quarta-feira, 19 de março de 2014
Governo insiste em manter controle e chance de censura para forçar aprovação do Marco Civil na Internet
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
O inimigo público número 1 da Presidenta Dilma Rousseff, o deputado federal Eduardo Cunha, comanda hoje, a partir das 14 horas, uma tensa reunião da bancada do PMDB para deixar claro que “não vai aceitar interferência do governo na internet”. Dependendo do que ficar conchavado no encontro, pode avançar ou não a votação do polêmico Marco Civil na Internet – tão desejada pelo governo que não tem hegemonia no mundo virtual e que sonha com a chance de controlar e censurar o livre mundo virtual.
O governo Dilma-Lula deseja impor, goela abaixo do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, a aprovação imediata do PL 2126/11, em plena conjuntura pré-eleitoreira. Insiste na visão capimunista, de uma intervenção estatal autoritária, em um meio que deve ser essencialmente livre – e não controlado pelas vontades governamentais. Por que o mesmo governo não se esforça para melhorar a qualidade da internet no Brasil. Atualmente, um em cada dez domicílios brasileiros não conta com serviços de comunicação fundamentais, como telefone fixo, TV por assinatura, telefone móvel e internet de banda larga com qualidade – conforme dados da 9ª edição do Sistema de Indicadores de Percepção Social, o Sips, levantado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).
De “Civil” o tal marco proposto pelo PT não tem nada. O Marco deles tem todo um jeitinho “Governamental”. Além do risco de intervenção do governo na web, dois pontos do projeto levantam polêmicas políticas com o mercado de telecomunicações. O mais polêmico é o tal princípio da neutralidade - que proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. É preciso garantir que os usuários tenham tratamento igual pelas empresas.
Outra polêmica é a regra obrigando empresas estrangeiras a instalar data centers para armazenar dados no Brasil. Em tese, isto tornaria o conteúdo da internet “controlável” pela fiscalização do governo. Este é exatamente o ponto do qual os petistas, liderados pelo deputado Alessandro Molon (RJ), não abrem mão na negociação. Esta seria a brecha para a condenável censura na internet, pelos mais variados motivos técnicos, políticos e ideológicos que algum governante de plantão quiser alegar. Prova da maldade é que um decreto do Poder Executivo é quem regulamentaria tal situação...
A polêmica tranca a pauta de votações da Câmara desde outubro do ano passado. A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é colocar o projeto do Marco Civil da Internet em votação, “irreversivelmente”, na próxima terça-feira, dia 25. Alves quer esgotar todos os pontos de polêmica até amanhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ficará hoje de plantão no Congresso, tentando convencer os líderes de partidos da base e da oposição a votarem o Marco Civil do jeitinho que interessa aos petralhas...
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