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'Nunca houve ditadura', afirma ex-ministro Célio Borja
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Bernardo Mello Franco - 25/03/2014
No dia em que os militares derrubaram o presidente João Goulart, o jurista Célio Borja deixou a família em casa e correu para o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. Ao lado do governador Carlos Lacerda, um dos principais articuladores civis do golpe, preparou-se para uma reação das tropas legalistas. Para frustração da esquerda, a resistência não ocorreu. Cinquenta anos depois, Borja sustenta que as Forças Armadas apenas se anteciparam a um golpe que seria dado pelos aliados de Jango, "um pobre homem despreparado para o poder". Líder da Arena e presidente da Câmara no governo do general Ernesto Geisel, ele contesta o termo ditadura militar. "O que havia era um regime de plenos poderes. Não era ditadura", diz. O jurista continuou na política após a redemocratização. Foi ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), nomeado por José Sarney, e da Justiça, no governo Fernando Collor. Aos 85 anos, ainda advoga e mantém escritório em Copacabana, no Rio. Leia abaixo a entrevista com Célio Borja.
Daniel Marenco-18.fev.2014/Folhapress
O jurista Célio Borja durante entrevista à Folha sobre os 50 anos do golpe militar
Folha - O golpe militar faz 50 anos. Qual foi o principal motivo da queda de Jango?
Célio Borja - O desassossego. O que havia era um bruto desassossego. Ninguém confiava no dia de amanhã. O principal erro do governo foram as ameaças. Viviam ameaçando. O presidente era mais cauteloso, mas no 13 de março soltou a franga. Ameaçavam fechar com o Congresso, fazer reformas na marra.
O 13 de março foi o comício da Central do Brasil, em que Jango defendeu reformas. O momento de grande tensão começou no comício. A partir daí, o que vinha sendo uma luta acerba da oposição com o governo passou a ser uma ameaça, da parte do governo, contra as instituições representativas.
Os discursos do comício eram extremamente ameaçadores. Ameaçavam o Congresso, as instituições democráticas. Assustavam muito a sociedade. A partir daí, não faltaram os que acreditavam em uma intervenção militar para tirar o Jango.
A tese de que a esquerda preparava um golpe é controversa. O sr. acreditava nisso?
Estou convencido até hoje. Havia uma enorme articulação, de norte a sul do país, com movimentos concertados que visavam à invasão de propriedade. Isso contaminou toda a sociedade.
Aqui na zona sul do Rio, havia um movimento de porteiros para atacar as pessoas que consideravam inimigas de Jango e Brizola. No prédio em que eu morava, o porteiro entrou nessa de me ameaçar. Fui ao síndico, que era janguista, e ele não se importou.
Criou-se um clima no país. Isso acabou envolvendo pessoas que não tinham nem munição para participar de um movimento subversivo e entraram de gaiatas. Como os porteiros, coitados.
O que achava de Jango?
Era um pobre homem. Não era preparado para o poder. Era, quando muito, um aprendiz de caudilho. Um homem simples, despreparado para governar o país.
Ao apoiar o golpe, o sr. imaginou que ele poderia resultar em 21 anos de ditadura?
As intervenções militares no Brasil não eram apenas pontuais, eram frequentes. Eu supunha que seria uma intervenção cirúrgica. Pensei que os chefes militares de formação democrática, Castello Branco à frente, encurtariam a permanência do militarismo no poder.
Eu confiava desconfiando. Rezava para que tudo desse certo e acabasse logo. Mas quem sabe o que essa gente pensa? Havia uma ambição tola de que se ia corrigir tudo, o país seria passado a limpo. Isso passava pela cabeça de muita gente, gente que usa quepe.
Como descreve a ditadura, do ponto de vista jurídico?
A ditadura é a concentração de todos os poderes em mãos do chefe de Estado. Nenhum presidente militar teve nas suas mãos todos os poderes. Havia Congresso e Judiciário independentes.
O que havia era uma prática de sobrepor às leis a lei do mais forte, ditada pelo comando militar. Ditadura, nunca houve. A rigor, o que se podia dizer que havia era um regime de plenos poderes. Não era ditadura.
Se não era ditadura, por que cassaram parlamentares e até ministros do STF?
Roosevelt também quis enfrentar a Suprema Corte do EUA porque a considerava hostil ao "New Deal". Aqui, aumentar o número de ministros do STF [de 11 para 16] era um recurso tolerável, até porque o Supremo começava a enfrentar o problema do acúmulo de processos.
O que era inadmissível era a cassação de três ministros [Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima, que foram aposentados compulsoriamente em 1969].
O sistema político do país, em linhas gerais, era o mesmo. Repartição de poderes, Judiciário funcionando. O Congresso não foi extinto, como Getúlio fez em 1930. O Foi desconvocado.
O AI-5 suspendeu todas as liberdades democráticas.
O país estava no caminho da redemocratização, ia acabar com os atos institucionais. Houve um golpe contra Costa e Silva e as instituições democráticas. Era um período em que a sublevação de organizações de esquerda criou um clima que justificava, ou poderia justificar para alguns, uma carapaça militar sobre o governo civil.
O AI-5 foi um desastre, uma das decisões mais desastradas que tomaram no país. Havia a Constituição de 1967, votada pelo Congresso, e um recomeço da vida constitucional no país. Eles mataram isso. Esperávamos a volta do primado da Constituição, do regime das leis. Tudo foi por água abaixo. Puseram fim à nossa esperança.
Depois disso, muitos civis se afastaram dos militares. O sr. se elegeu deputado pela Arena, partido da situação, e foi líder do governo na Câmara. Por quê?
A reconvocação do Congresso [em outubro de 1969, dez meses após o AI-5] abriu esperanças de normalização do país. Eu não tinha dúvidas de que isso era precário. A mim, incumbia lutar pela democratização definitiva. Era um posto a partir do qual se podia lutar por isso. Essa era a minha convicção, e foi o que eu fiz o tempo todo.
Nunca acreditei que se pudesse derrubar o governo militar pelas armas. Era uma loucura. Podia ser elegante. Se você tinha propensão pelo épico, pelo dramático, podia ser uma grande tentação. A mim, nunca tentou.
Disse isso ao Lacerda e ele praticamente rompeu comigo: "Ninguém vencerá os militares pelas armas". E quem fez -nós não fizemos, mas nos acomodamos- tinha que desfazer. Nosso dever era lutar por dentro [do regime], e foi o que fiz. Sentia essa responsabilidade. Senão, não teria nem me candidatado.
Editoria de Arte/Folhapress
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