Promotores e procuradores lançam manifesto em SP e acionam redes sociais contra a PEC da Impunidade
www.alertatotal.net
Representantes do Ministério Público lançam nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, em São Paulo, um Manifesto contra a Impunidade. O ato marca o fim de uma semana de mobilização contra a Proposta de Emenda Consitucional número 37, mais conhecida como “PEC da Impunidade”, porque deseja restringir o poder de investigação do MP em ações contra o crime organizado – como em desvio de verbas públicas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações dos direitos humanos.
O Manifesto Paulista contra a PEC 37 vai ser assinado por membros do Ministério Público (Promotores e Procuradores de Justiça) e entidades da sociedade. Será produzida uma foto com os participantes do evento segurando placas com respostas para a pergunta: "Por que sou contra a PEC 37" . As fotos farão parte de uma campanha nas Redes Sociais que manterá o Manifesto vivo na internet. O material também será encaminhado para cada deputado em Brasília, assim como o abaixo-assinado eletrônico www.change.org/pec37 , que já reúne mais de 100 mil assinaturas.
A manifestação de hoje em São Paulo acontece no Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete” da Escola Superior do Ministério Público – na Rua Treze de Maio, 1259 – Térreo – Bela Vista.
A indecente Proposta de Emenda Constitucional pretende retirar o poder de investigação do MP, confinando-o às polícias Federal e Civil. Procuradores e Promotores deploram a proposta porque ela representa um retrocesso no combate à corrupção e outros crimes no Brasil. A PEC da Impunidade pode ser aprovada a qualquer momento por um Congresso recheado de elementos ligados a Organizações Criminosas.
Além de brigar contra a PEC da Impunidade, os segmentos esclarecidos da sociedade devem lutar pelo fim do foro privilegiado para autoridades e ex-autoridades (Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Parlamentares). Políticos e autoridades deveriam ser julgados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A norma prevê que o processo de todos os acusados de improbidade siga o curso normal, desde a primeira instância.
Se a lei fosse usada, uma corte constitucional como o STF não teria de ter perdido tanto tempo precioso julgando uma Ação Penal como a do Mensalão - que até agora ainda não puniu efetivamente os condenados.
Leia, no site Fique Alerta, o artigo: Depois da mordaça, a impunidade?
Nenhum comentário:
Postar um comentário