Mais novo escândalo demonstra a falácia do financiamento público de campanha. O problema é definitivamente outro: o tamanho do estado!
Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, veio a público para demonstrar seu inconformismo com as doações feitas por empresas às campanhas eleitorais. Pois é… Leio essa sua fala, somo-a à campanha que o PT vem fazendo em defesa do financiamento público e submeto o conjunto da obra à luz do mais novo escândalo da República, este que flagra uma quadrilha operando no coração do poder: escritório da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Agências Reguladoras. “Não entendi nada, Reinaldo!” Eu explico.
O que esse escândalo de agora tem a ver com eleições ou financiamento de campanhas eleitorais? Nada! Trata-se apenas de uma prática muito antiga (ver texto na home) que consiste em tratar o que é público como se fosse assunto privado. A rigor, outra coisa não era o mensalão, ainda que se tente sustentar a farsa de que tudo não passava de mero caixa dois de campanha. Não! O roubo do dinheiro do Banco do Brasil, que rendeu condenações por peculato, não era, por definição, caixa dois de campanha, certo? Os sobrepreços de obras públicas, as licitações dirigidas, as não licitações (uma modalidade criada pelo governo petista), nada disso está relacionado ao financiamento do processo eleitoral em si.
Sustentar que a mãe de todos os males é a financiamento privado de eleição é uma falácia. Trata-se de hipótese que, carente de comprovação, resta como mera especulação. Pior do que isso: há evidências várias — e agora estamos diante de mais uma — de que as lambanças se dão fora do processo eleitoral. É certo, e as investigações apontaram isso, que a Delta, por exemplo, financiou campanhas eleitorais. Mas aquele laranjal que criou e as lambanças de que participou se circunscrevem ao processo eleitoral? A resposta, como diria Marco Aurélio Mello, é “desenganadamente negativa”.
A mim me parece irrelevante que empresas ou indivíduos façam suas doações. Não vejo grande diferença entre uma coisa e outra. Fazer carga, como fez a ministra — e seus argumentos me parecem fracos —, contra a doação de empresas só concorre para a tese do financiamento público, que é hoje uma das bandeiras do petismo — e, aí sim, ministra, estaremos em péssimos lençóis.
Ora, apelo à própria experiência de Carmen Lúcia e à lógica: no posto em que está, é observadora privilegiada do processo eleitoral. Se, com as doações privadas permitidas, inclusive as de empresas, o caixa dois já é uma constante, imaginem o que aconteceria se elas forem proibidas. Desdobramento óbvio e lógico: aumentará a circulação de dinheiro ilegal nas campanhas.
Ficha Limpa
Eu não sou entusiasta da Lei da Ficha Limpa. Nada tenho contra o fundamento, mas entendo que não é possível cassar os direitos políticos de alguém antes da sentença transitada em julgado. O texto traz ainda alguns absurdos: permite que um conselho profissional casse direitos políticos — é uma aberração! Mas não quero me ater agora a minudências, não. Noto que a lei, ainda que venha a ser escoimada de arestas indesejáveis, não impediria que uma quadrilha se instalasse na Presidência da República e adjacências. “Ah, mas aumenta a moralidade…” Pode impedir uns dois ou três larápios, mas não o bastante para mudar o estado das coisas.
Não é com desvario legiferante que se resolvem certas coisas, não! A sociedade brasileira precisa é de um outro movimento. A nossa desgraça — e é desgraça mesmo, com ares de sentença condenatória — se chama “tamanho do estado”. Ninguém mais fala disso? Dane-se! Eu falo! Enquanto o governo for o maior empresário do país; enquanto o governo for o maior empregador do país; enquanto os governos (agora no plural) dispuserem de milhares de cargos de confiança e de livre provimento, não haverá legislação eleitoral severa o bastante para coibir a sem-vergonhice; não haverá Lei da Ficha Limpa que chegue para impedir a chegada da canalha ao Poder.
Eu sei que não é um troço que se resolve do dia pra noite. Eu sei que não se mudam essas coisas num estalar de dedos. Eu sei que há três eleições, caminhando para a quarta, vence nas urnas justamente um discurso político que prega o contrário: um estado ainda maior, com mais gente, com mais força, com mais poder. A própria imprensa, antes hostil a esse estado gigante, é cada vez mais servil aos atuais donos do poder. Setores importantes desistiram de forma miserável de fazer a crítica ao “Estado-Patrão”.
Ocorre que esse é, sim, o mal original. Que moralidade é possível quando só o governo federal dispõe de mais de 24 mil cargos de confiança? Em 2002, quando FHC deixou o poder, eram pouco mais de 18 mil — um número já estúpido, mas os companheiros acharam pouco. Somem-se a isso os postos que os partidos disputam nas estatais. Só para comparação: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil! Se Mitt Romney tivesse vencido Barack Obama, não haveria fatias do Partido Democrata implorando carguinhos ao republicano para apoiá-lo. A razão é simples: não há cargos para isso nem na administração direta nem nas estatais, que praticamente inexistem.
Um dia alguém terá a coragem de propor uma reforma nessa lambança? Qual é a chance de um discurso como esse prosperar? Eu não sei! Sei que é preciso tomar cuidado com as soluções simples e erradas para problemas difíceis. O financiamento público de campanha, com o qual acaba flertando, na prática, a ministra Carmen Lúcia, certamente não é solução para nada. Ao contrário: só agravará o problema. Aumentará o percentual de dinheiro ilegal nas campanhas, assaltará uma vez mais o bolso do contribuinte e manterá intocado o modelo que convida à corrupção.
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