Por uma Câmara independente e conectada com os interesses da sociedade
Marco Maia
Assegurar que o Legislativo atue de maneira independente e harmônica em relação aos demais Poderes da União, assim como prevê a Constituição em seu artigo 2º, exige determinação e disposição política. E desde que fomos eleitos para exercer a presidência da Câmara dos Deputados, há 18 meses, trabalhamos para assegurar a plenitude desse preceito constitucional.
Contudo, surpreende a forma como setores da imprensa reagiram à pauta proposta para votação na semana passada, primeira oportunidade neste ano para que a Câmara discutisse e votasse projetos de leis cuja origem não fosse necessariamente do Executivo, graças ao destrancamento da pauta por medidas provisórias.
Surpreende o fato de que alguns veículos de comunicação que vinham acusando o Legislativo de somente votar matérias de interesse do Executivo, chegando a acusar o Parlamento de atuar de maneira subserviente aos interesses do governo, agora criticarem a Câmara por debater e votar projetos que não foram apresentados pelo Executivo.
E quem diria, saem na defesa do governo, criticando o Parlamento por discutir e propor votações que, embora do interesse de amplos setores da sociedade, seriam projetos contrários aos interesses do Planalto.
O fato é que, na semana passada, pela primeira vez no ano, tivemos uma “janela” entre a votação de medidas provisórias, o que permitiu que, junto com os líderes tanto dos partidos da base do Governo quanto da oposição, definíssemos uma pauta de votações que incluísse diversas matérias de interesse nacional.
Convém salientar que todos os projetos propostos já tramitavam no Legislativo havia muito tempo, sendo discutidos à exaustão e aguardando somente votação no Plenário.
Pouco ou quase nada dos importantes projetos aprovados na semana passada ganhou destaque na mídia, entre eles cito a Política Nacional de Irrigação, o Sistema Nacional de Cultura, a regulamentação das cooperativas de trabalho, a produção de medicamentos genéricos veterinários. Todas essas matérias afetam positivamente a vida de milhões de brasileiros.
Preferiu-se, no entanto, criticar a Câmara por ter pautado temas supostamente contrários aos interesses do Executivo, embora alguns desses projetos beneficiem milhões de brasileiros, como a mudança no cálculo do fator previdenciário, a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros e a distribuição dos royalties do petróleo.
Desconsideraram que o próprio governo já demonstrou disposição em avançar na questão do fator previdenciário, cuja proposta foi discutida com os ministérios da Previdência Social e Fazenda; que o impacto nas contas públicas federais com a nova jornada dos enfermeiros seria ínfimo conforme o Ministério da Saúde; e que o tema dos royalties é um clamor diário da imensa maioria dos Estados e municípios.
Chama atenção a completa desconsideração do fato de que o Legislativo também pode propor sua própria pauta, de forma independente e responsável, como o fez e deverá seguir fazendo, sempre que entender que os interesses da sociedade estão acima dos interesses do Executivo.
Para tentar justificar suas críticas, alguns veículos de comunicação acusam o Legislativo de ter chantageado o Executivo com esses projetos para obter em troca liberação dos recursos de emendas parlamentares, o que não condiz com a verdade.
O tema das emendas vem sendo conduzido pela Secretaria das Relações Institucionais diretamente com as bancadas de todos os partidos, e nenhum dos líderes partidários cogitou a votação de qualquer projeto a fim de protestar contra o governo por conta dessas negociações.
Outro argumento, também infundado, é de que a relação entre o presidente da Câmara e a presidenta da República não seria harmônica, embora não poucas vezes tenhamos publicamente, realizado manifestações no sentido contrário. Mas ninguém fez questão de lembrar.
Insistem em afirmar, apesar dos seguidos desmentidos, que esta seria uma pauta proposta por este presidente, apenas por estar contrariado com o não atendimento de reivindicações de cargos no governo, o que, afirmamos mais uma vez, não é verdade.
Estamos muito bem representados no governo com os ministros do meu partido e com a minha presidenta. Os projetos pautados possuem forte apelo junto à sociedade, completo apoio do Parlamento e aguardavam apenas uma oportunidade para entrar na pauta de votações do Plenário.
Não é fácil contentar a todos, pois, se a Câmara vota apenas medidas provisórias, é acusada de submissão ao governo e, se propõe uma pauta que não tenha 100% de propostas do governo, é criticada porque está votando contra o Planalto.
Seria salutar que a população pudesse receber sempre informações corretas e não análises distorcidas, muitas vezes plantadas sem o compromisso da verdade. Continuamos firmes na convicção de trabalhar para que o Parlamento possa seguir cumprindo sua missão constitucional de atuar de forma independente, conectada com os interesses da sociedade brasileira.
Marco Maia é presidente da Câmara dos Deputados
Assegurar que o Legislativo atue de maneira independente e harmônica em relação aos demais Poderes da União, assim como prevê a Constituição em seu artigo 2º, exige determinação e disposição política. E desde que fomos eleitos para exercer a presidência da Câmara dos Deputados, há 18 meses, trabalhamos para assegurar a plenitude desse preceito constitucional.
Contudo, surpreende a forma como setores da imprensa reagiram à pauta proposta para votação na semana passada, primeira oportunidade neste ano para que a Câmara discutisse e votasse projetos de leis cuja origem não fosse necessariamente do Executivo, graças ao destrancamento da pauta por medidas provisórias.
Surpreende o fato de que alguns veículos de comunicação que vinham acusando o Legislativo de somente votar matérias de interesse do Executivo, chegando a acusar o Parlamento de atuar de maneira subserviente aos interesses do governo, agora criticarem a Câmara por debater e votar projetos que não foram apresentados pelo Executivo.
E quem diria, saem na defesa do governo, criticando o Parlamento por discutir e propor votações que, embora do interesse de amplos setores da sociedade, seriam projetos contrários aos interesses do Planalto.
O fato é que, na semana passada, pela primeira vez no ano, tivemos uma “janela” entre a votação de medidas provisórias, o que permitiu que, junto com os líderes tanto dos partidos da base do Governo quanto da oposição, definíssemos uma pauta de votações que incluísse diversas matérias de interesse nacional.
Convém salientar que todos os projetos propostos já tramitavam no Legislativo havia muito tempo, sendo discutidos à exaustão e aguardando somente votação no Plenário.
Pouco ou quase nada dos importantes projetos aprovados na semana passada ganhou destaque na mídia, entre eles cito a Política Nacional de Irrigação, o Sistema Nacional de Cultura, a regulamentação das cooperativas de trabalho, a produção de medicamentos genéricos veterinários. Todas essas matérias afetam positivamente a vida de milhões de brasileiros.
Preferiu-se, no entanto, criticar a Câmara por ter pautado temas supostamente contrários aos interesses do Executivo, embora alguns desses projetos beneficiem milhões de brasileiros, como a mudança no cálculo do fator previdenciário, a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros e a distribuição dos royalties do petróleo.
Desconsideraram que o próprio governo já demonstrou disposição em avançar na questão do fator previdenciário, cuja proposta foi discutida com os ministérios da Previdência Social e Fazenda; que o impacto nas contas públicas federais com a nova jornada dos enfermeiros seria ínfimo conforme o Ministério da Saúde; e que o tema dos royalties é um clamor diário da imensa maioria dos Estados e municípios.
Chama atenção a completa desconsideração do fato de que o Legislativo também pode propor sua própria pauta, de forma independente e responsável, como o fez e deverá seguir fazendo, sempre que entender que os interesses da sociedade estão acima dos interesses do Executivo.
Para tentar justificar suas críticas, alguns veículos de comunicação acusam o Legislativo de ter chantageado o Executivo com esses projetos para obter em troca liberação dos recursos de emendas parlamentares, o que não condiz com a verdade.
O tema das emendas vem sendo conduzido pela Secretaria das Relações Institucionais diretamente com as bancadas de todos os partidos, e nenhum dos líderes partidários cogitou a votação de qualquer projeto a fim de protestar contra o governo por conta dessas negociações.
Outro argumento, também infundado, é de que a relação entre o presidente da Câmara e a presidenta da República não seria harmônica, embora não poucas vezes tenhamos publicamente, realizado manifestações no sentido contrário. Mas ninguém fez questão de lembrar.
Insistem em afirmar, apesar dos seguidos desmentidos, que esta seria uma pauta proposta por este presidente, apenas por estar contrariado com o não atendimento de reivindicações de cargos no governo, o que, afirmamos mais uma vez, não é verdade.
Estamos muito bem representados no governo com os ministros do meu partido e com a minha presidenta. Os projetos pautados possuem forte apelo junto à sociedade, completo apoio do Parlamento e aguardavam apenas uma oportunidade para entrar na pauta de votações do Plenário.
Não é fácil contentar a todos, pois, se a Câmara vota apenas medidas provisórias, é acusada de submissão ao governo e, se propõe uma pauta que não tenha 100% de propostas do governo, é criticada porque está votando contra o Planalto.
Seria salutar que a população pudesse receber sempre informações corretas e não análises distorcidas, muitas vezes plantadas sem o compromisso da verdade. Continuamos firmes na convicção de trabalhar para que o Parlamento possa seguir cumprindo sua missão constitucional de atuar de forma independente, conectada com os interesses da sociedade brasileira.
Marco Maia é presidente da Câmara dos Deputados
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