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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A DECISÃO QUE ENVERGONHA O BOM DIREITO.


quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Crítica ao “voto político” que poupa a quadrilha do mensalão pode ser a saideira de Barbosa do STF


Edição do  www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A revolta contra o que chamou de “voto político” em favor dos réus condenados por formação de quadrilha no mensalão tende a ser um dos últimos gritos de guerra de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Tudo indica que Barbosa vai antecipar sua aposentadoria. Em princípio, não deve encarar a aventura de entrar na política. Mas, até o final de março, tudo pode acontecer. A avaliação geral é que o espectro da ilegitimidade ameaça tomar conta do Brasil, em curto prazo.

A provável decisão do STF em favor dos mensaleiros, aliviando a barra na interpretação sobre o que é formação de quadrilha, vai encarar a porteira da impunidade para crimes do colarinho branco no Brasil, beneficiando políticos e empresários parceiros na corrupção. Mesmo após tal advertência feita pelo ministro Luiz Fux, a maioria de seus companheiros preferiu aliviar a punição dos condenados na Ação Penal 470. Decisão nada surpreendente para mortais elevados ao olimpo do Supremo pela canetada do regime petista - em pleno estado autoritário de direito em que vivemos.

Os petistas vão festejar duplamente a antecipada saída de Barbosa. Terão a chance de indicar, bem depressa, mais um apadrinhado para a vaga dele. Será mais um avanço no aparelhamento do STF – que ajudará na maioria folgada em votações polêmicas. E com a saída imediata de Barbosa o comando da Justiça fica com o vice Ricardo Lewandowski – que só assumiria a presidência, normalmente, em novembro. Para completar a festa, no meio do ano, o “ex-petista” José Dias Toffoli assume a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Assim que Barbosa sair, e for indicado mais alguém de confiança do PT para o STF, um dos primeiros passos será a colocação em pauta de votação de um novo questionamento da Lei de Anistia de 1979. O cenário para este previsível espetáculo já está armado pela tal “Justiça de Transição” (aliás, ninguém explica: transição para quê, nem para onde?), que é um movimento patrocinado por uma ONG financiada por recursos transnacionais.

Um de seus alvos principais é acabar, definitivamente, com qualquer hegemonia das forças armadas. A punição exemplar de alguns militares como “criminosos torturadores” simbolizará a desmoralização final da instituição militar – que é a garantidora efetiva da soberania. Viabilizada pela revogação unilateral da Lei de Anistia (punindo apenas os agentes do Estado e não os militantes meliantes de esquerda que roubaram, mataram, sequestraram e praticaram atos de terror na Era pós-1964), a esquerda cumpre seu objetivo primordial no serviço que presta à Oligarquia Financeira Transnacional: queimar o filme dos militares para que não possam esboçar qualquer reação – parecida com a de 1964.

O jogo está manjadíssimo. O primeiro ponto é garantir a hegemonia no Legislativo e avançar na do Judiciário. O segundo é avançar no aparelhamento do Executivo, permanecendo no poder - com a ajuda providencial da fraude eleitoral ou do clientelismo das bolsas vagabundagem que garante o voto de cabresto nas regiões ignorantes do Norte-Nordeste.

O terceiro movimento – urgente - é reconquistar a confiança e o apoio da Oligarquia Financeira Transnacional para que tudo isso dê certo e o sistema capimunista continue avançando no Brasil. Se tudo der certo, e Dilma conseguir o milagre de se reeleger, a intenção imediata é a implantação de uma assembleia para reformar a Constituição, para adequá-la aos planos da turma do Foro de São Paulo, que sonha com mais poder e muito dinheiro para viabilizar suas fantasias oníricas.

O esquema petralha é ilegítimo, porque não favorece o interesse público e nem garante os direitos individuais. Por isso, tem de ser combatido cirurgicamente. Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira precisam focar em uma bandeira imediata: Legitimidade, já! Só a reconquista da Legitimidade no Brasil permitirá avanços institucionais concretos. O ilegítimo e corrupto modelo em vigor só serve à governança do crime organizado, através das diversas quadrilhas, que agora a maioria do STF resolveu perdoar...

Legitimidade, já! Sem ela, o Brasil pode mergulhar em um caos institucional que terá repercussões negativas para o resto do mundo. A consolidação autoritária por aqui tende a comprometer a democracia e a sustentabilidade da economia liberal. Só com Legitimidade conseguiremos reformular um projeto nacional federalista, com reformas políticas e tributárias capazes de viabilizar a produção riquezas sob um regime que respeite os valores humanos essenciais.

A Cadeia da Legitimidade vai tirar do poder a petralhada e seus comparsas. Eis a aposta para este ano conturbado e instável de 2014.

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