STF ameaça julgar caso Varig x União que pode tirar da pindaíba aposentados e pensionistas do Aerus
segunda-feira, 6 de maio de 2013
Uma das maiores provas da ineficiência, lentidão e falta de segurança jurídica no Brasil, o caso Varig x Governo, depois de duas décadas tramitando, finalmente, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão da próxima quarta-feira. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, decide hoje se o processo entra na pauta.
Se a empresa aérea (que Lula da Silva deixou falir) conseguir receber os R$ 6 bilhões a que tem direito, pelo menos metade da grana ajudará a tirar da situação de penúria milhares de pensionistas e aposentados do Aerus – também falido fundo de pensão dos empregados de empresas do setor aéreo.
O Caso Varig mereceria uma daquelas denúncias ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos. Mas a petralhada não pode mover a ação porque tem culpa no cartório. Trata-se de um verdadeiro Genocídio Econômico. Quase 700 pensionistas do Aerus já morreram desde que foi decretada a falência da Varig, por pura má vontade ou interesses escusos do governo Lula, em 2006.
Desde 1993, a Varig lutava na Justiça cobrando uma indenização pelo tempo em que as tarifas aéreas foram congeladas pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90. A União nunca quis acordo e provocou a quebra da empresa – certamente para beneficiar o cartel da aviação TAM e GOL.
A situação mais desumana é sofrida pelos mais de 8 mil participantes do chamado plano 1 do Aerus – que viram suas aposentadorias e pensões virarem pó em 2006. Horrível também é a situação de 15 mil ex-funcionários da Varig que esperam há anos receber salários e direitos trabalhistas atrasados.
Lamentável é que a Ação de Defasagem Tarifária movida pela Varig em 1993 foi considerada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2004. Dolosamente, o governo Lula recorreu e o assunto foi parar no STF em 2007. O governo até fingiu uma tentativa de acordo com a empresa – que acabou quebrada – para que o processo não entrasse na pauta de votação do Supremo. Agora, o presidente do STF. Joaquim Barbosa, pode agendar a votação do caso para a próxima quarta-feira.
O processo anterior e posterior à quebra da Viação Aérea Riograndense é digno de um filme de terror econômico, com grandes suspeitas de falcatruas. A parte boa da Varig, após a falência, foi negociada pela bagatela de US$ 24 milhões, em leilão, ocorrido em 20 de julho de 2006. Quem comprou foi a VarigLog – a subsidiária de transportes de cargas da antiga Varig que tinha sido vendida à Volo do Brasil. A compradora pertencia ao fundo norte-americano Matlin Patterson – que tinha como principal sócio o chinês Lap Wai Chan.
O ponto mais cruel de todo processo foi uma decisão tomada em novembro de 2006 pelo juiz Luiz Roberto Ayoub. O titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro julgou que não havia sucessão trabalhista no caso da aquisição da parte boa da Varig pela VarigLog. A decisão foi estranha porque a maioria das dívidas da empresa era com os funcionários. Assim, a velha Varig falida só ficou com o recurso que viria da ação de revisão tarifária para saldar os débitos com seus empregados.
O escândalo Varig – em todos os seus aspectos – é um retrato tétrico de como funciona o sistema Capimunista no Brasil: benefícios para os amigos dos poderosos, e grandes perdas para quem não tem articulação política (como os empregados e demais credores da massa falida).
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