O DIREITO DA LEGÍTIMA DEFESA

Por Jacob Hornberger, 15 Abr 2011

 O direito de portar armas é um direito humano essencial

O direito de ter e portar armas representa a suprema, derradeira, fundamental e decisiva proteção de um povo contra todos os tipos de tirania, principalmente a tirania do estado, uma vez que os funcionários de um governo sabem perfeitamente bem que armas nas mãos do povo fornecem o único meio prático de se resistir à tirania. Governos sabem que uma sociedade desarmada acaba se tornando uma sociedade obediente frente a um estado tirânico e onipotente.

Os defensores do controle de armas dizem que o desarmamento irá gerar um ambiente mais seguro para as pessoas. Seus argumentos são falsos, falaciosos e perigosos. Examinemos por quê.

Uma suposição básica de qualquer lei de desarmamento é a de que as pessoas irão obedecê-la. O problema com tal suposição, entretanto, é que, embora ela possa ser válida para as pessoas que geralmente acreditam em obedecer às leis da sociedade em que vivem, ela é inválida para as pessoas que não têm qualquer consideração pelas leis dessa mesma sociedade.

Logo, leis de controle de armas seriam eficazes em desarmar pessoas pacíficas e cumpridoras das leis, porém seriam totalmente ineficazes em desarmar pessoas que não possuem quaisquer reservas quanto a infringir leis contra homicídios, estupros, roubos, assaltos e arrombamentos de casas. Em outras palavras, se um indivíduo está decidido a assassinar, estuprar ou assaltar outra pessoa, quais as chances de ele dizer para si próprio que "Eu não posso fazer isso pois é proibido utilizar armas"? Nem é preciso responder. Apenas para insistir no óbvio, se um indivíduo não possui respeito algum por uma lei que proíba o assassinato, o estupro ou o assalto, então ele não terá respeito algum por uma lei que o proíba de ter uma arma.

O problema, portanto, é cristalino: ao desarmar pessoas pacíficas e cumpridoras da lei, o desarmamento efetivamente impede que a almejada vítima de assassinato, estupro ou assalto possua um excelente meio para se defender contra o assassino, o estuprador ou o assaltante. Como diz o ditado popular, "Deus criou homens diferentes; Sam Colt tornou-os iguais". Armas permitem que as pessoas mais fracas possam se proteger contra tiranos e valentões maiores e mais poderosos, os quais não possuem reservas quanto a matar, estuprar ou assaltar outros seres humanos.

Disso tudo, há um corolário principal: mesmo que toda a sociedade possa optar por não se armar, o simples direito de ter e portar armas já torna todos os indivíduos da sociedade, inclusive aqueles que optaram por não ter armas, mais seguros contra assassinos, estupradores e assaltantes. Por quê? Porque o assassino, o estuprador e o assaltante não sabem a princípio quem está armado e quem não está, o que significa que agora eles no mínimo terão de pensar várias vezes antes de tentar cometer seus crimes. Com efeito, não é esse o principal motivo de os defensores do desarmamento jamais propagandearem em voz alta que moram em casas sem armas?

Em outras palavras, se todos estiverem desarmados, então as pessoas violentas de uma sociedade podem se sentir seguras para assassinar, estuprar ou assaltar outras pessoas. Porém, se todos possuírem o direito de se armar, então o assassino, o estuprador e o assaltante saberão que há uma boa chance de suas tentativas criminosas darem errado — a pessoa que eles escolheram assassinar, estuprar ou matar pode estar armada e disparar primeiro.

Um livre mercado de armas

Uma segunda suposição básica dos desarmamentistas é a de que armas não estarão mais disponíveis para ninguém, inclusive para as pessoas violentas que estejam em busca de uma. Essa suposição se baseia na esperança de que o controle de armas irá simplesmente fazer com todas as armas existentes desapareçam, talvez por meio de algum esquema governamental de recompra de armas, em que as pessoas são estimuladas a entregar suas armas para funcionários do governo que prometem destruí-las. Novamente, esta suposição é falsa, falaciosa e perigosa.

Um problema com essa suposição é que ela não leva em conta o livre mercado — ou, mais precisamente, o mercado negro que inevitavelmente surge em resposta a leis que tentam restringir a oferta de algum produto ou serviço. Considere, por exemplo, a guerra às drogas, por meio da qual os governos vêm tentando eliminar a oferta de drogas há pelo menos 30 anos. Não obstante uma crescente variedade de leis cada vez mais rígidas, aqueles que querem comprar drogas continuam sendo capazes de adquiri-las daqueles que estão dispostos a incorrer os riscos de fornecê-las.

Por que não deveríamos esperar o mesmo resultado de uma guerra contra as armas? Não iria imediatamente surgir um mercado negro de armas, assim como surgiu um mercado negro de drogas quando estas foram proibidas? E quanto àqueles indivíduos violentos e antissociais, como assassinos, estupradores e assaltantes? Não seriam eles mais aptos e dispostos a adquirir armas nesse tipo de mercado do que as pessoas pacíficas e cumpridoras da lei?

arma.jpgTambém estaríamos sendo negligentes caso não mencionássemos os desastrosos efeitos colaterais da tentativa governamental de se erradicar as drogas — guerras entre gangues, assaltos a lojas de conveniência, quase sempre seguidos de homicídio, corrupção policial, roubos, assaltos vários, arrombamentos de casas e carros, furtos etc. Isso sem mencionar os crescentes ataques governamentais às liberdades civis dos cidadãos.

Por que deveríamos esperar resultados diferentes de uma guerra contra as armas? Mais ainda: por que não esperar resultados ainda piores?

"Mas se apenas déssemos ao governo plenos poderes para erradicar as armas, então todas as armas poderiam ser erradicadas de uma vez por todas, o que significa que elas não poderiam nem mesmo ser adquiridas ilegalmente", sugerem implicitamente os defensores do desarmamento. Embora seja problemático, vamos, para o bem da discussão, ceder a esse argumento. Vamos supor que a posse de armas seja efetivamente banida e que, de alguma forma, o governo seja capaz de impedir que assassinos, estupradores e assaltantes as adquiram no mercado negro.

O que isso implicaria?

A maior ameaça à liberdade

Tal medida tornaria a população mais segura? De modo algum, pois um governo que teve o poder de erradicar todas as armas da sociedade sem dúvida se tornaria um governo onipotente e tirânico, assim como aqueles que existem na Coréia do Norte ou em Cuba. Parafraseando um velho ditado, quando as armas forem proibidas, apenas o governo terá armas.

Isso nos remete novamente ao principal argumento contra o controle de armas — uma população armada restringe a tirania, pois aqueles que detêm o poder político sabem que os cidadãos não serão meros súditos; os governantes sabem que uma população armada possui os meios para resistir violentamente à tirania, talvez até mesmo por meio da revolução ou da rebelião, como escreveu Thomas Jefferson na Declaração de Independência dos EUA.

Para muitas pessoas é difícil entender ou mesmo aceitar que a maior ameaça à liberdade e ao bem-estar da população de um país advém de seus políticos. Elas acham essa ideia desagradável — isto é, a ideia de que seus próprios funcionários públicos irão, caso possam, impor a tirania sobre seu próprio povo. Porém, curiosamente, essa sempre foi a regra na história do mundo, e não a exceção.

Tirania pode ser um conceito subjetivo, porém vamos aqui defini-la como sendo a violação dos direitos fundamentais de todo o ser humano: vida, liberdade e propriedade. Será que os funcionários do governo seriam capazes de violar esses direitos (vamos ignorar, por ora, que toda e qualquer forma de tributação já representa, por si só, um atentado à liberdade e à propriedade)? Será que eles possuem uma devoção tão grande ao povo a ponto de jamais serem capazes de violar esses direitos?

A resposta, obviamente, é não. E a história está aí para comprovar. Estados já atiraram em manifestantes, fecharam jornais críticos ao regime, invadiram casas e empresas sem nenhum mandado de busca, mataram suspeitos e inocentes, encarceraram pessoas sem mandados, detiveram pessoas suspeitas por tempo indefinido, negaram a prisioneiros o devido processo legal, o direito a advogados, o direito à fiança, o direito a julgamentos por processo de júri e o direito ao habeas corpus e impuseram a pessoas dissidentes cruéis e extraordinárias punições, como tortura, estupro, abusos sexuais, e assassinato por espancamento.

E, é claro, fizeram tudo isso após confiscar as armas da população, impor um rígido controle de armas e zelar pela aplicação dessas medidas com força mortal.

"Mas isso não significa que os governos de hoje farão isso novamente..." Ora, é claro que significa, especialmente se o governo em questão invocar justificativas em prol da "segurança maior da população", algo a que eles sempre recorrem.

O governo federal, de todo e qualquer país, por sua própria natureza atrai pessoas que não têm absolutamente nenhum respeito pelos direitos básicos dos cidadãos. A hierarquia governamental, com seus cargos políticos e burocráticos, atua como um mecanismo de filtragem, garantindo que apenas aqueles que seguem a maneira "correta" de pensar — isto é, que pensam dentro da margem politicamente pré-determinada pelo estado — possam ganhar maiores poderes. Esse filtro permite a passagem de comunistas, social-democratas, fascistas e até mesmo liberais clássicos moderados. O que ele não permite, porém, é a passagem — exceto em raras distrações — de pessoas que questionam a absoluta autoridade do estado em empregar a força para fazer com que a população obedeça a seus decretos. Enquanto o princípio de que o estado deve deter o poder supremo for aceito, os pilares do poder estatal permanecerão inabalados e, no longo prazo, aqueles mais aptos a utilizar de violência e imoralismo tenderão a ganhar mais poderes.

As pessoas que povoam as repartições governamentais, especialmente aquelas pessoas cujas carreiras estão totalmente centradas em empregos do governo, são progressivamente educadas, por todo o ambiente que as cerca, na ideologia da autoridade do estado. Após passar muito tempo em tais ambientes, torna-se óbvio e natural para essas pessoas que o melhor arranjo é fazer com que armas fiquem apenas nas mãos do governo — afinal, nesse arranjo, as armas sempre estarão apenas do lado delas. A comodidade desse arranjo estará em perigo sempre que os cidadãos comuns puderem utilizar armas para se defenderem sozinhos. Quando podem utilizar armas, a necessidade de pedir proteção ao governo é quase nula e, no extremo, a população pode ficar tentada até mesmo a exigir — por meio de armas — cortes no orçamento de vários departamentos do governo. E isso não pode ocorrer.

Como bem sabem as pessoas que perderam suas liberdades em decorrência de medidas adotadas pelo seu próprio governo, tão logo começa a concessão de direitos, a marcha rumo à tirania torna-se inexorável. Ademais, uma das lições que os governantes de hoje aprenderam com o século XX é que um estado pode ser totalitário com muito mais eficiência quando esconde sua munheca dentro de uma luva de veludo. Uma demonstração muito crua de poder estatal pode tornar a população súdita um tanto inquieta. Por isso a predileção pelo desarmamento. Um povo desarmado é um povo dócil. Não é preciso outras medidas mais autoritárias para mantê-lo domesticado. Logo, o desarmamento atinge de maneira totalmente eficaz os objetivos de plenos poderes do estado.

Princípios da liberdade

Se o objetivo dos desarmamentistas é fazer com que as pessoas se tornem crianças indefesas que saem correndo em busca da proteção paternal do estado, ou se as ações dos desarmamentistas apenas levam acidentalmente a esse resultado, isso é algo desimportante. Teria importância apenas se estivéssemos querendo julgá-los por seus crimes. Porém, para resolver os problemas básicos do desarmamento, julgar a real intenção dos desarmamentistas é secundário. O que não podemos jamais é nos curvar perante eles. A nossa liberdade e segurança é muito mais importante do que qualquer "grande ideia" dessa gente.

Talvez uma boa maneira de concluir um artigo sobre a vital importância de se ter e portar armas seja citando a sabedoria dos principais Pais Fundadores dos EUA, que entendiam de liberdade e de tirania:

"Governos temem cidadãos com armas." ~ James Madison

"Nenhum homem livre pode ser privado do uso de armas" ~ Thomas Jefferson

"Para preservar a liberdade, é essencial que as pessoas possuam armas e sejam ensinadas, desde crianças, a como utilizá-las" ~ Richard Henry Lee

"O maior objetivo é fazer com que cada indivíduo esteja armado.... Todos que são capazes devem possuir uma arma. ... Será que finalmente chegamos a tão humilhante e degradante situação, que nem mais podemos utilizar armas para a nossa própria defesa?" ~ Patrick Henry

Quer enlouquecer um desarmamentista e toda a laia politicamente correta que os apóia? Utilize esse vídeo (legendas em inglês).

https://www.youtube.com/watch?v=-TC2xTCb_GU#t=17

Fonte: emdireitabrasil-subscribe@yahoogrupos.com.br