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segunda-feira, 2 de abril de 2012

O Julgamento do Mensalão - Hora da Sentença

 
O Julgamento do Mensalão - Hora da Sentença

Sete anos após a ecloo do escândalo, o Supremo Tribunal Federal prepara-se finalmente para julgar os réus do mensalão. Passa a passo, entenda o trâmite do processo, as manobras dos acusados e as principais decisões tomadas pela corte.


JUNHO de 2005

A omissão de Lula

A questão: STF recebe duas ações em que Lula é acusado de omissão e prevaricação por não ter tomado providências após ser avisado do mensalão.

A decisão: Os casos foram arquivados. Foram os primeiros de diversos questionamentos que chegaram ao STF apontando o envolvimento de Lula no escândalo.





  • JUNHO de 2005

    Instalação da CPI dos Bingos

    A questão: STF analisa mandado de segurança cobrando a instalação da CPI dos Bingos, uma das três comissões que investigariam o escândalo.

    A decisão: Por maioria, o STF determinou que o Senado nomeasse os membros da comissão, que havia sido aprovada em 2004, mas não saíra do papel em função de manobras da base governista.
  • JULHO de 2005

    Instalação da CPI do Mensalão

    A questão:Durante o recesso parlamentar, o STF recebe pedido de liminar  para garantir que o Congresso instale a CPI do Mensalão.

    A decisão: Ellen Gracie negou o recurso por considerar que a instalação da comissão o era urgente - o próprio Congresso estava com as atividades suspensas.
  • JULHO de 2005

    O Inquérito chega ao Supremo

    A questão:Por envolver políticos com foro privilegiado, o STF é solicitado a assumir o inquérito do mensalão, que havia sido aberto em Minas Gerais.

    A decisão: Nelson Jobim acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, recebeu pessoalmente os autos e determinou uma série de diligências à PF.
  • OUTUBRO de 2005

    Dirceu tenta barrar cassação

    A questão: Após deixar o governo, Dirceu tenta barrar no Supremo o processo por quebra de decoro aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

    A decisão: Por 7 votos a 3, o Supremo negou pedido da defesa de Dirceu. O processo na Câmara seguiu, e Dirceu acabou cassado em dezembro de 2005.
  • NOVEMBRO de 2005

    Dirceu tenta suspender cassação

    A questão: José Dirceu alega falhas no processo aberto contra ele na Câmara e tenta suspendê-lo no Supremo.

    A decisão: Por seis votos a cinco, o STF reconheceu uma falha no rito parlamentar, determinou a supressão de um dos testemunhos, mas não suspendeu o processo. Dirceu foi cassado horas depois.
  • DEZEMBRO de 2005

    Dirceu tenta reverter cassação

    A questão: Cassados por seus pares, Roberto Jefferson e José Dirceu recorrem ao STF para reaver seus mandatos na Câmara. Alegam cerceamento de defesa e irregularidades no processo.

    A decisão: O STF rejeita o pedido de ambos os ex-deputados.
  • MARÇO de 2006

    Os 40

    O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denuncia 40 pessoas por envolvimento no mensalão. O STF levaria mais de um ano para estudar a denúncia - e aceitá-la contra todos os acusados.
  • ABRIL de 2006

    Sigilos

    A questão: O relator Joaquim Barbosa reavalia o segredo de justiça decretado na abertura do inquérito.

    A decisão: Barbosa revogou o segredo de justiça, mas manteve lacrados todos os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico.
  • MAIO DE 2006

    Digitalização

    A questão: Joaquim Barbosa proe a digitalização de todo o inquérito do mensalão para acelerar a consulta aos autos, procedimento inédito na corte.

    A decisão: Por unanimidade, o STF acatou proposta do relator. A primeira versão digitalizada tinha 14 mil páginas. Ao final, passaria das 50 mil.
  • NOVEMBRO DE 2006

    A questão do desmembramento

    A questão: STF discute se o processo do mensalão deve ou não ser desmembrado. Isso porque a maioria dos réus não tinha foro privilegiado.

    A decisão: A questão rachou o STF, e coube a Sepúlveda Pertence propor o voto médio: desmembrar só casos em que o houvesse coautoria do titular do foro.
  • DEZEMBRO de 2006

    Ainda a questão do desmembramento

    A questão: STF volta a discutir se o processo do mensalão deve ou não ser desmembrado no caso dos acusados sem foro privilegiado.

    A decisão: O Supremo reviu a decisão anterior e, por maioria, decidiu que todos os denunciados fossem julgados na mais alta corte da Justiça.
  • JUNHO de 2007

    O caso BMG

    O escândalo do mensalão atingiu em cheio o Banco Rural e o BMG, mas a Procuradoria entendeu que contra o BMG não havia provas de uma associação estável com o esquema de compra de votos, daí por que o caso tramita à parte. Em junho de 2007, o STF começou a analisar se esse processo devia correr em 1.ª instância, no Supremo ou se deveria ser desmembrado.
  • AGOSTO de 2007

    Competência de foro

    A questão: Plenário do STF começa a julgar a denúncia do MP, e a defesa de Marcos Valério questiona a competência do Supremo para julgar réu sem foro privilegiado.

    A decisão: A questão é rejeitada. A tese da defesa de Valério voltaria a ser levantada outras vezes, saindo sempre derrotada.
  • AGOSTO de 2007

    Da validade das provas

    A questão:A defesa Marcos Valério e Simone Vasconcelos alega que algumas das provas foram obtidas de forma ilegal.

    A decisão: Alguns ministros viram falhas na obtenção de certas provas, mas a questão foi descartada: as mesmas evidências haviam sido obtidas por outros meios, legais.
  • AGOSTO de 2007

    Dirceu acusa julgamento político

    A questão: A defesa de José Dirceu argumenta que o STF quer fazer um julgamento político de seus atos. A de Luiz Gushiken afirma que foi cerceada.

    A decisão: Por decisão unânime, os ministros rejeitaram as questões preliminares levantadas pela defesa dos denunciados.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: as fraudes do Banco Rural

    A questão: STF julga a denúncia contra o "núcleo financeiro" da quadrilha.

    A decisão: Por unanimidade, o STF aceitou denúncia por gestão fraudulenta contra a cúpula do Banco Rural.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: a corrupção de João Paulo Cunha

    A questão: STF julga a denúncia contra João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de receber propina para beneficiar Marcos Valério.

    A decisão: Por unanimidade, o STF recebeu a denúncia de corrupção passiva contra o deputado de corrupção ativa contra Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: o caso Gushiken

    A questão: STF julga a denúncia contra Gushiken, acusado de orquestrar os desvios de recursos do Banco do Brasil em favor da quadrilha de Valério.

    A decisão: Por seis votos a quatro, o STF aceitou denúncia contra Gushiken por peculato. Quatro anos depois, a Procuradoria desistiria de pedir sua condenação.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: peculato

    A questão: STF julga denúncia de peculato contra a cúpula do PT, Valério e cia.

    A decisão: Por unanimidade, o STF rejeitou a acusação de peculato contra José Dirceu, José Genoino, Sílvio Pereira e Delúbio Soares, mas aceitou contra Marcos Valério e sócios.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: o esquema Valério - Banco Rural

    A questão: STF julga denúncia de lavagem de dinheiro contra os dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

    A decisão: Por unanimidade, STF aceitou a denúncia.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: os 'sacadores' do PT

    A questão: STF julga denúncia de lavagem de dinheiro contra deputados petistas e o ex-ministro de Lula Anderson Adauto

    A decisão: Por unanimidade, os ministros receberam a denúncia contra João Magno, Professor Luisinho, Paulo Rocha e sua ex-assessora, Adauto e seu ex-chefe de gabinete.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: a quadrilha do PP

    A questão: STF julga denúncia de formação de quadrilha contra a cúpula do PP

    A decisão: Por unanimidade, o STF acolheu denúncia de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Por maioria, recebeu também denúncia de formação de quadrilha.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: a quadrilha do PL

    A questão: STF julga denúncia de formação de quadrilha contra a cúpula do PL

    A decisão: Por maioria, o STF aceitou denúncia contra Valdemar Costa Neto e os irmãos Jacinto e Antonio Lamas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: a corrupção do PTB

    A questão: STF julga denúncia de corrupção contra Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e Romeu Queiroz, do PTB, e Anderson Adauto, do PL (depois PR).

    A decisão: Por unanimidade, o STF aceitou denúncia contra os quatro.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: a corrupção de José Borba

    A questão: STF julga denúncia de corrupção contra o ex-deputado federal e der de bancada José Borba (PMDB-PR), que renunciou para escapar da cassação.

    A decisão: Por unanimidade, o STF aceitou a denúncia contra Borba. Conforme o MP, ele recebeu R$ 2,1 milhões do esquema.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: Dirceu, o chefe da quadrilha

    A questão: STF julga a denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil, apontado o chefe da quadrilha.

    A decisão: O Supremo aceitou denúncia de corrupção ativa contra Dirceu por unanimidade e de formação de quadrilha por maioria (vencido Lewandowski).
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: a corrupção de Delúbio Soares

    A questão: STF julga a denúncia contra o ex-tesoureiro do PT por corrupção ativa e formação de quadrilha.

    A decisão: O STF recebeu a denúncia por unanimidade, considerando haver indícios de que Delúbio Soares operou o esquema de compra de votos.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: corrupção de Genoino

    A questão: STF julga a denúncia contra o ex-presidente do PT por corrupção ativa e formação de quadrilha.

    A decisão: Por maioria, o STF aceitou denúncia contra Genoino. Lewandowski e Eros Frau foram votos vencidos.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: o caso de Silvio Pereira

    A questão: STF julga denúncia contra o ex-secretário do PT Silvio Pereira por formação de quadrilha

    A decisão: Por unanimidade, o STF recebeu a denúncia contra Silvio Pereira, que mais tarde faria acordo para se livrar do processo.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: os pagamentos a Duda

    A questão: STF julga denúncia contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

    A decisão: A denúncia contra Duda e Zilmar é aceita por unanimidade.
  • AGOSTO de 2007

    Denúncia: os crimes de Valério

    A questão: STF julga denúncia contra Marcos Valério por corrupção ativa.

    A decisão: Por unanimidade, o STF julgou haver suficientes indícios de pagamento de propina - eram tantos que houve momento em que os ministros dispensaram a leitura das acusações.
  • AGOSTO de 2007

    Carta aos réus

    A questão: STF analisa se os réus seo avisados da abertura da ação penal por meio de cartas de ordem mesmo no caso de recursos contra o recebimento da denúncia.

    A decisão: Cezar Peluso sugeriu que o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, enviasse de imediato as cartas aos réus, o que foi aceito por unanimidade.
  • NOVEMBRO de 2007

    O mensalão mineiro

    O STF recebe denúncia contra 15 pessoas envolvidas no chamado mensalão mineiro, descrito como embrião do escândalo no Congresso. Conforme a acusação, o mensalão mineiro destinou-se ao financiamento da campanha do tucano Eduardo Azeredo para o governo de Minas Gerais, em 1998, e também teve por operador o publicitário Marcos Valério.
  • NOVEMBRO de 2007

    Acórdão

    STF publica o acórdão do julgamento da denúncia contra os 40 acusados. A publicação do acórdão é o ato de formalizar a decisão tomada pelo colegiado do tribunal
  • NOVEMBRO de 2007

    Silvinho tenta acordo

    O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira inicia negociações com o Ministério Público Federal em busca da suspensão condicional do processo do mensalão. A suspensão condicional do processo é permitida em casos de crimes de menor poder ofensivo.
  • DEZEMBRO de 2007

    Interrogatórios

    A questão: Réus do mensalão, entre eles Marcos Valério e José Genoino, recorrem ao STF para serem interrogados pelo próprio relator do processo, Joaquim Barbosa.

    A decisão: Por unanimidade, o Plenário rejeitou os pedidos. Os interrogatórios foram agendados entre 14 de dezembro de 2007 e 14 de fevereiro de 2008.
  • JANEIRO de 2008

    Silvinho faz acordo

    Com o aval do relator Joaquim Barbosa, a 2ª Vara Criminal de o Paulo homologa o acordo com o ex-secretário-geral do PT, que deixa de ser réu do mensalão em troca da prestação de serviços à comunidade.
  • JUNHO de 2008

    Testemunhas de acusação

    Justiça começa a ouvir testemunhas de acusação do processo do mensalão. O MPF indicou 41 pessoas, entre elas a ex-secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, cuja agenda atestou a proximidade entre Valério e a cúpula petista, em particular Delúbio Soares, Silvio Pereira e João Paulo Cunha.
  • JUNHO de 2008

    E Lula?

    A questão: O STF analisa sete recursos de dez réus, entre eles o de Roberto Jefferson, cobrando a presença de Lula entre os réus do processo.

    A decisão: Por unanimidade, o Supremo rejeitou o recurso de Jefferson. "O STF não poderia se pronunciar sobre o que o consta na denúncia", disse Barbosa.
  • AGOSTO de 2008

    Valério quer ouvir testemunhas

    A questão: Marcos Valério recorre ao STF para ser avisado com antecedência e o apenas por carta precatório dos demais depoimentos.

    A decisão: O ministro Menezes Direito arquivou o pedido, lembrando que era jurisprudência do STF que a defesa dos réus fosse intimada por carta.
  • FEVEREIRO de 2009

    Testemunhas de defesa

    Joaquim Barbosa abre a fase de depoimento das testemunhas de defesa no processo do mensalão. Para evitar chicanas jurídicas, o relator se cerca de cuidados adicionais. Por exemplo, envia ofício aos advogados cobrando os endereços das testemunhas, evitando a manobra de alegar endereço desatualizado.
  • MARÇO E ABRIL DE 2009

    Celeridade

    A questão: O juiz mineiro Alexandre Buck é o mais rápido na tomada de depoimentos das testemunhas do mensalão. Ele recolhe 150 testemunhos em três semanas

    A decisão: Conhecida a celeridade do juiz mineiro, Joaquim Barbosa determinou que um juiz se dedicasse com exclusividade ao assunto também em São Paulo.
  • MAIO de 2009

    Antecipação dos depoimentos

    A questão: O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, alega que a antecipação da data do depoimento de testemunhas cerceia sua defesa

    A decisão: Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra a antecipação do calendário de depoimentos, justificando para tanto a complexidade do caso.
  • JUNHO de 2009

    Depoimentos no exterior

    A questão: Joaquim Barbosa pede que os réus demonstrem a relevância e arquem com os custos dos depoimentos de testemunhas que moram no exterior – 13 ao todo.

    A decisão:A maioria dos réus desistiu destas testemunhas, e o plenário do STF decidiu que apenas três delas seriam ouvidas no exterior, todas em Portugal.
  • SETEMBRO de 2009

    A testemunha Lula

    Joaquim Barbosa envia ofício a Lula, testemunha de defesa de cinco réus: José Dirceu, Luiz Gushiken, João Paulo Cunha, Professor Luizinho e José Janene. Em abril de 2010, o então presidente envia seu depoimento por escrito ao STF, admitindo que soube do mensalão pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
  • NOVEMBRO de 2009

    Impedimento de Barbosa

    A questão: Marcos Valério recorre ao STF alegando que o relator Joaquim Barbosa não teria isenção suficiente para participar do julgamento do mensalão.

    A decisão: Em setembro de 2011, o presidente do STF, Cezar Peluso, rejeitou o pedido de Marcos Valério.
  • ABRIL de 2010

    Abusos da defesa

    A questão: STF analisa 13 pedidos da defesa de Roberto Jefferson, e Joaquim Barbosa critica 'abuso no poder de litigar'.

    A decisão: Por unanimidade, os ministros rejeitaram todos os pedidos, que incluíam questões já antes avaliadas pelo plenário do STF, como a ausência de Lula entre os réus.
  • AGOSTO de 2010

    Fim dos depoimentos

    A questão: Joaquim Barbosa proe encerrar a fase dos depoimentos das testemunhas.

    A decisão: Por unanimidade, o STF rejeitou recurso de um dos réus - Henrique Pizzolato –, acompanhou a proposta do relator e encerrou a fase dos depoimentos.
  • SETEMBRO de 2010

    A morte de Janene

    A questão: O réu José Janene (PP-PR) morre em São Paulo.

    A decisão:O plenário do STF extinguiu a punibilidade do ex-deputado, como pre o Código Penal - o que o beneficia coautores dos crimes denunciados.
  • FEVEREIRO de 2011

    Contra o ‘abuso do poder de litigar’

    A questão: Barbosa proe medidas para evitar que recursos recorrentes paralisem o trâmite do processo.

    A decisão: Os ministros determinaram que os recursos fossem trazidos resumidamente ao Plenário, que os rejeitaria automaticamente se utilizassem argumentos repetidos.
  • JUNHO de 2011

    Alegações finais - acusação

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, envia as alegações finais do processo, afirmando que o Ministério Público está 'plenamente convicto' do mensalão. Mas passa a defender a absolvição de dois réus: o ex-ministro da Secom, Luiz Gushiken, e o ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto, Antônio Lamas.
  • SETEMBRO de 2011

    Alegações finais - defesa

    Termina o prazo para envio ao STF das alegações finais de defesa dos réus do mensalão. A defesa de Delúbio Soares, ao longo de 135 páginas, classifica o ex-tesoureiro como um sonhador, "humilde", "probo", "pobre" e pede sua absolvição.
  • DEZEMBRO de 2011

    Relatório final

    Joaquim Barbosa conclui relatório do mensalão. No texto de 122 páginas, o ministro resume as acusações, as alegações finais de cada defesa e relaciona os principais recursos que foram julgados no STF - 17 agravos regimentais, 8 questões de ordem e 4 embargos de declaração, que colocaram em dúvida cada etapa da tramitação do processo.
  • MARÇO de 2012

    Hora da sentença

    Concluído o relatório de Joaquim Barbosa, agora só falta Ricardo Lewandowski, o ministro revisor do caso, marcar a data do julgamento. Prevê-se que o faça até maio, mas, a rigor, Lewandowski tem o tempo que quiser para se decidir.

  • Design: Sidclei Sobral | Programação: Ester Azevedo e Igor Queiroz

    Fonte: VejaOnline


    fFonte: VEJA ONLINE 



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