Mensalão pode provocar revolução processual
Valor - 03/09/2012
Depois de quatro semanas de sessões, consolida-se cada vez mais a impressão de que o Supremo Tribunal Federal (STF) será generoso na distribuição de condenações dos réus que respondem a Ação Penal 470, vulgarmente conhecida pelo apelido que lhe deu o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB: mensalão.
Basta uma leitura superficial nas seções de cartas dos jornais, comentários na internet e artigos para constatar que a linha em curso adotada pelos ministros do STF está satisfazendo a população. A mesma sociedade que aceitou passivamente a absolvição dos mensaleiros pela Câmara dos Deputados, agora aplaude as condenações.
O julgamento na Câmara foi eminentemente político; no Supremo, ao contrário do que sugeriam os advogados dos réus da AP 470, eles estão recebendo um tratamento técnico. Nos autos, há elementos de sobra para absolvições e para condenações. Mas fica evidente que na Câmara dos Deputados foi feito um acordo entre os partidos atingidos para cortar a cabeça apenas dos deputados José Dirceu (PT), acusado de montar e chefiar o suposto esquema do mensalão, e Roberto Jefferson, o delator do fato.
Na realidade, houve uma terceira cassação de mandato, quase nunca lembrada, a do presidente do PP, Pedro Corrêa, acusado de negociar a captação de R$ 3 milhões e de ajudar a montar o esquema para o uso de uma corretora na distribuição do dinheiro. Mas nem isso basta para livrar a responsabilidade da Câmara e de seus dirigentes diante da profusão de crimes que se vê agora na televisão, seja ao vivo, na sessão da tarde, seja no horário nobre das emissoras.
A desfaçatez da Câmara dos Deputados salta aos olhos, mas é preciso que todas as salvaguardas democráticas, escritas em 1988, sejam rigorosamente respeitadas. O país sairá maior desse que já é o maior - e de maior audiência - julgamento da história do Supremo Tribunal Federal. A atenção de todos deve ser redobrada, pois decisões que estão sendo tomadas agora no Supremo terão implicações ainda por muitos anos, em todas as instâncias de todos os tribunais do país.
Há vários fatores a serem avaliados. O mensalão é o primeiro julgamento do Supremo com esse tipo de pressão. Os votos foram técnicos, de ambos os lados, tanto no que se refere à defesa quanto à acusação. Mas emergiram elementos novos, que terão desdobramentos inevitáveis, como é o caso das provas colhidas sem o elemento contraditório, como as de CPI, e a dispensa da exigência do ato de ofício para caracterizar o crime de corrupção.
O julgamento do mensalão é importante e terá consequências inovadoras em todos os tribunais. Pelo andar da carruagem, pode-se dizer que há uma verdadeira revolução processual em curso, a ser digerida pelos juízes, advogados, promotores e escolas de direito. Pode-se mesmo dizer que as transformações indicadas nos votos do Supremo podem revelar questões como a flexibilização da inocência presumida e a interpretação desenhada para o "domínio de fato" - o réu não precisaria se locupletar dos recursos do mensalão para ser considerado culpado, uma vez que tinha conhecimento do que acontecia.
Mas, sobretudo, num momento em que o país se prepara para eleger em outubro novos dirigentes municipais, é um sinal claro e preciso de que o país está mudando, já não aceita o cinismo do "rouba mas faz" consagrado há tempos pelo ex-governador de São Paulo, Ademar de Barros.
Os votos dos ministros são verdadeiros manuais de advertência aos candidatos às eleições de outubro. Quem for eleito assumirá o cargo sabendo exatamente até onde pode ir, por exemplo, ao contratar uma agência de publicidade, como fez o deputado João Paulo Cunha (PT).
O Caixa 2, tese central da defesa do mensalão, nem sequer foi analisada pelos ministros do Supremo. Mas cuidado, continua sendo crime eleitoral, assim como a compra de votos.
A lavagem de dinheiro, outra praga da política nacional, também pode ser refreada, quando o ministro Joaquim Barbosa concluir o voto que começou a proferir na última quinta. O relator já começou a leitura do voto dando indícios de que irá condenar os ex-dirigentes de banco Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane pelo que chamou de empréstimos fictícios para beneficiar o PT
Fonte:http://www.averdadesufocada.com
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