Barroso e o terrorista. E a confissão de ignorância sobre direito penal
“O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, o livro de Roberto Barroso, havia me deixado de cabelo em pé, como escrevi. Lá ele discorre sobre o caso Cesare Battisti. Publiquei então um post a respeito, que merece ser revisitado.
O ministro é adepto de um tal “neoconstitucionalismo”. Já conversei com alguns especialistas. Ninguém consegue explicar direito que estrovenga é essa. Uma definição possível para ela seria “Novo Arbítrio das Luzes”, que poderia ser assim caracterizado: um grupo de supostos iluminados, considerando-se dotado de uma razão superior, acha que pode ignorar as leis democraticamente pactuadas para fazer justiça. Assim, em vez de valer o que está escrito nos códigos, vale o que faz “avançar a luta”. Mas qual? De quem? Ora, de quem outorga a si mesmo o poder para ignorar a lei. Entenderam?
Já expus algumas coisas que o doutor andou pensando sobre temas que patrocinou na Corte, como a liberação do aborto de anencéfalos e a união civil entre homossexuais. Mas não vou repisar argumentos. Quero aqui tratar de outro assunto, sobre o qual ele discorre em seu livro: a sua saga para manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti. Transcreverei trechos, alguns realmente surpreendentes, um tanto estupefacientes até. A partir da página 510, ele recorre ao estilo da crônica ligeira para contar “O que ninguém ficou sabendo”. A partir de agora, tudo o que aparecer em vermelho é extraído do livro. Meus comentários seguem em preto. Barroso tenta demonstrar, vejam vocês, que teve de enfrentar o preconceito da imprensa… Vamos lá.
Nem tudo o que aconteceu, de bom e de ruim, eu posso contar ainda. Mas a condução do caso foi uma experiência de vida. A começar pelas visitas periódicas à Papuda. Por não ser um advogado criminal, idas a penitenciárias e delegacias nunca fizeram parte da minha rotina. Mas certamente faz parte de uma vida completa no Direito. E ali se tem a confirmação de que é possível conservar a dignidade, mesmo nas condições mais indignas. De parte isso, a convivência com a adorável escritora francesa Fred Vargas, sua irmã Jo e com um conjunto de pessoas idealistas e despojadas que apoiavam a causa trouxe-me particular proveito ao espírito. Entre essas pessoas, merece destaque a figura singular do Senador Eduardo Suplicy, um homem de bem e de espírito elevado, que vive em uma dimensão ligeiramente diferente das demais pessoas. O jornalista Mário Sergio Conti, na época diretor-geral da Revista Piauí, foi um interlocutor de primeira linha em diversos momentos importantes e, por mais de uma vez, prestou a mim e ao Cesare valiosa ajuda na relação com a imprensa. Na Papuda, o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Márcio Marquez de Freitas e os agentes policiais Adelmo Rodrigues da Conceição Junior, Hélio Augusto de Oliveira Rezende, Ismar Santos Resende e Roberto Carlos Chagas Rodrigues, com extrema civilidade, tomaram nossa vida melhor e mais fácil.
Também foi uma experiência dura, mas um grande aprendizado, trabalhar em um caso com a totalidade da imprensa contra. Não era fácil contar a história real nem divulgar notícias favoráveis. Por exemplo: quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, após a concessão do refúgio, deu um parecer favorável, pedindo a extinção do processo de extradição, nenhum veículo fez do fato uma notícia importante. Como era. Diante da falta de espaço na parte noticiosa dos jornais e revistas, escrevi inúmeros artigos para a página de opinião de diversos jornais, como a Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Brasiliense, Blog do Noblat, Consultor Jurídico e Migalhas. Merval Pereira, de O Globo, a despeito de sua posição pessoal contrária à causa, abriu espaço na coluna para a apresentação dos argumentos de defesa. Com um importante jornalista, de um influente veículo, mantive o seguinte diálogo: “Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. Sua qualificação como terrorista é errada e se insere na propaganda depreciativa da Itália”. Respondeu-me ele: “Mas essa posição faz parte da linha editorial do nosso veículo”. Um tanto perplexo, procurei argumentar: “Essa não é uma questão de linha editorial. É um fato. E fatos devem ser noticiados de maneira correta”. De longa data acho isso: as pessoas têm direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. A esse propósito, e por justiça, registro que Felipe Recondo, do Estado de S.Paulo, fez a cobertura que separou, da maneira mais própria, o que era opinião do que era a divulgação de fatos. E Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, é quem faz uma das melhores coberturas do Supremo Tribunal Federal da imprensa brasileira. Em anexo a esse texto, publico uma matéria dele sobre o caso. Narro três episódios a seguir.
Comento1: Começo pela concordância. Também acho que Eduardo Suplicy transita numa dimensão diferente da de outras pessoas… O que me diferencia de muita gente é considerar que o que parece sincera ingenuidade é método.
2: Notem que doutor Barroso tem ideias muito precisas sobre a imprensa. Sim, claro, ele defende a “liberdade de opinião”, desde que os fatos registrados estejam corretos. Cabe a pergunta: no caso de alguém achar que os fatos estão “errados”, deve-se fazer o quê? Os que defendem o Conselho Federal de Jornalismo e o controle social da mídia dizem querer impedir a “distorção dos fatos”. Quem é o juiz, doutor? Qual é o tribunal?
3: Notem que, segundo Barroso, a “totalidade da imprensa” estava contra. É mesmo? Não obstante, ele conta com a colaboração de um jornalista, Mário Sérgio Conti — que era diretor da revista Piauí (???) —, que, nas suas palavras, prestou “valiosa ajuda na relação com a imprensa” a ele próprio e ao terrorista Battisti.
4: A imprensa estava tão hostil que o doutor confessa — fruto, suponho, da “valiosa ajuda” — ter publicado “inúmeros artigos” na Folha, Correio Braziliense, Consultor Jurídico, Blog do Noblat e Migalhas. Merval, importante colunista do Globo, abriu espaço para os argumentos de defesa. Há os agradecimentos a Felipe Recondo, do Estadão (é muito justo que o advogado de Battisti o faça, noto desde logo)… Que diabo, então, de imprensa “hostil” é essa? Até quem, como Merval, era sensatamente contra o refúgio ao terrorista lhe concedeu espaço.
5: Parabenizo a eficiência de Barroso e de Conti. De fato, a partir de certo momento, a imprensa parou de chamar o terrorista de “terrorista”. No dia 27 de junho de 2011, observei neste blog:“Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…”. Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista”.
6: Vejam que coisa… O futuro ministro do Supremo faz crônica ligeira, quase amorosa, de um fato que levou a Corte ao ridículo, que a pôs de joelhos. O STF considerou refúgio ilegal, mas atribuiu ao presidente a formalidade de expulsar Battisti. Era a quadratura do círculo. Lula decidiu que ele ficaria. Logo, ficava, então, contra a lei. Assim, o que o Supremo decidiu naquele dia, para aplauso do doutor, é que, sob certas circunstâncias, existe uma pessoa acima da lei no país: o presidente.
7: E cumpre desfazer aqui um truque um pouco vulgar de jurista considerado tão brilhante. A Itália só não condenou Battisti por terrorismo por razões processuais: porque queria evitar justamente a alegação canalha de que seus crimes eram atos políticos.
8: Não sei que jornalista disse aquela porcaria ao doutor: “Ah, eu sei que ele não é terrorista, mas o meu jornal…”. Isso é, vênia máxima, uma fantasia meio boboca. Eu poderia escrever algo assim: “Outro dia, conversei com um constitucionalista, e ele me disse que sabia que seus argumentos eram intelectualmente fraudulentos, mas que, no mundo do direito, as coisas são assim mesmo. O importante é ganhar…”. Qual é a diferença entre o interlocutor de Barroso e o meu? Com essa suposta “revelação”, o futuro ministro do Supremo joga uma sombra de suspeição sobre a imprensa e alimenta a voracidade dos pterodáctilos que defendem a censura. Mas as coisas ainda vão piorar bastante.
Um vídeoNa sua egologolatria como advogado — vamos ver como será no tribunal —, doutor Barroso falou pra chuchu. E acho que acabou dando “bom dia!” a cavalo. Abaixo, há um vídeo que está na Internet com uma entrevista sua ao site Migalhas sobre o caso Battisti. Mais uma vez, ele reclama do jornalismo. Mas o faz de maneira bem particular.
Diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa: “Ter a imprensa a favor é uma delícia”. Mas repete a crítica feita no livro: no caso Battisti, ela estaria contra. E AÍ O DOUTOR ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, A IMPRENSA DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, ela não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar muitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.
Veja fala de Barroso...
Voltei
Reproduzo a enormidade que disse o doutor:“A política [na década de 70] pautava os processos políticos judiciais na Itália. As pessoas dizem: ‘Não, mas a Itália era uma democracia. Eu respeito e é admirável que a Itália não tenha sucumbido a golpes, mas a democracia italiana foi muito mais truculenta do que a ditadura brasileira. Morreu mais gente. Prisões preventivas de até oito anos… O sujeito ficava cinco anos preso sem ser denunciado, sem nenhuma culpa formada. Depois de algum tempo, aquilo passou a ser um leilão de distribuição de culpas” (…).
Trata-se de uma soma estonteante de disparates. De fato, são oficialmente 426 (estão tentando rever) as mortes atribuídas ao regime miliar, e as esquerdas mataram, no Brasil, ao menos 120 pessoas. Na Itália, entre o fim dos anos 1960 e dos anos 1980, morreram mais de 2 mil pessoas. Mas atenção! Foram vítimas de terroristas de extrema esquerda (a larga maioria) e de extrema direita. O estado italiano, ao contrário do que sugere o doutor, estava combatendo o terrorismo, não se aliando a ele. A afirmação é irresponsável no que concerne à história. Pode ter havido um caso ou outro de desrespeito à lei, mas não era a regra. Pergunto: em qual lugar o doutor gostaria de ter sido advogado nos anos 1970 (não tinha idade para isso): sob o regime legal italiano ou sob o AI-5 brasileiro?
Está na Suprema Corte brasileira um homem que, entre a ditadura do AI-5 e a democracia italiana da década de 70, escolheria o AI-5… Battisti vale tudo isso?
O vídeo acima traz outros absurdos. Ao discorrer sobre o caso, fica evidente que doutor Barroso trata menos dos aspectos legais que concernem ao Brasil e dá maior relevo ao que seriam os erros e incongruências do processo ocorrido na Itália. Vale dizer: defende, então, que o governo brasileiro se comporte como Corte Revisora da Justiça de outro país, com o qual mantém um tratado de extradição que nem denunciado foi. Mas isso, reitero, é o de menos perto do que diz sobre a democracia italiana. É um escândalo.
Não custa lembrar que o último atentado das Brigadas não tem assim tanto tempo: em março de 2002, o que restou do grupo assassinou o economista Marco Biagi. Em 2007, 19 pessoas foram presas com fuzis, acusadas de pertencer ao grupo. Em 2012, um ataque a um empresário levantou suspeitas de que os facinorosos pudessem estar se reorganizando. A Itália conseguiu esmagar o terror sem praticar terrorismo de estado, à diferença do que sugere o futuro ministro do Supremo. Vamos voltar ao livro.
Para que serve isso?Há um caso um tantinho constrangedor. O nome do subcapítulo 7.3 é “O que se faz com um alvará de soltura?”Era meia-noite do dia 8 de maio de 2011. Após sair do Plenário do STF e ter falado com a imprensa sobre a decisão favorável, saboreava alguns minutos de paz e felicidade, tendo ao meu lado o Eduardo Mendonça e a Renata Saraiva, advogados do escritório de Brasília, que trabalharam comigo passo a passo no caso. Vindo não sei exatamente de onde, o jornalista Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo, me entregou uma via do alvará de soltura, que havia obtido na Presidência do Tribunal.
Emocionado e perplexo, perguntei na roda que se formara: “Alguém sabe o que fazer com isso?”. A pergunta não era retórica. Rodrigo Haidar conta esse episódio em um saboroso artigo que publico como anexo desse texto. Depois de apurar como funcionava a burocracia de tirar alguém da penitenciária, rumei em direção à Papuda, para dar a notícia ao Cesare, pessoalmente. Luiz Eduardo Greenhalgh estava lá na porta, com o filho, me aguardando. Dei-lhe um abraço e combinamos que ele sairia com Cesare da penitenciária. A partir dali, ele voltaria a cuidar sozinho dos interesses de Cesare.
Entrei no presídio e aguardei pelo Cesare na sala da direção, onde eu costumava recebê-lo. Vinha feliz, emocionado. Mostrei a ele a cópia da ordem de soltura, demos um longo abraço e fiz a ele duas recomendações finais. A primeira: sem entrevistas, em um primeiro momento. Melhor se recompor, rever os amigos, as filhas, sair da tensão. Mais adiante, se quisesse, aí sim falaria com a imprensa, com calma, após algumas semanas. “Não se deixe tratar como uma celebridade eventual. Você é um homem sofrido e com história”. A segunda: não comentar nada sobre o STF, as diferentes fases do processo e o sofrimento que viveu. “Olhar para frente, sem ressentimentos”. Não comentar, seja para elogiar ou criticar. Cesare cumpriu a palavra. Aliás, cumpriu-a todas as vezes em que se comprometeu comigo. Estive brevemente com ele no lançamento do seu livro “Ao pé do muro”. A dedicatória dele dizia: “Para Luís Roberto Barroso, sem quem esse dia não teria chegado”.
EncerroNo vídeo que vai acima, o doutor diz não se apaixonar por processos, só por sua mulher. Excelente! Parece que o caso Battisti também derreteu seu coração. Sei reconhecer de primeira, desde moleque, a confissão de ignorância com que o falso humilde se põe acima dos mortais. Lembro lá do ginásio ainda. Um escamosinho tinha dinheiro para comprar lanche da cantina. Volta e meia ele me perguntava se meu pão com ovo frito era bom… “Nunca comi pão com ovo…”, dizia com falsa melancolia. Um dia dei um muqueta (não está no dicionário, mas o contexto explica) no nariz dele — e apanhei também, é claro. Melhor lutar com palavras.
O doutor, acostumado com as iguarias do direito constitucional, não sabia para que servia o alvará de soltura, nunca tinha visto um… Espero que tenha estudado depois disso. Afinal, o STF, salvo engano, além de ser um Tribunal Constitucional, também é uma Suprema Corte que lida, frequentemente, com o pão com ovo do direito penal. Ademais, cabe a ele processar e julgar originariamente uma penca de autoridades, inclusive os próprios ministros do Supremo. Não achei nem engraçada, nem humana, nem descolada a confissão de ignorância. Cumpre lembrar, aliás, que a “470” é uma ação penal e atende pelo nome de “mensalão”.
À época, fui acusado de fazer carga contra o então futuro ministro. Não! Só estava cumprindo a minha obrigação. Se um futuro ministro do Supremo tinha um livro, decidi ler o que escreveu. E contar para os leitores o que li. Ler ainda é um bom modo de a gente se instruir.
Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
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