo do governo contra adversários políticos e econômicos. Na segunda, em alguns pontos uma consequência natural da primeira, acionará a parte do judiciário (incluindo o Ministério Público) que já aparelhou, para intimidar e triturar os adversários e inimigos com uma enxurrada de ações judiciais.

Na terceira, vai acionar o sistema privado e próprio de mídia (não visivelmente partidário) que está sendo fortemente ampliado, junto com os tais "soldados virtuais" - militantes fundamentalistas que atuam nas redes sociais. Na quarta, a guerra é tocada pelos "exércitos do Stédile" e afins que tem movimentos sociais e cooperativas de crédito solidário como fachadas. Grana não falta... Vem de onde? Vem da lavanderia da esquina ou do "Rei Sol" que a seca?

Todo esse aparato tem condições concretas de garantir o "Reich" nazicomunopetralhabolivariano por mais anos no poder, desde que as condições da economia consigam se estabilizar no médio e longo prazos. Tendo o PMDB como aliado, mesmo a contragosto, e a mídia devidamente enquadrada pela turma do comissário Ricardo Berzoini (através de uma "negociação de sobrevivência"), o PT tem todas as chances de continuar sua hegemonia - que hoje é abalada pela impopularidade e pela pressão do povo nas ruas. A máquina da Gestapo está nas mãos deles...

Vale repetir por 13 x 13: O perigo maior para o Brasil é que não há sinal concreto de uma verdadeira oposição programática ao atual modelo. As gritarias existem em segmentos econômicos consistentes, porém não se consegue formar uma aliança orgânica, taticamente bem financiada, para se contrapor ao sistema que o grupo hoje no poder vem montando há anos, e já sinaliza que vai ampliar, no curto prazo. Em resumo, a reação das forças opostas ainda é amadora e inconsistente em sua infraestrutura econômica e política para ter capacidade real de enfrentar o sistema nazicomunopetralhabolivariano.

Chega da República de Mamar! O Nacional Socialismo alemão (Nazismo) e o Fascismo italiano são velhos modelos de Capitalismo de Estado. São estes exemplos maravilhosos que a petralhada no poder resolveu copiar, adicionando sempre uma pitadinha de Stalinismo e cinismo bolchevique ao modelo. Heil, Lula Vargas da Silva! Aqui, os poderes prestidigitam. Os políticos corrompem e se desmoralizam. No entanto, enriquecem e isto viabiliza que continuem no círculo do poder.

Poucos percebem e denunciam tantos vícios sociais e falhas essenciais. Alguns enxergam um pedaço da conjuntura. Mas não compreendem como a estrutura ferra a sua vida. Mais preocupada com a sobrevivência que com a evolução institucional, a maioria prefere fazer vista grossa. Deixa a vida lhe levar... Assim, ficamos com um povo marcado, povo feliz, a caminho do abatedouro da História.

Adiantará reclamar no final das contas? Eis a dúvida cruel, porque a sina histórica costuma ser fatal. No máximo, os escravos se libertarão para cair nas garras de outro Senhor escalado pelo topo da cadeia do sistema para ser eleito pela maioria do povo. As pessoas comuns não têm proteção contra os abusos do poder praticados pelo Estado Moderno, que tem o monopólio da violência e opera como sócio majoritário da economia.

O objetivo central do sistema "gestapiano" é manter o ser humano tolhido do direito fundamental de ser cidadão. Tudo é feito em nome de uma suposta "ordem" definida pelo modelo autoritário. Para tal fim, são usadas as engrenagens das máquinas estatais. Em escala mais radical e totalitária, emprega-se a barbárie cruel e sangrenta. Tal agressão pode ser praticada pelo Estado, seus agentes ou por forças criminosas subterrâneas que for capaz de mobilizar. A violência tem um fim de hegemonia. Deixa de ser uma mera degeneração do comportamento humano.

O desafio para este povão que saiu à rua aos milhões para protestar (mas parece que agora nem se lembra disto) é: como neutralizar e acabar com a Gestapo Tupiniquim, sem ser engolida por ela, ao mesmo tempo em precisamos criar estruturas efetivas para proteger as pessoas da ação danosa do Estado, libertando-as de verdade.

O desafio é gigantesco, porém uma necessidade fundamental de quem deseja um Brasil livre, próspero, justo e divino para as pessoas de bem, que estudam, trabalham, produzem e sobrevivem. Temos de tornar verdadeiro, real, o recente voto da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na justificativa para a inédita prisão preventiva do senador petista Delcídio Amaral: “Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a Justiça”.

Por enquanto, no Brasil, o crime está vencendo a Justiça de goleada. Este jogo e placar não interessam à democracia (a segurança do direito, através do exercício da razão pública). Por isso, temos de mudar e acabar com o modelo de Estado Capimunista, moedor de cidadão, promotor da jagunçagem e do rigor seletivo de suas "gestapos" contra alvos que elege, de tempos em tempos.

O Judiciário pode nem vencer o crime. Mas a Justiça não pode ser desmoralizada pela ação sistemática e institucionalizada de criminosos que agem em e sob o patrocínio direto uma máquina estatal canalha.


sexta-feira, 16 de outubro de 2015

REALIDADE DA SOCIEDADE !!!!

"Brasileiros decentes estão sentindo..."

Estou com vergonha do Brasil. Vergonha do governo, com esse impatriótico, antidemocrático e antirrepublicano projeto de poder.
Vergonha do Congresso rampeiro que temos, das Câmaras que dão com uma mão para nos surrupiar com a outra, políticos vendidos a quem dá mais.
Pensar no bem do País é ser trouxa.
Vergonha do dilapidar de nossas grandes empresas estatais, Petrobrás, Eletrobrás e outras, patrimônio de todos os brasileiros, que agora estão a serviço de uma causa só: o poder.
Vergonha de juízes vendidos.
Vergonha de mensalões, mensalinhos, mensaleiros.
Vergonha de termos quase 40 Ministros e outro tanto de partidos a mamar nas tetas da viúva, enquanto os brasileiros morrem em enchentes, perdendo casa e familiares, por desídia de políticos, se não desonestos, então, incompetentes para o cargo.
Vergonha de ver a Presidente de um país pobre ir mostrar na Europa uma riqueza que não temos (onde está a guerrilheira? era tudo fantasia?).
Vergonha da violência que impera e de ver uma turista estuprada durante seis horas por delinquentes fichados e à solta, fazendo barbaridades, envergonhando-nos perante o mundo.
Vergonha por pagarmos tantos impostos e nada recebermos em troca - nem estradas, nem portos, nem saúde, nem segurança, nem escolas que ensinem para valer, nem creches para atender a população que forçosamente tem de ir à luta.
Vergonha de todos esses desmandos que nos trouxeram de volta a famigerada inflação.
Agora pergunto: onde estão os homens de bem deste país?
Onde está a Maçonaria? a OAB? a CNBB? o LYONS? o ROTARY? As entidades de classe?
Onde estão os que querem lutar por um Brasil melhor? Por que tantos estão calados?
ONDE ESTÃO NOSSOS MAGISTRADOS?
ONDE ESTÁ A PROCURADORIA?
E OS NOSSOS MILITARES?
Tenho 84 anos e escrevo à espera de um despertar que não se concretiza.
Até quando isso vai continuar? SERÁ QUE TODOS TEMOS QUE SER SUBMISSOS?!
Até quando veremos essas nulidades que aí estão, sendo eleitas e reeleitas?
Estou com muita vergonha do Brasil.
Se você é brasileiro, patriota e quer ver essa situação mudar, não vacile, REPASSE para o maior número de pessoas: é preciso fazer com que o povo tome consciência e reaja!!!
Fonte: Recebido por e-mail

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

ESCÂNDALO DO MONTADÃO ???



Partido Anti-PT

Dilma aprovou, Lula assinou, filho de Lula ganhou. É o ‘MONTADÃO’!
Veja o resumo do novo escândalo de governo do PT
Depois do mensalão e do petrolão, agora é a vez do montadão.
O governo Lula vendeu, em 2009, uma medida provisória para as montadoras de veículos.
A reportagem demolidora é do Estadão.
Passo a passo:
1) Empresas do setor pagaram R$ 36 milhões a lobistas para conseguir que Lula prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano.
2) A medida provisória foi aprovada por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
3) Quatro dias antes que o ato normativo fosse editado, um dos envolvidos no esquema tratou do assunto com o “seminarista” Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete de Lula.
4) Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.
5) Lula assinou a medida provisória 471, beneficiando a a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi, e a CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru).
* Antonio Palocci, em 2010, recebeu 4,5 milhões de reais da CAOA e já estava sendo investigado pelo Ministério Público sob a suspeita de ter embolsado dinheiro justamente para garantir incentivos fiscais à montadora.
6) Um dos lobistas, Mauro Marcondes, enviou mensagem dizendo que, em troca do acordo, havia se comprometido a entregar R$ 4 milhões a “pessoas do governo, PT”.
Pois é. Os petistas saíram montadinhos do montadão.
Como disse Gilberto Carvalho nesta semana: fomos “criando uma certa empáfia e seguindo a prática que condenávamos nos outros partidos”.
Obviamente, em escala muito maior e de modo institucionalizado, como nunca antes na história ‘dêsti paíf’.

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

28/09/15 -

 As estatais sob o jugo do PT


As estatais sob o jugo do PT - Editorial Estado de São Paulo- 28/09/15 
A “defesa” das estatais sempre esteve no discurso petista. Era um ponto inegociável, isto é, sem qualquer possibilidade de diálogo. Basta recordar como o PT pôs sua tropa de choque na rua para tentar inviabilizar as privatizações do governo FHC. Felizmente, a intolerância petista não foi capaz de impedir as privatizações dos anos 90 e a população pôde ter acesso, por exemplo, a serviços de telecomunicações de melhor qualidade - ao menos, já não é preciso pagar ágio para ter uma linha telefônica.Uma vez que, com as inegáveis melhorias nos serviços privatizados, já não cabia mais na agenda pública discutir a reestatização das empresas privatizadas, era de esperar que a bandeira petista a favor das estatais significasse ao menos algum avanço para as estatais remanescentes. No entanto, o que se vê depois de 13 anos do partido no governo federal é o avanço do retrocesso. E isso não ocorre apenas na Petrobrás, envolvida no maior escândalo de corrupção da história nacional, como consequência direta do aparelhamento promovido nos governos Lula e Dilma. Há uma generalizada deterioração das estatais.
Reportagem do jornal O Globo a respeito das empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional - são 18 nesse grupo - revela que elas estão mais inchadas e mais deficitárias. Ao analisar essas empresas ao longo dos anos do primeiro governo de Dilma, vê-se uma trajetória assaz preocupante.
Em 2009, o resultado global dessas 18 empresas foi um prejuízo de R$ 179 milhões. Em 2013, o déficit foi simplesmente dez vezes maior, alcançando a cifra negativa de R$ 1,8 bilhão. Era a consequência imediata do fato de que, das 18 estatais dependentes do Tesouro Nacional, 12 haviam fechado o ano no vermelho.
Um governo responsável utilizaria todos os meios para reverter essa situação. No entanto, os números da folha de pagamento mostram que o governo Dilma não foi apenas omisso em reverter o quadro, mas promoveu ativamente essa situação.
Em 2009, as 18 estatais tinham 36.488 funcionários. Em 2013, já eram 47.433 pessoas. Mas o descaso administrativo do governo Dilma fica ainda evidente quando se observa o crescimento da folha de pagamento - é que o número de funcionários cresceu 30%, mas a folha de pagamento cresceu 108%. Em 2009, foram gastos R$ 3,5 bilhões com os salários dos funcionários. Em 2014, foram R$ 7,3 bilhões.
A situação de crescimento desenfreado da folha de pagamento não apenas afetou o resultado fiscal do governo, mas a qualidade do uso dos recursos do Tesouro Nacional. No ano de 2014, o contribuinte pôs R$ 15 bilhões nas 18 estatais, mas apenas 28% desse dinheiro foi destinado a investimentos. Gastou-se muito e gastou-se mal.
Entre as estatais dependentes do Tesouro - estão na lista a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo -, um caso retrata bem a “eficiência” petista. Trata-se da Empresa de Planejamento Logístico, fundada em 2002 para planejar a construção do trem-bala, projeto que até hoje não saiu do papel e não se sabe se algum dia sairá. Na sua criação, tinha 65 funcionários. Hoje, conta com 161. E o atual número se deve ao período de vacas magras - antes do ajuste fiscal, a empresa chegou a ter 185 funcionários.
Tal quadro desmerece a capacidade administrativa de qualquer governo, ainda mais de um governo cujo partido sempre afirmou estar a favor das estatais. Mostra como o discurso pode estar distante da realidade. E esse mal é contagioso. O órgão do Ministério do Planejamento que cuida das estatais - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - afirma que sua missão é “aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista das empresas estatais federais, com vistas a potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade”. A sociedade está à espera desses benefícios.

PALESTRA DE ´´´´DOUTOR´´´´´CUSTA CARO...

Lula intermediava empréstimos do BNDES e ainda cobrava pelas palestras para favorecer Odebrecht em obras que geravam propina para PT no exterior.

(Globo) O termo lobby, que traduzido do inglês para o português quer dizer saguão ou antessala, ganhou novo significado na política. A palavra também é usada para designar a atividade de pressão sobre políticos ou poderes públicos, influenciando-os em decisões que beneficiarão pessoas, grupos, partidos ou instituições. Em geral, o pagamento pela atividade é calculado a partir dos valores dos negócios fechados. O lobby não é atividade regulamentada no Brasil, e se for praticada mediante concessão de benefícios ou vantagens pessoais, pode ser interpretada como tráfico de influência.

É isso que é investigado em inquérito da Procuradoria da República no DF, que apura se o ex-presidente praticou tráfico de influência internacional, crime incluído no Código Penal em 2002. Telegramas diplomáticos trocados entre chefes de postos brasileiros no exterior e o Ministério das Relações Exteriores, entre 2011 e 2014, revelados em julho, indicam que as atividades de Lula em favor da Odebrecht no exterior foram além de palestras. Os documentos apontam que Lula atuou em duas ocasiões para beneficiar a empresa. A investigação quer saber se o lobby foi remunerado. O Instituto Lula alegou, à época, que as palestras foram pagas.

A assessoria do Instituto Lula classificou de atuação “lícita, ética e patriótica” do ex-presidente Lula quando defende os interesses de empresas brasileiras no exterior. Diz a nota da assessoria do ex-presidente: 

“Em seus dois mandatos, Lula chefiou 84 delegações de empresários brasileiros em viagens por todos os continentes. A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões, e isso representou a criação de milhões de novos empregos no Brasil. Só uma imprensa cega de preconceito e partidarismo, poderia tentar criminalizar um ex-presidente por ter trabalhado por seu país e seu povo”, escreveu o instituto.

No texto, a assessoria de Lula afirma haver uma “repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica do ex-Presidente Lula na defesa dos interesses nacionais, atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação”.

Continua a nota: “temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente Lula, antes, durante e depois do exercício da presidência do país, e da sua atuação pautada pelo interesse nacional”.

O ex-ministro Miguel Jorge admitiu a troca de mensagens com os executivos da Odebrecht. Ele afirmou que presenciou pelo menos “meia dúzia de vezes” o ex-presidente Lula vendendo empresas brasileiras a outros presidentes. — Essa palavra lobby, depois deste escândalo, passou a ser muito pejorativa. O que esses caras fizeram não foi lobby, foi corrupção. Agora, quando você fala que o presidente de um país que tem interesse em um consórcio de empresas brasileiras, das quais duas eram estatais, tenham uma situação importante numa obra de não sei quantos bilhões de dólares, é absolutamente natural. Isso foi feito de maneira absolutamente transparente sem nenhuma sacanagem no meio — explicou o ex-ministro.

O ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, disse em nota “negar categoricamente que recebeu diretamente de Marcelo Odebrecht ou Alexandrino Alencar qualquer sugestão para discursos em agendas internacionais ou assuntos relativos à Odebrecht”.

Segundo Carvalho, “o presidente Lula sempre expressou que queria se transformar em um caixeiro viajante do Brasil”, por isso, em viagens, “sempre fez questão de convidar muitos empresários, realizando reuniões nos países visitados na perspectiva de abrir novas negociações para empresas brasileiras; a Odebrecht foi uma dentre muitas”, afirmou.

Por meio de nota, a Odebrecht informou que “os trechos de mensagens eletrônicas divulgados apenas registram uma atuação institucional legítima e natural da empresa e sua participação nos debates de projetos estratégicos para o País - nos quais atua, em especial como investidora". A empresa disse "lamentar" a divulgação das mensagens nos processos contra a Odebrecht, por considerar que as mensagens não teriam "qualquer relação com o processo em curso”.

A MORALIDADE !

A moralidade nossa de cada dia



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Nilo Paulo Moreira

Setembro de 2015. Mensagem recente do Papa Francisco exortou o povo cubano a “confiar mais em homens do que em ideologias”, indisfarçada alusão a regime há muito desmascarado na enganação de promover o bem-estar geral da população caribenha.       
 
Dias depois, organismos de fiscalização ambiental revelaram fraude redutora de até 40% nas emissões poluentes de carros da Volkswagen examinados nos Estados Unidos. Até tu, Volks?  indagaria ingênuo desavisado das engrenagens colossais de certas trapaças, nem tão difíceis de reconhecer em suas origens mais ou menos conexas.   
  
O fenômeno social das massas, no Século XX, amplificou benesses e mazelas à estratosfera, na afluência consumista da competição entre produtos, empresas e nações, e na proliferação descontrolada de contrastes humilhantes, flagelos ambientais, violência e guerras enraizadas no abandono de valores morais. Por outro lado, o aviltamento político parelho à doutrinação totalitária alimentou o ovo da serpente desses tristes tempos de moralidade frágil, cada vez mais inspirados na célebre máxima nazi-goebbeliana - “mil vezes repetida, uma mentira torna-se verdade”. Infelizmente, o lema adquiriria tons dominantes no Sec XXI.
  
Outubro de 1917. A Revolução Bolchevique depõe o Czar, desmobiliza as tropas russas na 1ª Guerra Mundial, exalta a falsa ditadura do proletariado, exacerba o aparelhamento do Estado, massacra opositores, institui privilégios odiosos e internacionaliza a ordem revolucionária no atropelo orquestrado do livre ordenamento político de povos e nações, a partir de chavões falaciosos. Doravante, mistificações gigantescas campeariam nas sociedades planetárias.
  
Quase cem anos transcorridos da gênese comunista, e vinte e cinco o Muro de Berlim arrasado, resquícios de revolucionarismo colegial persistem ao sul do Equador, exotismo tragicômico de anacronismo sepultado no berço natal, todavia resiliente em governanças continentais retrógradas. Dispensável afirmar não comportar a inoculação exclusiva da maldade global ao ideário marxista, mas o viés do desregramento na tomada do poder, estimulação fratricida da luta de classes, desapreço a instituições milenares, repressão virulenta ao livre pensar e violação declarada do jogo democrático fizeram-no ameaça contundente ao equilíbrio psicossocial da humanidade.       
    
O que entrelaça a derrocada castrista, o escândalo da Volks, o comunismo soviético e os bolivarianos do Foro de São Paulo? Certamente, a banalização institucionalizada do engodo. Na senda comum da patifaria macunaímica automobilística, cevada na ganância desmedida de mercado potencialmente indiferente aos bons costumes organizacionais, as referências totalitaristas ilustram expressões de ideologia ainda perversa na propagação de balelas irrefutáveis para mentes oportunistas, e corações inocentes úteis. Vicejam, assim, as semelhanças extraídas de igual matriz destrutiva da verdade.      
    
No Brasil, assolado por extraordinários desafios históricos mal resolvidos, a tsunami antiética atingiu sintomas impositivos de UTI para tratamento indeterminado. Mesmo escoladas na convivência frequente de situações e comportamentos pouco edificantes, multidões se espantam diante do massacre incessante de notícias expondo conchavos criminosos de políticos, empresários e dirigentes de estatais. Escândalos parecem não ter fim, atolados no charco da corrupção ceifadora de reputações construídas ao arrepio da moralidade no trato da coisa pública. Reagir é preciso, neste oceano de gravíssimo comprometimento da economia, de poderes republicanos e, sobretudo, de estamentos da nacionalidade.  
   
Improrrogável serem adotadas providências para extirpar as causas dos malefícios anunciados, ninguém duvida. Contudo, consideradas conversas informais, redes sociais, e manifestações infindáveis, ressaltam indícios de bacharelismo oratório incapaz de transformar realidades próximas, embora não raro as desprezemos. Proclamar ao léu antecedentes históricos, elementos formativo-culturais ou soluções simplistas não coibirão a reincidência malsã de lava-jatos e mensalões, subprodutos alentados de flagrante deformação coletiva insensível ao cumprimento de regras comezinhas.   
   
Se a moral consiste na formulação, e aceitação, de acervo de princípios incluindo, entre outros, honestidade, fraternidade e justiça, transgressões sistematizadas atribuídas a  significativos percentuais de determinado agrupamento social provocam a ruptura dos pilares  grupais. Moralidade, portanto, não expressa especulação filosófica inconsequente ou moralismo piegas abstraído de valoração real, mas necessidade imperativa para aprimorar a aventura humana, e para isso é preciso praticá-la no dia a dia.
  
Enquanto a malandragem inglória, os jeitinhos marotos, os pequenos grandes delitos cotidianos, a tolerância à impunidade e insofismáveis nuances de parcela comportamental da cultura brasileira não forem desmerecidos pela maioria da população, sofreremos maracutaias em série. Reformas políticas, governantes messiânicos e o simples ainda que indispensável martelar dura lex sed lex pouco significam sem a apreensão legítima de preceitos indispensáveis à coexistência terrena.         
  
Sou otimista, não poderia ser diferente. Mas a persistirem sinais fechados desrespeitados no trânsito, objetos lançados em logradouros públicos, jogadores de futebol espezinhando árbitros em penalizações de simulações ostensivas de faltas, saques de caminhões acidentados, atestados médicos falsificados para justificar faltas ao trabalho, a politicalha obscena e tantas violações éticas consentidas no acumpliciamento generalizado, nada haverá a comemorar.    
   
Dia antevejo, entretanto, em que os herdeiros das atuais gerações restaurarão a moralidade combalida por maus conterrâneos, no desanuviar feliz do célebre desafio proposto pelo velho Rui, desencantado diante do seu tempo – “Ou todos nos lucupletemos, ou restaure-se a moralidade”.
  
A Campanha pela Moralidade, do Clube Militar, oferece excelente oportunidade para acelerar a construção do futuro almejado.   


Nilo Paulo Moreira é Coronel de Cavalaria.

PEDALADAS DE DILMA !


quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Pedalada com dívida de estatais do setor elétrico vai alimentar impeachment de Bolsonaro contra Dilma


Edição do – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Exclusivo - Mal retorna do passeio à ONU e aos EUA, Dilma Rousseff será alvo de um contundente ato de pedido de impeachment, nesta quarta-feira, ao meio-dia, no Salão Nobre da Câmara Federal. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentará 1 milhão e 800 mil assinaturas validadas que reuniu para embasar seu pedido de abertura de processo para afastar a desgastada e insustentável Presidenta - mais que pronta para ser enquadrada em crime de responsabilidade, conforme a velha Lei 1079, de 1950, ainda em vigor.

Bolsonaro ganhará o reforço jurídico em sua ação, ainda hoje, de uma representação que a ANA (Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários) entregará ao procurador do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, demonstrando como Dilma violou o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal em uma "pedalada" promovida pela União, Eletrobras, Petrobras, BR Distribuidora, dois Fundos Setoriais e distribuidoras estaduais de energia, para uma repactuação de R$ 3,3 bilhões em dívidas no fornecimento de combustíveis para termoelétricas.

A ANA apuração dos fatos abaixo indicados, haja vista que existem indícios concretos de infração à legislação pertinente, qual seja, responsabilidade fiscal, finanças públicas, improbidade administrativa e demais dispositivos legais, envolvendo a celebração de Termos de Confissão e Repactuação de Divida da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), configurando uma operação que ficou conhecida publicamente por “PEDALADAS FISCAIS”. As evidencias se encontram nas notas explicativas ao Balanço da Petrobras, referente a 31 de dezembro de 2014 (nas páginas 46 e 47) e no Comunicado ao Mercado da Eletrobrás (Fato Relevante) de 14 de agosto de 2015 – envolvendo dois fundos setoriais da área energética.

O pedido da ANA ao TCU é objetivo: "A presente Representação tem por escopo requerer a este E. Tribunal de Contas, repita-se, a apuração de violações à legislação de responsabilidade fiscal, mormente no tocante aos artigos 32, § 1º, inciso I; 35 e 38, da Lei Complementar 101/2000, artigo 359-A, da Lei 2.848/1940. Isso porque os atos descritos, praticados pelos aludidos entes públicos têm, aparentemente, a finalidade de burlar a legislação, em beneficio da União Federal e em detrimento da BR DISTRIBUIDORA e, indiretamente, da PETROBRAS que tem ações negociadas em Bolsa, impondo relevantes prejuízos aos seus acionistas".

A Eletrobras, em comunicado ao mercado de 14/08/2015, passou um recibo da "pedalada": “Em complemento aos comunicados ao mercado de 12 de dezembro de 2014 e 17 de março de 2015, comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou, nesta data, nova repactuação de divida das empresas de distribuição Amazonas Energia Distribuidora de Energia S.A (“Amazonas Energia”), Companhia de Eletricidade do Acre (“Eletroacre”), Centrais Elétricas de Rondonia S.A (“Ceron”) e Boa Vista Energia S.A (“Boa Vista”) perante a Petrobras Distribuidora S.A (“Br  de Distribuidora”) e Petróleo Brasileiro S.A (“Petrobras”), referente ao fornecimento de combustível de óleo e gás, no montante de cerca de R$ 3,3 bilhões, data base de 10 de junho de 2015. (...) Serão pagas em 18 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 dias após a assinatura dos respectivos contratos, cujos saldos devedores serão corrigidos pela taxa de juros equivalente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (“Selic”).

No mesmo "Fato relevante" ficam evidentes as mancadas praticadas com a anuência do poder público: "Os créditos dos Termos de Repactuação CDE foram homologados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) e serão oferecidos em garantia de parte da divida repactuada com a Br Distribuidora e Petrobras, acima mencionada". A representação da ANA aproveitou a deixa e acrescentou: "Denota-se que o procedimento adotado pela Eletrobrás, qual seja, o parcelamento da divida, somente é favorável as empresas devedoras e acaba impondo à BR DISTRIBUIDORA e PETROBRAS desmedidos percalços financeiros, causando-lhes prejuízos e, em consequência, aos acionistas".

No acordo, ficou flagrante o descumprimento do Art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, manobra agora popularmente conhecida como "pedalada": "É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".

A representação da ANA ressalta que: "Os responsáveis por tais atos incorrem nas previsões insertas na Lei 8.429/1992, que trata de IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA, e condutas ilícitas que causam prejuízos ao Erário Público, inclusive". As principais são: “realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea (art. 10, VI)” e “ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizas em lei ou regulamento (art. 10, IX)”.

Por tudo isso, a ANA pede ao procurador do MPF junto ao TCU e ao próprio órgão fiscalizados que apure os fatos noticiados na presente Representação, sob pena de serem legitimadas condutas ilegais e em detrimento dos acionistas das referidas empresas: "Em nome da moralidade e da transparência públicas a presente Representação também pede ao TCU que formule mecanismos de aprimoramento institucional para impedir a reiterada prática de PEDALADAS que causem prejuízos aos investidores e ao Mercado de Capitais no Brasil".

Resumindo a mancada da União, controladora das estatais envolvidas. Foi autorizada uma renegociação de dívida que prejudica claramente a BR Distribuidora, com reflexos negativos previsíveis no balanço final da companhia. Afinal, a subsidiária da Petrobras não é um banco para financiar, com seus recursos, a falta de caixa ou provisão em dois fundos setoriais de energia. A pedalada é mais uma na conta negativa da Dilma - que chegou a ter a imagem marketeiramente vendida de "gerentona eficiente" do setor elétrico.

Disso tudo, se pergunta: O que se pode esperar de um desgoverno que tem um Presidentro que faz lobby para empreiteiras (no caso a Odebrecht), conforme comprova um e-mail de um ex-ministro? O que esperar de uma Presidenta que demite, por telefone, seu ministro da Saúde (mais um petista orgânico que vira inimigo dela), para ampliar a fisiologia do PMDB? Certamente, podem-se esperar mais barbaridades institucionais, infantilidades políticas e reacionarismo violento contra os opositores.

Do jeito que o negócio vai mal para a desgovernança do crime organizado, está se aproximando a hora de a petelândia roubar o slogan da facção da novela das nove da Rede Globo: "Vitória na Guerra"... A Regra do Jogo está ficando ruim pra eles...