O OUTRO LADO DA HISTÓRIA - Revolução Democrática de 31 Mar 1964
1ªPARTE
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
ACADEMIA REAL MILITAR (1810)
DIVISÃO DE ENSINO – SEC ENS "A"
CADEIRA DE HISTÓRIA MILITAR
1. INTRODUÇÃO
A Revolução Democrática de 31 de março de 1964 foi um movimento que visava, acima de tudo, evitar que o Brasil fosse entregue nas mãos dos comunistas.
É muito simples para qualquer pessoa, nos dias de hoje, levantar argumentos que contrariem os fundamentos nos quais se baseiam os regimes ditos socialistas/comunistas. Com a queda do muro de Berlim em 1989, com a derrocada político-econômica-militar da ex-União Soviética e, em conseqüência, a realidade que surgiu das luzes lançadas nos porões dos governos comunistas é possível provar de forma sobeja e cristalina a contradição do regime dirigido por Moscou desde 1918 e imitado pela China e tantos outros países.
No entanto, se observarmos com atenção o passado recente do Brasil (1922-1964) e reagirmos os fatos ocorridos com a conjuntura mundial correspondente, veremos que a Revolução de 64 representou o clímax de um longo ciclo revolucionário que começou com a Rev de 1922 (tenentismo) no Rio de Janeiro e terminou com aquela que é considerada "a revolução para acabar com todas as revoluções" (31 Mar 64).
É importante salientar, ainda, que a chamada Guerra Fria, dividiu o mundo em dois pólos opostos fazendo com que o segmento militar brasileiro, de vocação legalista, mas acima de tudo, comprometido com os valores democráticos, se posicionasse nitidamente contra os regimes totalitários/comunistas.
O trabalho a seguir apresentado tem por objetivos:
-Identificar os principais antecedentes da Revolução Democrática de 31de março de1964;
-Explicar a participação das Forças Armadas no movimento; e,
-Apreciar as conseqüências e repercussões da revolução para o Brasil.
2. DE MARX À GUERRA FRIA
a. A Revolução Industrial e o Socialismo Científico
A Revolução Industrial foi iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII, estendendo-se para outros países da Europa, para o Japão e para os Estados Unidos durante o século XIX.
A Inglaterra, em meados do século XVII, possuía condições muito favoráveis para ser pioneira e líder do processo de industrialização, sendo, dentre outras, as que seguem abaixo:
-capitais acumulados durante a Revolução Comercial, transformando Londres, com seu sistema bancário e sua bolsa de valores , no maior centro financeiro da Europa;
-supremacia naval originada com os Atos de Navegação de 1651, associada com o declínio do poderio naval holandês;
-disponibilidade de mão-de-obra provocada pela grande migração do campo para as cidades fruto do fenômeno dos "cercamentos", o qual se caracterizou pela expulsão dos camponeses de suas terras comunais empreendida pelos nobres ingleses nos séc XVII e XVIII, transformando-as em pastagens para criação de ovelhas , cuja lã era vendida como matéria-prima para fabricação de tecidos;
-instauração da monarquia parlamentar, possibilitando à burguesia maior participação no governo e na vida política do país, impulsionado com isso o desenvolvimento do capitalismo inglês;
-inovações tecnológicas aliadas à sua posição insular e à existência de ricas jazidas de ferro e carvão.
A industrialização intensificou o processo de urbanização, pois estimulou a migração das populações rurais e sua concentração na periferia das cidades manufatureiras.A moderna sociedade urbana e industrial condicionou o processo de formação das duas classes fundamentais do capitalismo da época: a burguesia e o proletariado industrial.
Com a Revolução Industrial, a burguesia se tornou a classe economicamente dominante da sociedade européia e, a partir da Revolução Francesa, foi também conquistando poder político nos diversos países desse continente. O proletariado industrial, por sua vez, era submetido a extenuantes jornadas de trabalho, não era amparado por leis trabalhistas e não tinha representatividade política.
Nesse contexto, característico da primeira metade do século XIX, inúmeros pensadores e intelectuais ligados à burguesia e ao proletariado elaboraram novas doutrinas econômicas e sociais profundamente vinculadas ao processo de industrialização e urbanização: o liberalismo e o socialismo.
1) Características do Liberalismo
As teorias fundamentadoras do liberalismo foram desenvolvidas, principalmente, pelos chamados economistas liberais (ou clássicos), destacando-se Adam Smith, considerado o pai do liberalismo e o fundador da escola clássica.
Os princípios econômicos formulados por Adam Smith (1) em "A Riqueza das Nações", publicado em 1776, corresponderam à fase inicial da Revolução Industrial inglesa, sendo posteriormente desenvolvidos por seus discípulos, entre os quais se destacaram, Thomas Malthus(2), David Ricardo(3) e Nassau Senior.
2) O Socialismo Científico e seus princípios fundamentais
A Revolução Industrial criou, como já vimos, condições para o desenvolvimento do pensamento socialista, ligado à nascente classe operária. Se a Inglaterra foi o berço das idéias liberais, a França foi a pátria das idéias socialistas. Surgindo nos primórdios da industrialização e correspondendo à infância da classe operária, o socialismo pregava reformas que, em vez de programas reais de transformação da sociedade da época, propunham projetos ideais para a construção da sociedade futura, daí denominarem-se seus seguidores de socialistas utópicos.
Os três principais representantes do socialismo utópico forma Henri de Saint-Simon, Charles Fourier e Robert Owen.
No que concerne ao Socialismo Científico, pode-se conceituá-lo como sendo o nome que receberam todas as teorias desenvolvidas, em meados do séc XIX, por Karl Marx e Friedrich Engels, que com a publicação do "Manifesto Comunista" de 1848 assinalaram o seu surgimento.
Marx e Engels, fruto de seus estudos de economia, história e filosofia, chegaram à conclusão de que seria possível construir , a partir do capitalismo bastante desenvolvido ou industrializado e sob direção do proletariado, uma sociedade socialista ou sem classes. Nela o Estado, a princípio controlado pela classe proletária, iria desaparecer com o tempo, dando lugar ao comunismo, a etapa final do socialismo.
A expressão socialismo científico foi criada por Marx e Engels para diferenciar suas idéias das de outros autores, principalmente os teóricos do socialismo utópico, os quais, como já vimos, estariam direcionados para a sociedade do amanhã.
Os fundadores do socialismo científico, ao contrário, estavam preocupados com a evolução histórica da sociedade, visando entender seu presente, desejosos em descobrir as forças que nela provocariam a modificação para a sociedade do futuro.
O Socialismo Científico, preconizado por Marx e Engels, possuía os seguintes princípios fundamentais:
-as transformações da sociedade como resultado das forças econômicas;
- a luta de classes como força motriz imediata da história;
- o proletariado como agente de transformação da sociedade capitalista;
-fim da exploração do homem pelo homem;
-propriedade social dos meios de produção (fábricasd-terras-bancos)
-construção de uma sociedade sem classes;
-desaparecimento gradual do Estado;
- o advento do socialismo como fase de transição para o comunismo.
-liberdade de contrato (empregador-empregado);
-livre concorrência e o livre-cambismo (ñ-protecionismo).
3) O Comunismo no Brasil
a) Surgimento
O comunismo surge no Brasil como influência da Revolução Bolchevista de 1917, a qual implantou o comunismo na Rússia.
Em março de 1922 é fundado o Partido Comunista no Brasil que aceita, em 1924, as 21 condições de admissão à Terceira Internacional (ou Komintern – fundado por Lênin em 1919).
O Komintern tinha por objetivo difundir e apoiar a implantação do comunismo em escala mundial.
A título de exemplo da total submissão exigida pelo regime soviético, cujas exigências incluíam a negação de valores fundamentais como o patriotismo, transcrevemos a seguir a 6ª condição de admissão ao Komintern:
"Todos os partidos comunistas devem renunciar não somente ao patriotismo como também ao pacifismo social e demonstrar sistematicamente aos proletários que sem a derrubada revolucionária do capitalismo não haverá desarmamento e paz mundial".
b) A Intentona Comunista de 1935
Ultrapassados os movimentos revolucionários e as revoltas de 1922 no Rio de Janeiro, de 1923 no Rio Grande do Sul, de 1924 em São Paulo, da Coluna Prestes entre 1925 e 1927, vamos desembocar na Revolução de 1930, que consegue o que os outros movimentos não conseguiram: por um fim à política do café-com-leite fundamentada no poder das oligarquias paulista e mineira que lideravam a política nacional determinando o resultado das eleições, indicando, inclusive, o presidente da república.
Com a vitória na Revolução de 30, Getúlio Vargas implementa um governo forte e centralizador que contrariava vários segmentos que haviam apoiado sua ascensão ao poder. Particularmente, o Estado de São Paulo clamava por um tratamento digno de suas lideranças e por uma Constituição.
Tal crise originou, como já foi estudado anteriormente, a Revolução de 1932 que teve como conseqüência principal a elaboração da Constituição de 1934 que,, influenciada pela Constituição alemã de Weimar, apresentava características liberais e centralizadoras.
O período do governo constitucional de Getúlio Vargas foi uma fase marcada pelo choque entre duas correntes ideológicas, influenciadas pelas ideologias de origem européia: a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL).
A AIB, nascida em São Paulo, fundada e liderada por Plínio Salgado caracterizou-se por ideologia e métodos fascistas. Pretendia a criação de um "Estado Integral", ditatorial, com um só partido e chefe único.
A ANL, por sua vez, surgiu como um movimento de Frente Popular, de composição variada contra o fascismo.
Desde sua fundação, a Aliança Libertadora Nacional, contava com a ativa participação de comunistas (Luís Carlos Prestes era seu presidente honorário) e propunha a reforma agrária, constituição de um governo popular, cancelamento das dívidas externas e nacionalização das empresas estrangeiras.
Os violentos choques entre integralistas e comunistas eram habilmente utilizados por Getúlio Vargas, que mostrava à classe média e aos militares os perigos de uma política aberta.
O medo à subversão vermelha e os discursos inflamados de Luís Carlos Prestes levaram o Congresso Nacional a promulgar uma Lei de Segurança Nacional, concedendo ao governo federal amplos poderes para reprimir a ação da ANL.
Em 13 de julho de 1935 o QG da ANL é invadido por forças do governo e com base nos documentos achados em seu interior a organização é acusada de ser financiada pelo comunismo internacional.
A prisão de alguns líderes, o fechamento da ANL e a impossibilidade, agora, de chegar legitimamente ao poder levaram a ala mais radical da Aliança a uma frustrada tentativa (intentona) de implantação do comunismo no Brasil pela força das armas, liderada por Luís Carlos Prestes, que termina no Rio de Janeiro, em 27 Nov 35, com a prisão dos insurretos.
c) O breve retorno à legalidade – 1945/47
Em fins de 1943, cresce a pressão contra a ditadura do Estado Novo de Vargas (instituído com o golpe baseado no Plano Cohen em 1937).
A participação do Brasil na II Guerra Mundial, através de sua Força Expedicionária (FEB), lutando contra o nazi-fascismo, deixava à mostra as contradições da ditadura Vargas.
É importante ressaltar que o PCB, seguindo disciplinadamente a orientação de Moscou, aceitou a diretriz segundo a qual deveria apoiar o governo, agora aliado à luta antifascista.
Ao entrar na guerra o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética pela primeira vez em sua história.
Até Luís Carlos Prestes, ainda preso por sua participação na Intentona Comunista de 35, demonstrando total submissão a Moscou, dizia que era preciso "estender a mão ao inimigo da véspera, em nome das necessidades históricas".
Cumpre ressaltar que o governo Vargas fora responsável por manter Prestes cerca de dez anos na prisão e pelo envio para um campo de extermínio nazista, em 1936, de sua mulher, Olga Benário Prestes, em fase final de gravidez.
Olga Benário era uma judia-alemã que bem jovem (16anos) começara a militar no partido comunista alemão, participando, inclusive, de ações armadas, e que fora encarregada de acompanhar Prestes quando de seu retorno de Moscou para liderar a revolução comunista no Brasil.
Neste momento, é interessante tomarmos uma pausa para reflexão:
Que estranho desígnio, que misteriosa força, que delírio ideológico faz com que um homem (Prestes) venha a apoiar publicamente e venha, inclusive, a apertar as mãos daquele (Vargas) que fora responsável por sua prisão por dez anos e que deportara sua mulher, grávida de sete meses, para a Alemanha nazista onde foi, posteriormente, morta num campo de concentração?
No início de 1945 Vargas, fruto das pressões recebidas, resolve tomar as seguintes medidas:
-liberar a criação de partidos políticos (dando origem à formação das siglas UDN-PSD-PTB-PSP;
-reabilitar o Partido Comunista Brasileiro ( PCB);
-estabelecer as eleições presidenciais para Dez 45; e,
-libertar presos políticos, dentre eles Luís Carlos Prestes.
Teve, então, início o movimento queremista assim chamado em função do slogan "Queremos Getúlio", composto por partidários de Getúlio Vargas, dentre eles, os comunistas.
As relações de Getúlio com os comunistas e a decorrente possibilidade de um novo golpe de Vargas, provoca sua queda.
Vargas é destituído pelos Generais Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra.
O Gen Dutra é eleito presidente e assume em 1946.
Em 1947 tem início a Guerra Fria com a colocação em prática da Doutrina Truman.
Em 1947 o Brasil alinha-se com os EUA (vide TIAR), o PCB é colocado na ilegalidade e o governo Dutra rompe relações diplomáticas com a URSS.
3. ANTECEDENTES (55-64)
a. A crise de novembro de 55
b. O governo de Juscelino e Goulart (1956 – 1960)
A espinha dorsal do governo de Juscelino era o Programa ou Plano de Metas que resultou na construção de Brasília e em outras grandes obras como usinas hidrelétricas, estradas, indústrias (automobilística) etc...
Esse plano tinha por objetivo o desenvolvimento de cinco pontos básicos: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação.
Com a meta de atingir cinqüenta anos de progresso em cinco de governo, a administração Juscelino efetuou vultosos gastos que elevaram a inflação/custo de vida e provocaram, como reação, diversas greves.
No campo político o governo Juscelino caracterizou-se pela habilidade em manobrar em meio as pressões da esquerda e da direita.
No caso do Partido Comunista, por exemplo, observa-se que teve uma relativa margem de atuação, publicando o semanário "Novos Rumos", o qual tinha venda livre nas bancas, apoiando abertamente o rompimento do governo com o FMI.
Com relação aos militares comprou novos equipamentos, como o porta-aviões Minas Gerais, e contornou com êxito as rebeliões de Aragarças e Jacareacanga, lideradas por oficiais da Força Aérea.
c. O governo Jânio Quadros ( UDN –1961)
Eleito com 48% dos votos, Jânio Quadros tornou-se presidente do Brasil, e João Goulart, mais uma vez, foi empossado na vice-presidência.
Governando de maneira personalista e folclórica, as atitudes de Jânio despertaram a preocupação da sociedade brasileira como um todo e, em particular, do segmento militar.
No campo econômico, Jânio implementou medidas estabilizadoras e antiinflacionárias que geraram um grande custo político pois provocaram o descontentamento tanto de empresários quanto de trabalhadores.
Sua política externa, que pretendia ser independente e neutra, causou comoção em uma época onde a sensibilidade da comunidade internacional exacerbava-se, no auge da guerra fria, ante a possibilidade de um conflito nuclear.
Provavelmente, Jânio renunciara, esperando que a popularidade que o conduzira ao poder o fizesse, desta feita, voltar nos braços do povo e com as mãos livres para exercer o governo do país conforme lhe aprouvesse, plenamente independente.
O erro de avaliação cometido por Jânio ao renunciar em 25 Ago 61, mergulharia o país em uma crise que quase o conduziu a uma guerra civil.
É importante destacar que a conjuntura mundial, no início da década de 60, também apresentava graves focos de tensão cujos reflexos se faziam sentir no cenário nacional e que bem justificam a preocupação do segmento militar com a manutenção dos valores democráticos e com a preservação das instituições.
Como exemplo, podemos citar a construção do muro de Berlim e o início da fase americana da Guerra do Vietnã em 1961 e a crise dos mísseis em Cuba, que quase conduziu o mundo a uma guerra nuclear em 1962.
d. O governo João Goulart (07 Set 61 – 30 Mar 64)
Por ocasião da renúncia de Jânio Quadros, João Goulart encontrava-se na China comunista em viagem oficial.
Os ministros militares receosos de que "Jango" tentasse estabelecer no Brasil uma república sindicalista, ou pior ainda, um governo comunista, vetaram a volta de João Goulart ao Brasil, alegando razões de segurança nacional.
A situação tornou-se mais tensa quando o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, partidário e cunhado de "Jango", deflagrou a campanha pela legalidade, utilizando uma cadeia de rádio para insuflar a população contra a decisão de vetar a posse de João Goulart.
Conseguindo o apoio do Cmt do então III Exército (atual CMS), comandado na época pelo Gen Machado Lopes, criou-se um impasse que poderia levar o Brasil a uma situação de guerra civil.
Graças à proposta apresentada pelo Congresso Nacional, que previa a instauração do parlamentarismo, houve o acordo com os ministros militares, evitando-se o perigo de uma confrontação armada (guerra civil).
1) A antecipação do plebiscito
Tão logo assumiu a presidência, João Goulart começou a articular a antecipação do plebiscito popular sobre a permanência do regime parlamentarista, prevista para 1965.
Conseguindo o fim do parlamentarismo em plebiscito popular em 6 de janeiro de 1961, Jango assumiu plenos poderes como presidente da república, porém os problemas político-econômicos continuaram :
-inflação e eclosão de conflitos políticos;
-reforma agrária sem nenhum acordo; e,
-influência de Brizola, que organiza o "Grupo dos Onze", verdadeiras células comunistas para a difusão da luta armada.
2) Expansão comunista no governo Goulart
a) Janeiro de 1962
-Comunistas dominam a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Petrobrás e os sindicatos de transportes, agora unidos em comando único através do Pacto União e Ação (PUA);
- Dominam a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Indústrias e outros sindicatos; e,
-Realizam a publicação diária da "Voz Operária", jornal do PCB.
b) Fevereiro de 1962
-Leonel Brizola encampa empresa telefônica no RS (início da campanha de naionalização/estatização);
-Exército constantemente atacado pela imprensa infiltrada por comunistas; e,
-pregação comunista torna-se aberta, sendo que Luís Carlos Prestes, com apoio oficial, traz exposição soviética para o Rio de Janeiro.
c) Maio-Junho de 1962
-Partido Comunista, mesmo na ilegalidade, realiza comícios ostensivos e campanhas populares;
-Movimento de Cultura Popular do Min da Educação, com o pretexto de combater o analfabetismo realiza doutrinação comunista;
-intensifica-se a tensão social com a ameaça de greve geral da CGT; e,
-saqueados aproximadamente 300 estabelecimentos comerciais em Caxias, com um saldo de 25 mortos e 1000 feridos.
d) Setembro de 1962
-Movimento grevista paralisa quase toda a nação; e,
-PCB estabelece seu programam de 11 pontos, um dos quais previa um expurgo nas Forças Armadas.
e) Outubro de 1962
-Eleições levam vários comunistas infiltrados nos partidos legais ao poder (Miguel Arraes – PE);
-CGT passa a assessorar o ministro do trabalho tendo livre trânsito no palácio do governo;
-eleição de sargentos, contrariando a lei eleitoral, provoca a passeata de 6000 Sgt, Cb e Sd em favor da posse dos eleitos ilegalmente;
-alguns militares aliaram-se à subversão e procuraram levá-la aos quartéis.
f) Setembro de 1963
-Sargentos da Aeronáutica e da Marinha revoltam-se em Brasília contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que denegara a elegibilidade dos sargentos, assumindo o controle de instalações militares, fazendo reféns oficiais e seus familiares;
-chegam a prender o Presidente da Câmara dos Deputados e um Ministro do STF;
- o Presidente da República se ausentara da capital federal, retornando somente após a rebelião ter sido controlada.
g) As Ligas Camponesas
h) O envolvimento de João Goulart
(1) Ações do PCB
-Lança forte campanha pela encampação das refinarias particulares, pela moratória da dívida externa e pela anistia aos sargentos de Brasília.
(2) Ações do Presidente
-Participa de comício comunista na Cinelândia (Set 63);
-solicita ao Congresso a decretação de Estado de Sítio (retirado por pressões recebidas da esquerda e da direita – Out 63);
-negocia diretamente com o PC;
-concorda com a formação de uma Frente Popular (unificação das esquerdas);
-envia projetos radicais ao Congresso – reforma constitucional, encampação de refinarias, reforma agrária radical e outros...; e,
-vislumbrava Goulart que o poder legislativo em decadência não teria como reagir.
O Presidente julgava as Forças Armadas sem condição de oposição devido aos seguintes fatores: Grandes comandos estariam afinados com ele; e, a oficialidade estava seria neutralizada pelos sargentos, já submetidos à doutrinação e aliciamento.
-tudo indicava a instalação de uma "República Sindicalista".
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