Pesquisar neste Blog

sábado, 23 de junho de 2012

SERÁ MEDO? PORQUÊ? CAIXA PRETA?


Dinheiro público: juízes brigam para não revelar seus gastos






Um mês após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação enfrenta resistência na cúpula do Judiciário. Ao mesmo tempo que prometem publicar os salários de servidores, os tribunais superiores adotam postura inversa quando se trata de divulgar gastos dos ministros com dinheiro público. No Supremo Tribunal Federal (STF), a justificativa é que a lei precisa ser regulamentada por uma comissão que não tem prazo para fazê-lo nem data para se reunir. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manda o cidadão consultar tabelas de seu orçamento disponíveis na internet e não atende a consultas específicas. O Estado  pede há três anos informações sobre despesas dos ministros do Supremo com verba pública, com base no artigo 5.º da Constituição, que assegura ao cidadão o direito às informações. Elas nunca foram dadas.


Na contramão de instituições que adotam artimanhas para driblar a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça de São Paulo já atendeu a 80% das solicitações à corte – franqueando dados sobre procedimentos, inclusive contratos celebrados para aquisição de bens e serviços. Desde que a Lei 12.527 entrou em vigor cidadãos protocolaram 2.844 requerimentos no TJ, que respondeu a 2.300 pleitos.(Informações de O Estado de São Paulo)



Fonte: http://www.blogdomagno.com.br/

Nenhum comentário: