Thursday, May 23, 2013
Concorrência entre governos faz bem
Rodrigo Constantino
“Nós não podemos aceitar que certo número de companhias se coloque em situações para evitar o pagamento de impostos de maneira legal. Nós devemos coordenar ações em nível europeu, harmonizar nossas regras e apresentar estratégias para acabar com essa prática”, disse o presidente socialista francês, François Hollande. O assunto veio à tona após a descoberta de que a Apple teria usado mecanismos legais para reduzir o pagamento de impostos.
O que queria o socialista? Que as empresas não tentassem minimizar pelas vias legais seus pesados impostos para sustentar o falido “welfare state” e as boquinhas de políticos? Ou talvez que usassem meios ilegais para tanto, como fazem justamente poderosos políticos, alguns apontados em escândalos recentes dentro do próprio governo Hollande?
Certo está o senador Republicano Rand Paul, que fez um duro ataque ao próprio Congresso americano, em defesa da Apple. Ele questionou se algum membro do Parlamento ali presente, por acaso, não fazia o que era possível pela lei para pagar menos impostos. Depois, lembrou que o grande responsável por isso são os próprios políticos, que criam inúmeros impostos e gastam US$ 4 trilhões dos “contribuintes”. “Querem um culpado pela situação? Que tragam um enorme espelho para o Congresso”, clamou corajosamente Rand Paul.
Quando empresas atuam num ambiente de livre concorrência, o maior beneficiado é sempre o consumidor. Afinal, a empresa precisa buscar sempre maior eficiência para sobreviver, e isso normalmente implica em menores preços finais, decorrentes dos ganhos de produtividade.
Curiosamente, esta lógica não se aplica à concorrência entre governos, segundo muitos economistas. Eles chamam de “guerra fiscal” a competição entre governos na busca por investimentos produtivos, deixando claro o tom negativo da disputa. Por trás disso, reside uma mentalidade de que menos imposto é algo ruim, ou seja, que recursos nas mãos do governo são mais bem utilizados que nas mãos privadas. Não há nem lógica econômica, nem evidência empírica para sustentar esta visão.
A globalização tem gerado incríveis avanços para a humanidade. Entre eles, uma das grandes mudanças positivas é justamente a maior competição entre governos. Com a maior mobilidade de capitais, as empresas podem transferir suas sedes para qualquer nação, mantendo a produção nos países mais competitivos. Isso força uma busca por maior eficiência por parte dos governos, levando a menores impostos e burocracia, caso contrário haverá grande perda de investimentos.
O federalismo dentro de um país é algo bom. Gera concorrência entre estados e o eleitor pode votar com o pé. A mesma lógica se aplica em nível global, entre países. Governos gastam muito mal, pois os incentivos não são adequados, e a corrupção é sempre maior. Portanto, qualquer coisa que contribua para reduzir a receita tributária é positiva, pois somente isso vai impor limites nos gastos públicos.
Nesse contexto, fica claro que o termo “guerra fiscal” só interessa mesmo aos consumidores de impostos, não aos seus pagadores. Faz mais sentido falar em “competição fiscal”, e todos os consumidores sabem que a competição é seu maior aliado. David Cameron, o primeiro-ministro conservador britânico, está certo quando diz: “Eu acredito em impostos baixos para os negócios, porque temos que encorajar investimentos. Eu quero que o Reino Unido seja vencedor na corrida global”.
Essa corrida é boa para todos, à exceção dos parasitas do estado. Hollande, como todo socialista, pensa o contrário: ele quer impedir a corrida, para que as lesmas paquidérmicas possam desfrutar do trabalho alheio sem o incômodo das ágeis lebres. Por isso detestam concorrência. A Apple merece nosso apoio; Hollande e demais socialistas, nosso repúdio. Viva a concorrência!
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