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STF e TSE decidem a validade da Lei da Ficha Limpa e o uso do Twitter antes das eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidem essa semana duas questões que podem mudar o destino das próximas eleições: a lei da Ficha Limpa de o uso do Twitter pelos candidatos antes da campanha eleitoral.
Ficha limpa: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse que pretende votar em até 15 dias a Lei da Ficha Limpa. Se aprovada, a lei terá validade para as próximas eleições. A intenção dele é colocar o texto em análise antes do Carnaval, no dia 15 de fevereiro. Em março do ano passado, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não podia ser aplicada às eleições de 2010, pois considerou que ela alterava o processo eleitoral. No entanto, a validade da lei em si, porém, ainda não foi analisada pelo Supremo, que aguardava a nomeação, pela presidente Dilma, de um novo ministro para o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou. Com a chegada da ministra Rosa Weber, o plenário fica completo.
Uso do Twitter: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve continuar o julgamento sobre a legalidade das mensagens de cunho eleitoral no Twitter antes de seis de julho, quando a propaganda eleitoral passa a ser permitida. O julgamento foi interrompido no dia sete de fevereiro, e deve voltar na próxima terça-feira (14/02/2012). O placar está 3 a 2 contra a possibilidade de veicular apoio aos candidatos no microblog. Os ministros Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho e Henrique Neves votaram contra o uso livre do Twitter.
Carmen Lúcia e Dias Toffoli foram favoráveis. Faltam os votos de Gilson Dipp e do presidente da corte Ricardo Lewandowski.
Via Folha de S.Paulo e Blog do Fernando Rodrigues
Fonte: Observador Político
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