Domínio do fato
Não foi aluno de Sobral Pinto
Carlos Chagas Tribuna de Imprensa - 06/10/2012
Ricardo Lewandowski não foi aluno de Sobral Pinto, em Direito Penal. Tivesse sido e não contestaria a teoria do Domínio do Fato, que desde o século passado é amplamente reconhecida e aprimorada por luminares europeus. Por ela, não é preciso apertar o gatilho nem haver guerra para se responsabilizar e condenar participantes de crimes que não executaram fisicamente. Basta que tenham estado envolvidos, seja como mandantes, formuladores ou facilitadores.
Devia ter estudado mais…
Por que se fala de Sobral Pinto? Porque antes dos doutos juristas alemães e ingleses, o mestre já havia formulado a teoria do Domínio do Fato, por meio de uma experiência notável que contava aos seus alunos.
Ainda moço, já era respeitado no país inteiro como um dos maiores advogados de júri. Não atuava apenas no Rio, porque requisitado em dezenas de cidades do interior, sempre que havia um daqueles crimes célebres onde o assassino só podia esperar um milagre da defesa para livrar-se da cadeia.
Num município do Vale do Paraíba havia sido morto à bala um prefeito muito popular e sido denunciado um pistoleiro conhecido pela sua eficiência. Contrataram Sobral para defendê-lo e ele acentuava ter sido aquela sua maior performance. Conseguiu testemunhas de que o pistoleiro encontrava-se em outra cidade e foi tão brilhante que ao final da tréplica viu-se aplaudido de pé pela assistência e até por alguns jurados. Dava como certa a absolvição do réu quando, para sua surpresa, por unanimidade o júri veio a condená-lo.
Arrasado, foi esperar o ônibus para voltar ao Rio. Num botequim, verificou estarem os jurados tomando café. Reconhecido, viu-se cercado pelos maiores elogios, ouvindo que a cidade pensava em inaugurar sua fotografia no prédio do Foro. Não se conteve e indagou: “Mas se eu fui tão bem assim, como vocês condenaram meu cliente?”
E veio a resposta, acima e além de argumentações jurídicas, alfarrábios e lições de Direito: “Doutor, matar daquele jeito, com um tiro certinho, bem no meio na testa, como já havia feito outras vezes, só mesmo o seu cliente…”
Tratou-se de uma lição de sabedoria popular e, guardadas as proporções, de Domínio do Fato. Mesmo sob a alegação de não estar na cidade no dia do crime, só podia ter sido seu cliente o assassino. Ou não havia deixado a sua marca?
Como absolver José Dirceu se ele era o manda-chuva do governo Lula, coordenador político e dono de todas as decisões adotadas no palácio do Planalto? Só podia ter sido mesmo o então chefe da Casa Civil a comandar a quadrilha e a gerir o mensalão, ainda que nenhuma prova constasse dos autos…
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