Mais Médicos, mais mistérios – Menos “médicos” mais mistérios
A notícia que reproduzimos abaixo fala por si só não demandando maiores comentários. Os leitores que nos acompanham conhecem perfeitamente bem os princípios que animam as esquerdas aboletadas ao poder no Brasil e, por isso, entendem que a estes importam os fins e não os meios.
Na matéria, o fato notável é que os propagandistas do programa Mais Médicos silenciem e esforcem-se em ocultar do público a real “atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especialistas” cubanos, por quê?
Será, acaso, que os “médicos” cubanos necessitam ser vigiados?
A recusa ao pedido do ministro revisor, José Jorge de Vasconcelos Lima, que havia solicitado que o Ministério da Saúde apresentasse ao TCU informações sobre o contrato entre a Organização Pan-Americana de Saúde e o governo de Cuba parece sem fundamento, uma vez que o Brasil é país membro da Opas e realiza contribuições.
Deixo ao leitor outras considerações mais instigantes que a notícia sugere, como por exemplo, é licito oferecer dinheiro para um regime comunista sustentar-se?
Eis a íntegra da matéria:
TCU vê ilegalidade no Programa Mais Médicos
Tribunal pede que ministério explique pagamento antecipado à Opas, além de método de remuneração e forma de prestar contas e cobrar metas
11 de dezembro de 2013 – Lígia Formenti
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o Programa Mais Médicos contrariou a lei e deu prazo de 15 dias para o Ministério da Saúde prestar esclarecimentos. Os ministros querem saber por que o governo decidiu pagar antecipadamente os serviços da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Na votação desta terça-feira, o TCU lista ainda uma série de questões a serem esclarecidas no contrato firmado entre a Opas e governo brasileiro para recrutamento de profissionais de Cuba. Entre as dúvidas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados. Os salários desses profissionais estão estimados em R$ 25 mil.
O TCU questiona, também, se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo. A lei que criou o programa prevê bolsa que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a região de atuação dos profissionais. Mas, pelo cálculo feito por auditores com base no valor total do contrato, a referência usada na prática teria sido única: R$ 30 mil.
Ministros querem saber também quais critérios serão usados para a prestação de contas da Opas e quais medidas serão adotadas em caso de não cumprimento das metas. O relatório aprovado ainda prevê recomendação para que Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica específica no orçamento.
Nesta terça, os ministros decidiram encaminhar ao Procurador-geral do Trabalho a auditoria sobre o programa. A equipe técnica identificou tratamento diferenciado a médicos formados no Brasil e intercambistas. No entanto, os ministros concordaram que o assunto não é de competência do tribunal.
A aprovação do relatório não foi unânime. O ministro revisor, José Jorge de Vasconcelos Lima, havia solicitado que o Ministério da Saúde apresentasse ao TCU informações sobre o contrato entre a Organização Pan-Americana de Saúde e o governo de Cuba. O pedido foi rebatido pelo relator, o ministro Benjamin Zymler, sob a justificativa de que a Opas poderia alegar imunidade. “Temos de saber como o dinheiro será gasto. É preciso ter o máximo de informações”, disse Vasconcelos.
O relator, por sua vez, defendeu que o ministério merecia “um crédito de confiança”. Vasconcelos havia pedido também a supressão de artigo do acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas que permite a prestação de contas de forma mais simplificada. “A prestação sem documentação não é prestação. É só um papel, é um jornal de ontem”, disse. Também nesse ponto, foi voto vencido.
Governo. O acordo foi firmado em agosto. Nele, a Opas se comprometeu a contratar 4 mil profissionais cubanos. Esse recrutamento, por sua vez, será feito mediante outro contrato, firmado entre Opas e Cuba.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que está prestando todas as informações ao TCU. Afirma ainda que o modelo do acordo de cooperação tem padrão semelhante ao do adotado em outros 60 países.
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