Sem anistia, ela não teria sido presidente da República

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 | 04:00

Sem anistia, ela não teria sido presidente da República

Carlos Chagas

Com todo o respeito, mas a presidente Dilma escorregou outra vez. Acaba de declarar-se estarrecida, no que tem razão diante dos excessos da greve dos policiais militares baianos. Mas perde a própria, ou seja, a razão, ao dizer que jamais defenderá a anistia para quem comete crimes. É claro que constituem práticas execráveis, como a queima de ônibus escolares, a invasão de ônibus usando capuzes, a interrupção do tráfego em rodovias, assim como atentados contra o patrimônio público e privado e contra a ordem institucional, inclusive a invasão do prédio de uma Assembléia Legislativa.

No entanto, a anistia surge como uma das maiores conquistas do Direito. Sem ela, a Humanidade talvez já tivesse explodido. Já se imaginou como seria o Brasil se o presidente João Figueiredo não tivesse proposto e o Congresso, votado a 28 de agosto de 1979, a lei 6.683, que abriu as portas para o restabelecimento da democracia?

Dilma Rousseff foi anistiada, como milhares de cidadãos que conforme a lei também cometeram crimes. Mesmo levados pelas melhores inspirações, quantos brasileiros assaltaram bancos, no caso patrimônio privado, encapuzados ou mostrando a cara? Não atentaram contra o patrimônio público ao invadirem quartéis? Quantos dedicaram-se à guerrilha urbana e rural, ou planejaram quebrar a ordem institucional, mesmo aquela desordem plena de posturas abomináveis, imposta pela ditadura?

As motivações podem ter sido celestiais, ainda que até hoje existam controvérsias, mas crime é crime. Banir a anistia do relacionamento humano, mais do que afastá-la do Legislativo e dos tribunais, desperta um risco do diabos para o desenvolvimento dos regimes democráticos.

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