9 - Renúncia abre crise ética na esplanada
Juliana Braga
Correio Braziliense - 25/09/2012
Ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence expressa insatisfação como veto de Dilma à recondução de dois conselheiros e deixa a presidência da Comissão de Ética Pública, cujo objetivo é zelar pela boa conduta de autoridades do governo.
Magistrado aposentado do STF renuncia à presidência do colegiado após Dilma vetar a recondução de dois conselheiros que haviam relatado casos contra ministros.
Após mais de dois meses sem reuniões por falta de quórum, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República retomou os trabalhos ontem e logo sofreu uma baixa expressiva. O presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, anunciou a renúncia após nomear três conselheiros. Antes de deixar o grupo, ele revelou a insatisfação com as substituições que a presidente Dilma Rousseff fez na comissão, sem levar em conta a sugestão de reconduzir Marília Muricy e Fábio Coutinho, integrantes que haviam relatado, respectivamente, casos contra Carlos Lupi (PDT), ex-ministro do Trabalho, e Fernando Pimentel (PT), atual titular da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior.
"Não tenho nada contra os designados. Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram", explicou. "Não há um motivo determinante (para a saída). Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão", completou Sepúlveda, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem assume interinamente a presidência da comissão é Américo Lacombe, que, apesar de ter sido indicado em março, já é o mais antigo do grupo.
Embora negue que o motivo para deixar o colegiado tenha sido a decisão de Dilma, Sepúlveda estranhou o fato. "Ao que parece, (a não recondução) é um fato inédito na história da comissão, sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar", detalhou. Ele só foi ao Palácio do Planalto ontem para empossar os três novos membros e, em menos de meia hora, deixou o prédio, sem participar do restante do encontro.
Relatorias
Marília Muricy foi a relatora do caso do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que renunciou ao cargo em dezembro do ano passado devido ao desgaste sofrido por recorrentes casos de corrupção na pasta. Em seu relatório, ela recomendou a demissão do pedetista, irritando a presidente, que só soube da notícia pelos jornais. Marília afirmou, na ocasião, que o então ministro havia agido com "falta de zelo" e "com certa dose de arrogância". O caso foi arquivado após Lupi deixar o cargo.
Fábio Coutinho relatou representação contra o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por ter recebido R$ 2 milhões referentes a consultorias e por não ter informado a situação no relatório entregue ao assumir o cargo — o caso ainda tramita na comissão.
Tanto Marília quanto Coutinho integravam a Comissão de Ética desde julho de 2009 e haviam chegado ao término ao mandato de três anos. O regimento do colegiado prevê a possibilidade de exercer dois mandatos e, por isso, ambos poderiam ter sido reconduzidos.
Com a renúncia de Sepúlveda e as posses de Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antônio Modesto da Silveira, a Comissão de Ética fica com quatro integrantes — número mínimo para haver quórum. O presidente-interino, Américo Lacombe, disse que aguardará a nomeação dos dois novos membros para completar o quadro e só então decidir quem sucederá o ex-ministro do STF na condução dos trabalhos. Entretanto, não há previsão de quando isso deve acontecer. A presidente Dilma Rousseff só retorna de Nova York na quarta feira, onde participa da Assembleia-Geral da ONU, e não existe prazo para que tome a decisão.
O fato de ter não ter se incomodado com a ausência de quórum para reuniões por mais de dois meses é outro indício de que Dilma não deve ter pressa para decidir. Além da vaga aberta ontem, existem outras duas a serem preenchidas: também deixaram as cadeiras os conselheiros Padre Ernanne e Roberto Caldas, por já terem exercido dois mandatos, e Humberto Barros, que faleceu em junho.
Para saber mais
Manual de conduta
Ligada à Casa Civil, a Comissão de Ética Pública é composta por seis integrantes e tem a missão de "zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal", além de orientar as autoridades "de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público". Criado em maio de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o colegiado elaborou o Código de Conduta, uma espécie de manual que inclui desde o procedimento para receber presentes e brindes até como se portar após deixar o cargo.
As regras são aplicadas a ministros e secretários de Estado, a titulares de cargos de natureza especial, tais como secretários executivos, diretores e assessores DAS nível seis, além de presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na prática, entretanto, o grupo pouco pode intervir. Estão previstos apenas dois tipos de sanções: a advertência, aplicável aos que ainda estão no cargo, e a censura ética, para os que já saíram. Em última instância, pode ser encaminhada a sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior. Os membros da comissão são todos voluntários, ou seja, não recebem nenhuma remuneração pelo serviço, apenas têm as despesas de deslocamento custeadas.
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