CARTA ABERTA A WADIH DAMOUS (Presidente da OAB-Rio)
Como sua opinião "A herança da ditadura nos quartéis" foi publicada em "O GLOBO" e na Internet em 19 de julho de 2012, e como o jornal não aceitaria termos politicamente incorretos que vou usar, estou me valendo só da Internet. Como se trata da sua opinião, resolvi responder-lhe com a minha, apenas, minha opinião.
Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio de Janeiro.
Se o senhor ficou estarrecido, e outras pessoas, como você diz, com o refrão repetido pelos soldados em exercício de corrida pela via pública, é porque não conhecem nada da rotina militar em tempo de paz.
Os cânticos e refrãos (se aceita "refrães") para marcha e corrida são uma das mais antigas tradições militares mundiais, existindo uns para o "passo ordinário" (a marcha comum) e outros para o "passo acelerado". E o instrutor da tropa não "retruca", como você diz. O instrutor responde ou motiva. Não é o caso de um instrutor "retrucar".
Associar o refrão cantado pelos soldados a um determinado quartel do Exército, sem apresentar qualquer prova de que os soldados tivessem alguma coisa a ver com a instalação citada em seu artigo, deixa-nos todos no campo do "ouvir dizer".
Pois é. O fato, quando chegou a seus ouvidos, serviu-lhe como uma luva ideológica. Ora vejam! O presidente de uma entidade de classe atacando uma instituição tida como permanente pela Constituição Brasileira.
Aproveitar-se da oportunidade que um conceituadíssimo jornal lhe oferece para difundir ideias denegridoras, não é algo que deva se permitir um presidente de entidade de classe, nem ver segundas intenções num refrão que nada tem de conspirativo. Esses refrãos muitas vezes já são de há anos conhecidos ou são adaptações de outros, ou se pede para os soldados comporem os próprios, para seus pelotões. Nem usar isso como argumento para a dita "Justiça de Transição", que poucos brasileiros sabem o que é. Eu, por exemplo, entendo que a justiça de transição é uma forma de violentar, aos pouquinhos, com "jeitinho", como se não o percebêssemos... – as instituições militares permanentes, que combateram a subversão e o terrorismo e venceram àqueles que queriam implantar o comunismo no Brasil.
No dizer de suas próprias palavras, "As Forças Armadas são uma instituição nacional, devendo servir para defender o país contra agressões externas; e, no plano interno, garantir a ordem democrática e o estado de direito". E não foi isso que as Forças Armadas fizeram em março de 1964, a fim de que fosse garantida a ordem democrática, tendo em vista a quebra do estado de direito que estava sendo gestada dentro do próprio governo, com a subversão da ordem e a implantação de um regime socialista/comunista? Lembra-se do dizer de Prestes : "...já temos o governo, só nos falta o poder...", ou, ainda "...já temos o poder, só nos falta exercê-lo...
Quanto ao Presidente Emílio Garrastazu Médici ter sido recentemente paraninfo de uma turma de oficiais do Exército, eu – falo por mim - que sou de outra turma, acho que foi uma belíssima escolha. Afinal, foi Médici quem pegou o "pião na unha" e derrotou a subversão e, ainda mais, há quem diga, com muito bons argumentos, que se ele tivesse sido candidato a eleição direta para presidente da república naquela época, teria sido eleito com facilidade, tal a admiração que tinha da massa (a boa massa, é claro. Não essa manipulável).
Comparar o Direito Brasileiro com os direitos de cada um dos países vizinhos? Tem gente que não vai gostar. Creio não se tratar de uma boa comparação. É a minha opinião, por favor aceite que posso externa-la. Quem conhece um pouco da história, saberia que os brasileiros pensam diferentemente de seus irmãos sul-americanos. A tal da "hispanidad" que vem da formação histórica de nossos vizinhos de colonização espanhola, é um exemplo de como somos diferentes.
Sobre os arquivos ou decretos secretos do regime militar saiba que eles são muito bem conhecidos... por quem a eles deve ter acesso, não a qualquer um. E, depois de muitas negaceadas, quem acabou proibindo o acesso a mais documentos desse tipo foi o próprio poder executivo, com o apoio de ex-presidentes que teriam algo o que perder, se os documentos viessem à tona. Não seria o caso de se retomar essa questão com a ajuda da OAB-Rio?
Ao contrário do opinado por esse presidente de entidade, não há nada fora dos eixos no Exército nem na formação de seus oficiais e soldados. Sabemos fazer isso muito bem. Muitas vezes outras instituições nacionais vieram até o Exército para aprender como é que atua o ensino militar. Sugeriria a V. Sa. que estudasse o que a ONU pensa de nossos militares. Verá que somos considerados muito bem preparados. O que nos atrapalha é essa canalha movida à ideologia e a dinheiro, que nos arrosta diuturnamente, querendo que mudemos o foco na nossa Academia Militar e tenhamos – no final – uma tropa de "cordeirinhos" e não de leões.
Nos objetivos da Comissão da Verdade, que li e reli, não me pareceu que ela tivesse sido criada para imiscuir-se na condução das Forças Armadas. Qual seria a sua opinião se os militares deitassem falação sobre como devem ser formados os advogados no Brasil? Qual seria sua reação se os militares viessem a público opinar sobre a conveniência ou não da existência do "Exame da Ordem"?
Agora o senhor entendeu, não é mesmo, senhor doutor advogado, a provocação que lhe fiz? Um militar da Reserva falando de coisas da advocacia. Que é isso? Pois não é bem o que o senhor fez em seu artigo? Um advogado querendo dar lições aos militares sobre como preparar os seus recursos humanos?
Regra básica do Direito que qualquer soldado aprende no quartel é aquela que diz: "decisão da justiça não se discute, cumpre-se..." Qualquer soldado sabe disso, principalmente quando volta do "Capa Preta" (justiça militar). Mas essa lição o senhor, com toda a sua arrogância de presidente de entidade de classe, parece não ter aprendido, pois, ao emitir sua opinião, desacredita até uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei da Anistia. O senhor acha que os militares não percebem, mas nesse seu texto fica nítida a "campanha" para – mais adiante – reformar aquela lei. É o que eu disse anteriormente: "vão nos botando, devagarinho..."
Em outras palavras, fica proposto um questionamento seu: Quem é que vai educar os militares?
O senhor acha que está falando com crianças? Com que autoridade moral fala assim para com os militares? Quem lhe reveste de autoridade para falar em nome da sociedade brasileira? Você pode – quando muito – estar falando pela sua entidade profissional e se, por isso, o senhor goza de alguma regalia constitucional, os militares tem, também na Constituição, a prerrogativa de constituírem uma Instituição Permanente, com base na hierarquia e na disciplina. Entenda-se bem: disciplina...e não subserviência! Os que pensam que essa guerra ideológica está ganha, lembrem-se de um conhecido preceito militar: não convém espezinhar o adversário tido como vencido.
Ao final, quanto à "...a formação dos militares [...] não deve(r) ser monopólio de viúvas de uma era tenebrosa que os brasileiros não querem mais de volta', respondo. Foram essas "viúvas" que impediram que hoje fôssemos um país comunista. Admita. Seus próprios companheiros de ideologia já o admitiram. Veja o que diz Aarão Reis Filho, ex-integrante da organização subversivo-terrorista denominada Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), hoje professor universitário, em seu livro a Revolução Faltou ao Encontro: "As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no País, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas, evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra."
Não é preciso se reformar e adequar as Forças Armadas à democracia. No dizer de um amigo, as Forças Armadas sabem que não podem ter estatura maior que a do País a que servem. A menos que, por "reformar" se possa entender reaparelhar e por "adequar" se entenda adequar os salários. Quem sabe se possa – no que diz respeito ao salário dos militares – finalmente cumprir o que diz a Lei? Se não nos atrapalharem, é claro...
"Não chores meu filho...
Não chores que a vida...
É luta renhida que aos fracos abate...
E aos bravos e aos fortes só faz exaltar!!!
(Refrão adaptado por um tenente dos versos de I-Juca-Pirama, de Gonçalves Dias, cantado nos momentos mais difíceis da vida militar)
Jorge Alberto Forrer Garcia – Coronel Reformado
Curitiba/PR – 23 Jul 12
Texto publicado em O Globo que motivou o artigo acima:
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