E as vítimas dos terroristas? Vi em um site que 119 pessoas foram assassinadas por terroristas naquele período do regime militar. Quem defenderá os direitos humanos dessas pessoas e de seus familiares?

26 de novembro de 2011 republicação em 01 de abril 2012

Comissão da Verdade é cortina de fumaça para contornar decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos

walterfm1 às 14:38

A Comissão da Verdade, ou da meia verdade como já está sendo chamada, representou uma saída à brasileira para criar uma cortina de fumaça voltada a não enfrentar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A respeito, escrevi o artigo abaixo e que está publicado na revista CartaCapital.

Os fantasmas continuam atentos

Uma ativista espanhola da área de direitos humanos disse, certa vez e numa manifestação na madrilenha Porta do Sol, que fantasmas sempre aparecem quando os órgão do poder e agentes da autoridade pública buscam soluções incompletas ou paliativos para colocar uma pá de cal  sobre os mortos e os desaparecidos das ditaduras.

Todos lembram, em maio passado, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental de registro 153. Uma arguição ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e com petição inicial subscrita pelo jurista e professor emérito Fábio Konder Comparato. Por sete votos contra dois, a maioria dos ministros  seguiu o voto de Eros Grau, este com o entendimento de a Lei de Anistia  não afrontar a Constituição da República.

O então ministro Grau decidiu ter a anistia alcançado os crimes de lesa-humanidade num momento em que a sociedade desejava esquecer o passado e reconquistar a democracia. Grau ressaltou tratar-se de anistia bilateral e que a Emenda 26, de convocação da Assembléia Nacional,  balizou os constituintes ao admitir a anistia ampla, geral e irrestrita. Para rematar, Grau concluiu que a  Emenda 26  “constitucionalizou a anistia”.

Pena ter faltado a Grau, de triste passagem pelo STF,  uma leitura mais atenta da Constituição da República, já que a história deturpou e mostrou desconhecer. Os constituintes, sem engessamento, deixaram escrito não poder a anistia premiar os autores de crimes de lesa-humanidade.

Pouco tempo depois dessa maçada suprema, mais especificamente em dezembro de 2010,  a Corte Interamericana de Direitos Humanos tornou pública a sua decisão no caso Gomes Lund e sobre violações aos direitos humanos durante a chamada Guerrilha do Araguaia.  Essa Corte, é bom recordar,  não admite a autoanistia, caso típico da lei brasileira de 1979,  concebida em plena ditadura militar e com um Legislativo biônico.   No caso Gomes Lund, a Corte  condenou o Estado  brasileiro pela impunidade conferida a violadores de direitos imanentes ao ser humano.

Para a ativista espanhola mencionada, os fantasmas sempre aparecem de surpresa e  para desmontar injustiças em cima de corpos insepultos. O então ministro Jobim, da pasta da Defesa e talvez em razão do peso de uniformes militares que passou a trajar, esqueceu os regramentos legais e os livros.  Jobim  soltou a sua ordem dia e  no sentido de a decisão do STF, sobre a legitimidade da Lei de Anistia,  ser soberana e prevalecer sobre a da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Por evidente, Jobim  não espantou os fantasmas que lembrram que a Constituição do Brasil aceita a jurisdição da Corte interamericana de direitos Humanos: “O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos” (art.7º. dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias).

Jobim errou o tiro. O único caminho para o Brasil não cumprir a decisão da Corte Interamericana seria deixar, por formal denúncia, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, embora a tenho subscrito e com aprovação pelo Congresso. A Convenção tem clareza solar ao estabelecer que “Os Estados-partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”.

Com a desvinculação por meio de denúncia, frise-se, o Brasil  poderia ficar fora do alcance da jurisdição da Corte Interamericana e, assim, fazer valer, com relação às graves violações a direitos humanos havidas no período da ditadura militar (144 assassinatos sob tortura e 125 desaparecidos de repartições do Estado), a decisão do STF que foi capitaneada pelo ministro Eros Grau.

Na semana passada, uma  cortina de fumaça  procurou esconder a condenação do Brasil pela Corte Interamericana. Isto ocorreu por meio de uma concorrida cerimônia de promulgação da lei instituidora da Comissão da Verdade, tudo com choros de familiares de antigos presos políticos  e leve ranger de dentes dos chefes militares presentes e assessorados pelo ex-deputado José Genuíno, um ex-guerrilheiro do Araguaia, em novos e poucos solidários panos.  Essa Comissão, a ser integrada por sete membros escolhidos pela presidenta Dilma a vencer R$11.100,00 mensais,  terá dois anos para investigar e identificar violadores de direitos humanos, num arco temporal de 1946 a 1988.

Na verdade, a cerimônia mostrou um Brasil pusilânime, que  teme desagradar os militares e é incapaz de impor um projeto a revogar a lei de anistia ou reconhecer, para propositura de ações criminais, a força da jurisdição internacional em casos de graves violações a direitos naturais da pessoa humana. Uma jurisdição, com relação às graves violações, hierarquicamente superior ao do STF.

No mesmo dia da solenidade, ecoou a advertência de Navi Pillay, alta comissária de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas. Navy recomendou a revogação da lei de autoanistia por inaceitável nesta quadra evolutiva. Pelo jeito, um fantasma soprou ao ouvido da alta comissária.

Fonte: Blog do Walter Maierovitch

COMENTÁRIOS deste Post

1. Não tenho conhecimento jurídico ou histórico suficientes para dar mais peso a esta reflexão, mas me baseio no mais simples e puro SENSO DE JUSTIÇA. Exatamente aquele que aprendemos desdes pequenos de nossos pais, sobre o que é certo e o que é errado.
   Como tantas outras injustiças históricas cometidas na curta história do Brasil (se comparada com a de outros países do mundo), pelo jeito esta também ficará impune…O Estado que rouba, o Estado que corrompe, o Estado que tortura e mata é o pior criminoso que a humanidade produziu!
   Comentário por José Isaías Costa — 26 de novembro de 2011 @ 16:15
    
   
2. Mas se a lei de anistia fosse revogada, como é que ficaria o lado dos que roubaram, mataram e assainaram inocentes com as suas bombas em nome da luta armada? Responderiam também pelos crimes ou só os agentes do regime de força ?
   Comentário por leidba reis — 26 de novembro de 2011 @ 16:17
    
   
3. Se fosse para apurar tudo mesmo a Dilma teria que explicar sua participação no assassinato de Mário Kozel Filho. Também teria que ser esclarecido o que ela fez com a grana do Banco da Lavoura de Sabará e outros que assaltou.
   São só exemplos. Dilma não é única criminosa no poder.
   Essa aí é a Comissão da Meia Verdade.
   E o seu Walter aí tá achando ruim que ela vai ser menos esquerdista do que ele gostaria.
   Comentário por Pedro — 26 de novembro de 2011 @ 16:29
    
   
4. Houve uma “anistia ampla geral e irrestrita”, tão decantada pelo insepulto Ulisses Guimarães. Porque agora que os comunistas da época estão no poder central, promover uma “comissão da verdade” composta de membros somente do lado da esquerda que lutou contra os militares para tentar impor o regime socialista-comunista, tipo Cuba no Brasil ??? Se é para se apurar realmente a verdade e não puro revanchismo, deveria haver membros de ambos os lados.
   Comentário por aidyl — 26 de novembro de 2011 @ 16:31
    
   
5. Será que, a figura da Justiça (a senhora com a balança numa das mãos e a espada, e olhos vendados) está propositadamente com os olhos vendados, para que assim ela possa ser “melhormente” conduzida e “ajudada” como qualquer deficiente físico? Será por isso, que desejam que ela sempre permaneça cega?
   Comentário por Paulo Eugênio — 26 de novembro de 2011 @ 16:32
   
   
   
6. Houve uma “anistia ampla geral e irrestrita”, tão decantada pelo insepulto Ulisses Guimarães. Porque agora que os comunistas da época estão no poder central, promover uma “comissão da verdade” composta de membros somente do lado da esquerda que lutou contra os militares para tentar impor o regime socialista-comunista, tipo Cuba no Brasil ??? Se é para se apurar realmente a verdade e não puro revanchismo, deveria haver membros de ambos os lados.
   Comentário por aidyl — 26 de novembro de 2011 @ 16:33
    
   
7. Maierovicht,
   Olha, eu digo a você que fui vítima direta do movimento de 64 e nem por isso recorri a qualquer artimanha dita pelo pessoal da esquerda (se é que podem ser chados disso) para reivindicar qualquer acordo financeiro para compensar o sofrimento (se é que se pode chamar disso) sofrido com a repressão militar. Eu tarabalhei na USIMINAS, em Ipatinga, de 1973 a 1985 e, neste período construi a vida que tenho hoje, pois aprendi muito, com muitas pessoas que dirigiram aquela Empresa, mas sempre tive a capacidade de discernir entre o que era bom para mim e o que não era. Em 1985 decidi que era hora de insurgir-me contra o regime e alinhei-me com pessoas que tentavam derrubar o regime sindical que imperava há 20 anos e conseguimos. Eu fui vítima de muita pressão e ameça de morte vinda do Chefe do Setor de Vigilância da USIMINAS, que sempre estava me dizendo que o maior prazer dele seria me matar, “porque detestava comunista”. E eu não era e não sou comunista, mas alguém que só queria ver um Brasil mais justo e pacífico. Pois bem, lutei e venci, em parte, pois o cara que colocamos na Presidência do Sindicato (Luiz Carlos de Mirante - hoje filiado ao PDT e Deputado Estadual em MInas Gerais) foi a pior coisa que escolhi defender. Como prêmio, a USIMINAS me mandou para prestar serviço na “Partida de Operação da Açominas”, em Ouro Branco, a 300 km do local onde trabalhava. Tive sorte, pois era amigo do cara que ganharia o Sindicato, mas os demais - opositores, foram demitidos. Mas nem assim ficaram desamparados, pois foram agraciados por polpudas remunerações do Programa de Direitos Humanos ou seja lá o que dizem da recompensa “por perseguição política”, além do que, o líder (Chico Ferramenta) foi eleito duas vezes como Prefeito de Ipatinga e ficou rico em dois mandatos; sua mulher virou Deputada e etc. Não interessa! Eu - tenha a ceerteza, pela primeira vez, falo deste assunto e nunca reivindiquei nada de compensação financeira, porque não preciso; tenho tudo da vida por mérito e trabalho.
   Mas, por favor, procure se inteirar mais da realidade da vida brasileira e pare de defender tanta besteira e tantos malandros como tem feito em sua vida! Se quiser , entre direto em contato comigo e eu poderei te indicar alguns fatos mais lógicos a defender.!
   Comentário por Bernardino Coelho da Silva — 26 de novembro de 2011 @ 16:36
    
   
8. A ditadura militar matou e torturou. Isso é mal e não tem desculpas. Não dá para defender.
   Mas….. o outro….. o lado da guerrilha, dos que morreram, dos comunistas que queriam o Brasil alinhado a Moscou, a exemplo de Cuba….. também mataram.
   Agora, vendo o exemplo dos seus líderes, a esquerda teria matado muita mais se estivesse no poder.
   Segundo DADOS OFICIAIS da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, publicados em 2007, no próprio GOVERNO LULA, o número total de mortos e desaparecidos por motivos políticos no regime limitar brasileiro é de 475.
   Bem, em só em Cuba, que tinha na época menos de um décimo da população brasileira, chegaram a ser mantidos 100.000 presos políticos de só vez. Não é o número total. É o número simultâneo normal deles na época.
   Na Rússia e China comunista fala-se na casa de dezenas de MILHÕES mortos políticos.
   Isso era o que a Dilma, Dirceu, Genoíno e essa cambada toda queria fazer no Brasil. Não fizeram porque os militares não deixaram.
   Pode-se falar mal do regime o quanto quiser, e não mesmo não discordo, mas foi um mal infinitamente menor do que uma ditadura comunista, que era a única outra opção realista na época.
   Comentário por Pedro — 26 de novembro de 2011 @ 16:39
    
   
9. na verdade,”eles”(pt),caíram na “tentação”de (pelo menos um(1)dos “sete pecados capitais”que “todos os sucessores pecaram”,”A LUXÚRIA”É TÃO “IMENSA”A FORTUNA QUE ELES TEM A “MISSÃO IMPOSSÍVEL”DE ADMINISTRAR E FISCALIZAR SEM FALAR NA TÃO “ABOMINÁVEL “,INFLUÊNCIA”,QUE NÃO TEM COMO NÃO SE “ENVOLVER”!!!SEM FALAR NA “CARTILHA”DA QUAL ELE DEVE TER QUE “OBEDECER”PARA PODER GOVERNAR ESSA IMENSA FORTUNA”!!NÃO É MOLE NÃO SER PATRÃO DISSO TUDO E DE TODOS”!!!!
   Comentário por FALA SÉRIO — 26 de novembro de 2011 @ 17:00
    
   
10. Interessante o artigo, pena é o problema da miopia ou de outros interesses. A violência foi praticada por todos os lados. Por que só falam nos militares. Onde está Sarney que apoiou a Revolução, onde estão os outros, que são bastante conhecidos. Não acredito que o eminente jurista não conheça a história completa. Se não tivesse a Anistia podemos imaginar como o Brasil estaria dividido até hoje. O assunto hoje é a corrupção, desviando dinheiro para um determinado grupo que pretende ficar no poder por um 150 anos.
    Comentário por Miguel Diógenes Mello — 26 de novembro de 2011 @ 17:18
     
    
11. Ilustrado jurista e colunista, é bom não olvidar a posição de outro jurista, ex-ministro do STF, PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO, que, com grande propriedade e fundamento, entende de forma diversa. Para BROSSARD a lei da anistia é irrevogável. Dispensável maiores comentos.
    Comentário por luis felipe goncalves — 26 de novembro de 2011 @ 17:22
     
    
12. Vão investigar as delações do jenuino, os roubos do dirceu, os assassinatos da dilma, os enriquecimentos dos comunistas no Brasil inteiro?
    Vão investigar os crimes de todos os militares envolvidos?
    Podiam aproveitar e resolver as brigas dos traficantes do Riio de Janeiro.
    Tudo e todos farinha do mesmo saco, nsssa briga de quadrilhas que é o Brasil.
    Comentário por Marcus Corrêa — 26 de novembro de 2011 @ 17:50
    
13. Qual o objetivo desta comissão da meia verdade.Tem coisa por tras dessa comissão, já foi discutida e dada anistia para os dois lados.Sim temos que frisar e dizer em alto e bom som que são dois lados:o dos militares e dos guerrilheiros .Para ser comissão da verdade, não pode omitir a verdade dos guerrilheiros romanticos, que mataram,assaltaram e sequestraram.Tem um assalto a casa da amante do A de Barros que tem que ser explicado.Onde foi parar em dinheiro de hoje, 25 milhões, sim 25 milhões.Este assalto foi praticado pelo bando da Dilma Rousef,c araujo,Genoino e z e Direceu,gabeira.O mais grave é que roubaram e usraram o dinheuiro em beneficio proprio.Cadeia nestes esquerdistas de meia tijela.
    Comentário por Luiz Antonio — 26 de novembro de 2011 @ 18:12
     
    
14. a questão é uma só.. comissão da verdade.. mas qual verdade.? dos terroristas comunistas , ou das autoridades que hora eram donas do poder? ela é isenta ? clara que não… haja vista que todos os terroristas que na oportunidade eram parte contraria ao sistema.. hoje estão todos se locupletantdo no poder mandando as favas suaas antigas ideologias e chafurdando com muito bom gosto do capitalismo selvagem..o missisvista pelo jieto é simpatico a situação.. mas o brasil tem milhares de prioridades do que se ocupar com revanchismos de outrora bandidos amados….hj só colarinho branco…
    Comentário por juscelino — 26 de novembro de 2011 @ 18:19
     
    
15. Interessante comentário. Nunca ninguem jamais ouviu ou assistiu qualquer ato, imaginário que fosse, que alguem pudesse propor nos EUA um movimento para punir aqueles ou seus sucessores, que dizimaram os indios americanos. Da forma na Inglaterra pelas atrocidades cometidas pelo ingleses contra os colonizados em suas próprias terras. Ou na França pela decapitação dos nobres e outros nem tão nobres, quando da Revolução Francesa, e outros por ai afora.
    Agora no Brasil todo mundo quer dar seu pitaco. Houve uma pseudo revolução onde morreram alguns que forma considerados terrorista. Era uma epoca que foi totalmente mudada pela carta de 1988. Remoer o passado para punir, para mim, é a maior impropriedade já vista. Deve-se verificar o que aconteceu para que não aconteça novamente, mas punir aquele que agiu em nome do Estado em um momento de guerra, isso vai longe. Anistia é anistia. Quem resolveu se opor ao sistema foi contido da forma que o sistema sabia fazer, do mesmo modo que hoje estão fazendo, por aqueles que um dia foram chamados de terrorista.
    Comentário por CARLOS AUGUSTO JORGE — 26 de novembro de 2011 @ 19:11
     
    
16. A dona Dilma jogou no lixo a lei da anistia. Por esse lado ela deveria responder pelos atos criminosos que cometeu na suposta luta pela democracia. Não podemos esquecer que a opção à ditatura militar era a instituição de um governo comunista e essa foi a razão do golpe militar de 64. Durante a ditatura quem andou na linha, ou seja, criou seus filhos e trabalhou sem se envolver em supostos atos de luta pela democracia (na realidade luta por um governo comunista) não teve problema algum.
    Não podemos esquecer dos vigilantes de bancos que foram mortos por esses comunistas assaltantes de bancos.
    Comentário por Flavio — 26 de novembro de 2011 @ 19:39
     
    
17. Olá! Caros Comentaristas! E, Caro Professor Maierovitch!
    Sempre com o máximo RESPEITO por suas considerações e considerações da mais alta competência, entretanto, como CIDADÃO BRASILEIRO, ELEITOR, discordo de suas colocações.
    A ANISTIA no BRASIL foi ASSINADA pela OAB da época, analisada pela OAB da época e muitos outros ilustres e competentes hábeis brasileiros. A ANISTIA foi e É! TOTAL GERAL E IRRESTRITA PARA TODOS.
    Essa senhora Navi Pillay deveria se preocupar com os acontecimentos em ÁFRICA. A Corte Inter americana de DIREITOS HUMANOS deve se preocupar com as NAÇÕES em que EFETIVAMENTE os direitos humanos NÃO são RESPEITADOS. Com a máxima licença NÃO é o caso do BRASIL. E, não é o caso ESPECIFICAMENTE, acontecido no período REVOLUCIONÁRIO, que GEROU a ANISTIA. Repito ANISTIA GERAL, TOTAL e PARA TODOS e SOBRE QUAISQUER ASPECTOS.
    A OAB-BR, atual, DESRESPEITOU o acordo feito pela OAB-BR do e no período revolucionário. Natural que, em momentos de TURBULÊNCIA há os contra e os a favor. Em nada, EM NADA MESMO, isso desqualifica a ANISTIA sacramentada, por NÓS brasileiros. O Senhor fala da ESPANHA, e eles, sequer são capazes de resolver seus problemas de TERRORISMO, até HOJE! O Ministro EROS GRAU foi BRILHANTE, COERENTE e, NÃO TRAIDOR das MEMÓRIAS, mortas ou vivas de nosso PASSADO. Já, não digo o mesmo da OAB-BR atual, neste TEMA, ANISTIA!
    Tanto a Dilma quanto o José Genuíno, sabem que o PASSADO PASSOU. E como DETERMINADO pelo STF, a ANISTIA no BRASIL, gerou o que aí está! Uma Presidenta, e, um montão de gente em casa e dirigindo o País. Uma convivência SOLIDÁRIA, democracia, liberdade, livre empreender, em franco desenvolvimento e como atributos de NAÇÃO caminhando sempre em busca pela PAZ. Dentro e fora do BRASIL. Vou mais longe: Não RESPEITO a Corte Internacional por se IMISCUIR em assuntos ESTRITAMENTE BRASILEIROS. Já, em outros comentários, abordei esse assunto. O que a Corte Internacional acha ou deixa de achar é PROBLEMA deles. Como cidadão brasileiro e eleitor, DESAUTORIZO essa ingerência e interferência INDEVIDA em assuntos estritamente BRASILEIROS. Nossa chancelaria deve negar acesso. E, caso falhe que os MILITARES resolvam pela FORÇA, bélica se necessário.
    O meu ponto de vista é: NACIONALISTA e PATRIÓTICO, nesse TEMA. Admito até intervenção ARMADA! O fato é A ANISTIA não é problema dos estrangeiros. É problema BRASILEIRO. E, com o máximo respeito ao NOBRE JURISTA. QUE SE DANE A CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e a NAVI PILLAY, neste, TEMA, especifico, ou seja, da ANISTIA! O STF já deu as DIRETRIZES e explicações. O assunto na minha visão termina aí!. Autorizados pelo STF os interessados, BRASILEIROS, no TEMA, em buscar suas explicações, SEM FRUSTAR, a idéia contida na ANISTIA. E aberta aos pesquisadores. O que a Corte internacional quer fazer é: CHACRINHA POLÍTICA. NÃO devemos admitir! É opinião que MANTENHO!
    Comentário por Ricardo Santa Maria Marins — 26 de novembro de 2011 @ 19:52
     
    
18. Se o Estado cometeu crimes contra seus cidadãos mediante agentes fardados o que dizer da outra parte ? se a esquerda considera seus combatentes lutando em uma guerra, relembro que combatente tem que usar uniforme, senão não está protegido pelas Convenções de Genebra que tratam das leis da guerra. Se não consideram guerra, são então criminosos comuns … não há terceira via, não existe terceira interpretação.
    Comentário por Renato — 26 de novembro de 2011 @ 19:56
     
    
19. É triste ver, mas na minha opinião o atual processo de nossa democracia, ainda tem em muito resquício da ditadura militar, que para mim ainda caminha a passos de tartaruga, sem uma ( perna ). Hoje é público é notório, que o estado está se desresponsabilizando de suas obrigações, basta ver a situação dos nossos direitos a SAÚDE e EDUCAÇÃO. Mas é em muito é muito mais preocupante, quando um GOVERNO para GOVERNAR, necessita de ter que barganhar cargos técnicos de altos escalão da sua administração, por apadrinhados políticos partidarios. E se o Poder Judicíario não tomar decisões, que acabe com a impunidade no nosso país, jamais veremos a diminuição da violência em suas diversas formas de aparência. REFORMA POLÍTICA SÉRIA JÁ!!!
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    Comentário por mauricio carlos queiroz — 26 de novembro de 2011 @ 20:01
     
    
20. Esta questão deveria estar encerrada . Foi declarada uma guerra interna no país nos anos 60 e 70 . Em toda guerra são cometidas injustiças , arbitrariedades e pessoas morrem dos dois lados . No Brasil , lá naqueles anos , ativistas políticos decidiram pela luta armada e tiveram resposta armada da polícia e do exercíto . Não se pode imaginar que grupos atirem contra o exército e a polícia , sem resposta .Crimes , mortes , torturas , desumanidade , atrocidades , injustiças . etc… foram cometidas dos dois lados . Não existe guerra limpa , todas as guerras são sujas .
    Nosso país tem problemas atuais que atingem a maioria da população como saúde , educação , violência urbana , criminalidade , corrupção dos políticos , fraudes , ministros ladrões , etc… etc…
    Esta questão da Anistia Geral e Irrestrita , hoje , só interessa aos políticos , e com meus anos de experiências ,aprendí que o que interessa aos políticos não interessa ao povo .
    Comentário por João Roque Gomes Soares — 26 de novembro de 2011 @ 20:05
     
    
21. Parabéns, Professor, por dar publicidade com clareza sobre a importânciadas das relações do Brasil com as Cortes Internacionais de Direitos Humanos, notadamente a Corte Internamericana de DH. Na Argentina, em julgamento análogo ao comentado, tratando sobre os desaparecidos políticos, um voto histórico do Ministro Zaffaroni com mais de cinquenta páginas, acompanhado pela corte, sustenta precisamente o ponto de vista que de forma concisa ´publica em seu blog.
    Comentário por rita andreatta — 26 de novembro de 2011 @ 20:22
     
    
22. A Anistia valeu para os dois lados,Sr.Maierovitch.Agora,em um clima de revanchismo e tentativa de deturpação total da história a tal comissão da verdade tenta esconder os crimes dos terroristas,o viés ideológico tirânico que comungavam e a ampla traição à pátria feita pelos pseudo-lutadores por uma pseusdo-democracia punindo tão somente os militares que bravamente livraram o Brasil de virar um Chile dos loucos Allendista ou um condomínio fechado dos Castro uma tal de Cuba.Somos o que somos hoje graças a eles.
    PS:Esta espanhola deveria explicar porque o governo Zapatero só procurou as ossadas dos mortos por Franquistas enquanto que deixou intocadas as valas cheias de vítimas dos Republicanos.Será este o modelo de comissão da verdade que esta senhora quer que se faça no Brasil?
    Comentário por Marcelo Machado Brum — 26 de novembro de 2011 @ 20:46
     
    
23. A Anistia foi usada na Rússia para pacificar a Rússia nascida pós-debacle da URSS.Até hoje não há um comunista sequer na cadeia e muitos ficaram ricos da noite pro dia durante a dura transição.A Anistia foi feita na África do Sul onde se resolveu por uma pedra no passado nada honroso do Apartheird ou dos morticínios cometidos pelos diversos grupos negros anti-apartheid.Tudo para que a esperança em um futuro melhor viesse.E veio.Aqui no Brasil as esquerdas perdedoras da luta em 1964 tentam de todas as formas deturparem ao máximo a história do período,mitificando mentiras ultrajantes e escondendo o que realmente aconteceria com o Brasil se estes radicais vencessem.
    Comentário por Marcelo Machado Brum — 26 de novembro de 2011 @ 20:53
     
    
24. Concordo plenamento com o comentário de Leidba Reis. E pergunto, por que não é permita a presença de militares, principalmente os que viveram os momentos tubulentos de 1964, na Comissão da Verdade?
    Comentário por Vilmar — 26 de novembro de 2011 @ 21:04
     
    
25. AARMA
    ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS DO ARSENAL DE MARINHA
    CNPJ. 13.272.801/0001-58
    Prezado Sr. Walter Maierovitch,
    Em abril desse ano tivemos audiência com o Exmo. Ministro da Justiça que nos prometeu tratar o caso dos trabalhadores Anistiados do Arsenal de Marinha com carinho e prioridade, mas passados sete (7) meses não obtivemos nenhuma resposta de Vexa.
    Assim sendo, a falta de atitude proativa do Ministro está deixando a justiça “tardar e falhar” pelo menos aos OITO anistiados mortos após o deferimento em 29 de maio do ano passado, se demorar mais, há mais dois com câncer de laringe e próstata, sem contar os demais que anseiam por reparação após tantos anos de injustiça e perseguição.
    Mesmo tendo ciência de uma nota da AGU o Ministro alega existir um parecer contrário da própria AGU que desaprova as referida anistias deferidas, reitere-se, por unanimidade pela Comissão de Anistia em maio de 2010.
    Ressalte-se que a burocracia estatal e interesses políticos diversos não devem servir de obstáculos para que os trabalhadores politicamente perseguidos tenham acesso à Justiça. Nesta ordem, o Brasil é signatário e ratificador das Convenções Internacionais de Direitos Humanos que em seus princípios baseiam-se, dentre outros, na celeridade processual para, assim, afastar de vez a possibilidade de algum Estado repetir as arbitrariedades do passado por longo prazo. Destarte, antagonicamente ao norte apresentado supra, apresenta-se como exemplo concreto a intromissão de um Órgão da administração estatal, que NÃO tem investidura legal para decidir sobre a anistia política, que é o caso da AGU, razão que o Ministro da Justiça alega como impeditivo para a assinatura das portarias, todavia, a AGU, tentando pacificar a celeuma, emite uma nota explicitando sua posição, in verbis:
    “A AGU não é instância revisora dos entendimentos proferidos pela Comissão de Anistia, reconhecendo que a atribuição legal para dita revisão é conferida à própria Comissão de Anistia, somente um órgão da administração pública brasileira, tem investidura constitucional com atribuição e competência legal para fazer interpretação dos dispositivos constitucionais relativos à Anistia” (NOTA DECOR/CGU/AGU nº. 279/2009, item
    OBS. SÃO 190 ANISTIADOS.
    Por derradeiro, na expectativa de o Sr. publicar esta nota nos colocamos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
    Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.
    Atenciosamente,
    Stanley Bueno
    Presidente
    Rua Matilde Queiroz 139 – CEP. 26276-450 - Comendador Soares – Nova Iguaçu
    RJ. Tel.(21) 2658-4546 – 8089-3535
    E-mail – Stanley_bueno@ig.com.br
    Comentário por Stanley Bueno — 26 de novembro de 2011 @ 21:18
     
    
26. Eu tbm gostaria de saber, se a anistia dos ladrões e assassinos, terroristas tbm será revogada? Será q eles pagarão tbm pelos latrocinios e outros crimes, em nome de querer transformar o país em uma Cuba gigante?
    Comentário por Luis Carlos Pereira — 26 de novembro de 2011 @ 21:19
     
    
27. Cadeia pra Dilma, Carlos Minc, Zé Dirceu e todos os outros q foram anistiados junto com eles.
    Comentário por Luis Carlos Pereira — 26 de novembro de 2011 @ 21:21
     
    
28. É evidente a demagogia e o interesse escuso com que é tratado o assunto pois hoje os pseudos guerrilheiros estão encastelados no poder e esqueceram os ideais da época da luta pela democracia preocupando-se apenas em locupletar-se seja em busca de altas indenizações ou através da corrupção em todas as areas.(exemplos não faltam)
    Todos querem tirar proveito pessoal para,possivelmente,alcançar algum objetivo,e não vejo país ou governo que tenha moral suficiente para se intrometer pois todos,quer de direita,quer de esquerda,republicano ou monarquico tem seus crimes para responder.
    Comentário por Amauri Ribeiro — 26 de novembro de 2011 @ 21:37
     
    
29. Mais uma vez, este país passará vergonha no concerto das nações civilizadas e ficará junto daquelas nações que não respeitam os elementares direitos do homem. Prende, tortura e mata nos porões da ditadura, anistia-se e pede que esqueçamos tudo , em favor de uma convivência distorcida. O estado que prende, tortura e desaparece com a v´tima, não é país democrático, Revoguemos a anistia unilateral e passemos tudo a limpo.
    Comentário por Antenor Luiz Lenzi — 26 de novembro de 2011 @ 21:42
     
    
30. Entendo que seria justo ficar como está. Nem militares, nem terroristas e sequestradores, devem ser mais lembrados e punidos, em função da anistia ampla, geral e irrestrita. Foi um acordo geral. E o que é combinado não é caro. Tudo tem que ser analisado considerando-se o contesto histórico e à época vivida. Os comunistas, sequestradores e terroristas, agiam pensando fazer o melhor p/o País. Enquanto os militares e agentes da segurança pública, agiam também pensando defender o povo brasileiro, contra a ameação comunista. Uma pergunta, por que não tem mais ninguém defendendo o comunismo? nem o terrorismo? nem o sequestro de pessoas? Pense nisso.
    Comentário por JOSÉ P. ALBUQUERQUE — 26 de novembro de 2011 @ 21:46
     
    
31. Leidba Reis, comunista é sempre assim: os amigos podem matar porque é bom para a revolução. Se o outro revidar ou se defender, é reacionário que merece a morte sem piedade. Como aquele traidor do exército que matou a coronhadas um militar amarrado e desarmado. Isso é ato heróico. Veja que o articulista só cita números dos esquerdopatas. Os outros mortos, ainda que civis, não são gente porque não eram revolucionários, então, não têm valor.
    Comentário por Ribeiro — 26 de novembro de 2011 @ 22:15
     
    
32. Concordo com o Leidba. Ninguem eh inocente nessa historia. Para a justica os fins nao justificam os meios entao tanto os militares que matavam para manter o estatus quo como os militantes tentando derrubar a ditadura deveriam ser levados a justica, ou vcs acham que nenhuem militar foi morto pelos militantes? Temos que aceitar esse episodio da historia brasileira aprender com ele.
    Ricardo
    P.S Desculpe a falta de acentuacao estou em um laptop com teclado padra americano.
    Comentário por Ricardo — 26 de novembro de 2011 @ 22:39
     
    
33. E A GUERRILHA??? E OS TORTURADORES DA GUERRILHA??
    NUNCA SÃO MENCIONADOS POIS ESTÃO NO GOVERNO, MUITO CONVENIENTE! ZÉR DIRCEU DO SERVIÇO SECRETO CUBANO
    GENUINO, CARLOS MINC QUE PARTICIPOU DO ASSALTO JUNTO COM A DILMA E SUMIU COM O DINHEIRO
    CADA A GRANA??? CADE A GRANA DILMÃO????
    ME DÁ NOJO SER BRASILEIRO, VIVER NUM PAÍS TÃO PARTICIAL…
    Comentário por Fernando — 26 de novembro de 2011 @ 23:00
     
    
34. Prezado Wálter.
    Não sou jurista, sou arquiteto, portanto, tudo que escreverei aqui será fruto da mente curiosa de um leigo neste assunto. Quando eu leio algo a respeito da anistia, sempre me vem à mente a seguinte pergunta: anistia não é só pra quem sofreu uma pena injusta? Eu observei que a grande maioria dos anistiados entre os opositores ao regime ditatorial, foram condenados e apenados durante a ditadura, alguns em um processo legal, e outros (a maioria) à margem da lei (qualquer lei). As penas que estas pessoas sofreram foram, em sua totalidade, absurdas, com torturas e mortes. Eu não me lembro de ver nenhum torturador ser julgado e condenado, mesmo durante a democracia. Portanto, anistia pra eles por que?
    Comentário por Flávio — 26 de novembro de 2011 @ 23:38
     
    
35. É assustador o rumo que toma a informação no Brasil democrático. Desde aquele dia do julgamento da referida arguição, em que tive a tristeza de ouvir na “Voz do Brasil” o voto dos ministros, um verdadeiro festival de horrores, com frases e idéias de pessoas ou despreparadas ou totalmente falsas, de má índole, nunca li na grande imprensa, ou na grande mídia nenhum comentário a respeito. Ultrajante. Imaginem um Ministro do Supremo dando atestado de ignorância, dizendo que a ditadura foi um “mal menor”, entre tantas outras declarações irresponsáveis e desrespeitosas para com aquele de quem emana o poder. É com certo alívio e, infelizmente se nenhuma alegria em virtude do tema ser nefasto, que leio hoje esse texto de pessoa tão responsável com o que está dizendo, como também deveriam ser os membros da mais alta corte judiciária. Obrigado. Parabéns pelo poste e pela coragem de sempre.
    Comentário por Sérgio Ribeiro — 27 de novembro de 2011 @ 0:21
     
    
36. Quando a lei de anistia geral foi promulgada, todos acharam ótimo, pois permitiu a volta dos exilados e a soltura dos presos políticos. Agora que estes chegaram ao poder, a lei não serve mais, porque querem anistia só para os ex terroristas e punir os militares. Ou a lei valeu ou não valeu. Se não valeu então que voltem todos ao exílio e às prisões. É uma questão de coerencia.
    Comentário por Aureo Alessandri Jr. — 27 de novembro de 2011 @ 0:58
     
    
37. A ONU e a própria Igreja Católica, reconhecem o direito de se lutar contra tiranos até com armas, que violaram instituições democráticas assaltando o poder para derrubar governantes legítimamente eleitos, fazendo o trabalho sujo por ordem de governos estrangeiros. Na realidade os golpistas deveriam ser julgados por alta traição, nada justifica um golpe de estado, muito mais a mando de outros países, além
    do que, todos os que pegaram em armas para resistir a ditadura cumpriram penas severas de prisão, apenas torturadores nada sofreram.
    Comentário por roberto bohm — 27 de novembro de 2011 @ 6:16
     
    
38. Exatamente! Ou sera que quem matou foi so o estado?
    Os criminosos revolucionarios terao mais uma aposentadoria?
    Mais compensacao?
    Ora, se enfrentram o exercito com bombas e armas, o exercito deveria revidar com flores?
    Investiguem o Araguaia, o Sr Jose Dirceu e sua turma mentiu aos jovens pseudo guerrilheiros dizendo que haviam tomado SP e RJ e que estariam enviando reforcos, para que eles resistissem, sabem por que?
    Por que se eles se entregassem o Sr, Jose Dirceu e a turma, nao receberiam mais ajuda financeira dos paises comunistas, pooooooooode?
    Alguma semelhanca com a roubalheira de hoje?
    O interessante eh que nem imprensa nem ninguem quer investigar esse lado negro dos guerrilheiros, sem ideologia e q quando eram capturados se abriam rapidamente para as forcas de seguranca.
    Sera que a tortura foi so fisica ou tambem financeira? A historia destes guerrilheiros no Brasil nao entusiasma ninguem tanto eh q eles mesmo nao fazem propaganda.
    Vamos investigar os guerrilheiros tambem, COMISSAO DA JUSTICA.
    Prisao para torturados de direita e de esquerda, crime nao tem lado, que sejam punidos dos dois lados, e nao julgamento parcal, com um lado carrasco e o outro santo, sabemos dos crimes (roubos, assassinatos, torturas, sequestros) da esquerda, estes devem devem ser investigados.
    Ou entao nao eh justica eh perseguicao.
    Comentário por Ricardo Correa — 27 de novembro de 2011 @ 6:34
     
    
39. Não sou entendido em Lei, mas, não idiota. Se revogássemos a anistia teríamos que prender vários personagens do governo. Acolher homicida internacional pode? Um abraço as pessoas de boa vontade. O crime sem fronteiras.
    Comentário por Djalma — 27 de novembro de 2011 @ 7:16
     
    
40. Vivi o tempo da ditadura militar e posso assegurar, porque me lembro bem, que havia uma guerrilha instalada no país inteiro, sempre causando insegurança e medo eis que a qualquer momento poderia explodir uma bomba em algum lugar, matando inocentes.
    Em nome de que e no interesse de quem agiam os guerrilheiros-militantes? Tinham o aval e a simpatia do povo brasileiro? O que pretendiam com a guerra que empreenderam? A resposta a essas questões é evitada por quem deveria respondê-la. Não se pode negar que houve uma situação de guerra, com as partes praticando atos desumanos uma contra a outra. Os militares porque torturavam e os guerrilheiros porque espalhavam o terror, matando inocentes e causando danos à propriedade. Seria justo agora revolver o passado para punir só um lado? É aceitável admitir que as ações do outro lado sejam esquecidas?
    Comentário por Umberto — 27 de novembro de 2011 @ 7:46
     
    
41. Crime de sequestro e terrorismo não prescreve. Revisão da lei da anistia já!!! Queremos Cadeia para Dirceu e Franklin Martins . Vamos por na cadeia estes e outros assassinos, terroristas e sequestradores da esquerda brasileira.
    Comentário por Ze Riberto — 27 de novembro de 2011 @ 8:01
     
    
42. Quero crer que o ilustre jurista também defende a apuração dos crimes praticados pelos opositores do regime, apesar de sequer tê-los tangenciado em seu arrazoado.
    Comentário por José Rubens — 27 de novembro de 2011 @ 8:36
     
    
43. Ainda não consigo entender o porque dos tais “direitos humanos” somente serem aplicáveis em casos onde o “mau elemente” é o beneficiado. Aqui existe um comentário da Sra Leidba Reis - bem coerente. Mas vamos ao que desejo expor. Porque será que aqueles individuos que estão presos por cometerem atrocidades são os beneficiários dessas tais comissões de direitos humanos? Porque aqueles que foram prejudicados pelos atos criminosos dessas pessoas não recebem um único contato, nem mesmo de solidariedade, dessas tais comissões? Porque as comissões de direitos humanos defendem as classes sociais chamadas “minorias” (será que são mesmo?) e não defendem outras classes sociais de expressarem com liberdade suas opiniões? Direitos são iguais para todos - da mesma maneira que uma pessoa se levanta a favor de um determinado movimento, outra tem o mesmo direito de se levantar contra tal movimento - e não deveria sofrer nenhum tipo de “retaliação” por expressar seu pensamento - mas infelizmente não é isso que acontece aqui no Brasil - essa inversão de valores é o que vem destruindo nossa sociedade - nossos “bandidos” são detentores de muitos mais direitos do que nós que procuramos ser corretos em nossas atitudes. Sr Walter, há necessidade do sr. atualizar seus valores e dirigí-los a quem realmente os mereça.
    Comentário por Zenildo Moreira — 27 de novembro de 2011 @ 9:38
     
    
44. Se revogar a anistia, os beneficiados pelas pensoes milionarias vao devolver o dinheiro recebido ilegalmente?
    Comentário por MB011 — 27 de novembro de 2011 @ 9:39
     
    
45. Eu fiz um comentário e o mesmo foi retirado do site. Por quê?
    Comentário por CARLOS AUGUSTO JORGE — 27 de novembro de 2011 @ 9:58
     
    
46. Ieidba, é importante lembrar que esses que cometeram crimes em nome da luta armada já foram punidos durante o período da ditadura - alguns foram punidos muito além das obrigações do Estado de Direito, sendo torturados e sequestrados, em julgamentos sem direito de defesa.
    Falar que eles devem responder novamente pelos seus crimes cria uma desproporção: enquanto os que participaram da luta armada são julgados duas vezes, os responsáveis pela tortura e pelos crimes cometidos pela ditadura, serão julgados uma única vez.
    Comentário por Fernando — 27 de novembro de 2011 @ 10:02
     
    
47. Deveriam aprovar a “Comissão da Verdade“ nos governos de Lula e da atual presidenta, porque um não sabia de nada e a outra sabe memos ainda. Adivinhe so o que iriamos tomar conhecimento!!!!!!!!!!!! Mas sera que seria a verdade? VIVA O BRASILLLLLLLLLLLLLL.
    Comentário por angelo — 27 de novembro de 2011 @ 10:16
     
    
48. O rancor arraigado dentro das pseudas vitimas nunca vai terminar.
    A instituiçao de uma comissão denominada “DA VERDADE”, nada mais é do que uma forma de demontrar esse rancor.
    Gostaria, como um dos contribuintes da maior carga tributaria do mundo, que se institua uma “COMISSAO DA VERDADE DENTRO DOS TRES PODERES PARA QUE REALMENTE FIQUEMOS SABENDO A REALIDADE QUE É ESCONDIDA DA POPULAÇAO”.
    ISSO SIM SERIA UMA VERDADEIRA COMISSAO DA VERDADE
    Comentário por jose carlos bianchi — 27 de novembro de 2011 @ 11:02
     
    
49. “Os constituintes, sem engessamento, deixaram escrito não poder a anistia premiar os autores de crimes de lesa-humanidade”. Em qual artigo? Seria esse aqui? “Artigo 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
    Se for, aplica-se tanto à esquerda armada quanto aos militares.
    Comentário por Marcos Daniel — 27 de novembro de 2011 @ 11:13
     
    
50. Dois ex-terroristas voltam a pregar o “controle social” da mídia.
    “Se a resposta for negativa, ou se não houver resposta nesse prazo, o sr. Burke Elbrick será justiçado.”
    Trecho da carta escrita por Franklin Martins( que, além disso, dirigiu o fusca azul que bloqueou a passagem do carro do embaixador, permaneceu no cativeiro e deu cobertura armada na saída da casa, durante a libertação), que foi lida em rede nacional, na primeita vez em que ele, José Dirceu e mais um grupo de ex-terroristas controlaram a mídia.
    A imprensa tem feito as vezes do Ministério Público, um órgão majoritariamente cabrestado pelo PT, que nesta semana deu duas provas disso, primeiro ao paralisar as obras do Metrô e agora mandando parar a inspeção veicular em São Paulo, lançando suspeitas sobre o PSDB e o PSD, os dois adversários do PT na sucessão da maior cidade do pais. A imprensa tem sido o instrumento de pressão sobre as gavetas da Polícia Federal, que resiste em fazer andar velhos processos contra o governo - Erenice Guerra, por exemplo - e a estourar verdadeiros aparelhos dentro de um governo de corrupção, jamais de coalizão, que o PT montou. A imprensa é o único instrumento que a sociedade tem para fazer a Justiça andar no país, tirando-a das suas cadeiras de respaldar alto, de onde preferencialmente atendem os próprios interesses, em busca de mais benesses, de aumentos de salários e de não cortar o ponto de magistrados que participaram de uma greve ilegal. A mídia é a última defesa da sociedade contra a corrupção do governo petista. A bandalheira só não é maior porque meia dúzia de veículos independentes impede a ação dos chefes de quadrilha. Aliás, o PT não toma a mínima iniciativa para controlar a roubalheira, mas apenas para reduzir controles. Quer reduzir o poder de fiscalização do TCU, por exemplo, a maior prova de que querem agir sem barreiras. Sem TCU e sem imprensa, o José Dirceu mandaria construir um Palácio do Planalto do B, ali no Nahoum Hotel, de onde reinaria livremente, orientando ministros e políticos corruptos. De quando em vez, a exemplo do seu mentor Fidel Castro, escreveria longas cartas à nação, comandando sem freios a sofisticada organização criminosa. O redator das cartas seria o Franklin Martins, aquele mesmo que, cometendo um crime hediondo e imprescritível, escreveu aquela famosa carta onde ele e seus camaradas ameaçavam assassinar um diplomata estrangeiro sequestrado. Naquele episódio, os dois ex-terroristas estavam juntos e obrigaram que a carta fosse lida em cadeia nacional de TV, exercendo pela primeira vez no país o que querem implantar agora: o controle da mídia.
    Comentário por Ferreira — 27 de novembro de 2011 @ 11:16
     
    
51. Concorda com o colega acima leidba reis. Uma briga jamais envolve apenas um lado, mas sim dois. Então, caso a anistia fosse revogada, seria justo que ambos os lados fossem punidos e sabemos que isso não ocorreria. Então, sob a ótica da igualdade de justiça, é melhor que as coisas assim permaneçam
    Comentário por Vitor — 27 de novembro de 2011 @ 11:19
     
    
52. O perigo comunista ronda o nosso Brasil. Considero até esse perigo, muito maior do que aquele no periodo que antecedeu o 31 de março de 1964. Ressalte-se que, na época, sonhavam com o poder, mas não o possuiam. Agora, estão no poder, dominam o legislativo, o judiciário e têm pressa.
    Comentário por Ferreira — 27 de novembro de 2011 @ 11:38
     
    
53. Quanto leio artigos sobre a ditadura militar o sentimento de revolta aflora. Não pelas barbáries que dizem que os militares fizeram, mas pelo parcialismo que cerca o assunto. Em 1964 o povo praticamente implorou que os militares assumissem o poder, pois o Brasil estava indo para um caminho sem volta. Se houve excessos ou não, é outra história. O que não admito é que, até hoje, pessoas que pegaram em armas contra a população em atentados e assaltos se façam de vítima, tendo ganhos bilionários a custa do povo, e ainda não mudaram o discurso, pois querem votos e privilégios. Tenho saudades do Governo Militar. Não assistiamos tanta maracutaia e tanta robalheira. Não eramos obrigados a assistir indecencias na TV com a desculpa de liberdade. Não eramos obrigados a pagar tanto imposto para sustentar privilégios. Não éramos obrigados a ver tanto bandido na rua, assaltando e matando impunimente, em decorrencia de um Poder Judiciário ineficaz e corrupto. TENHO SAUDADES DOS MILITARES.
    Comentário por André Leão — 27 de novembro de 2011 @ 12:29
     
    
54. Os abusos cometidos pelo governo brasileiro durante a ditadura militar é algo que continua a indiguinar todos a queles que buscam no poder público elementos para combater as vária formas de injustiça. É de muito tempo que esses hipócritas militares, ou não ,se escondem de suas responsabilidades acobertados por um poder político covarde que se perpetua no poder enlameando nossa história e de braços dados com nossos algozes. Só que esses poderosos de hoje se esquecem que estão dando aval para que as atrocidades do regime militar se repitam no futuro…Valha-nos quem…?
    Comentário por Odinilson Dias — 27 de novembro de 2011 @ 12:38
     
    
55. Como exemplo do comentário de leidba reis, a lei não deve ser para todos, inclusive por atos terroristas e assassinatos?
    Sobre esta senhora da Espanha, ela deveria usar seu poder de pressão sobre os crimes da ditadura espanhola de Franco, na proteção de Pinochet na Inglaterra, na participação dos EUA nas ditaduras da América Latina. Como sempre é fácil apontar o dedo para os países em desenvolvimento.
    Comentário por Anselmo Arruda — 27 de novembro de 2011 @ 12:49
     
    
56. A lei da anistia não pode ser revogada. Estão querendo é revanche contra os militares que cumpriram seu dever, impedindo que se instalasse no Brasil uma ditadura de esquerda, aí sim, seríamos subjugados, perdendo todos nossos direitos. A lei foi sancionada, perdão para todos, inclusive para “aqueles” que em nome não sei bem do que, mataram gente inocente. Se revogarem a lei da anistia, é bom que “aqueles” paguem pelos crimes que cometeram. Ou não estão querendo JUSTIÇA.
    Comentário por Neide — 27 de novembro de 2011 @ 13:15
     
    
57. Nao desprezando o enorme conhecimento juridico dos nossos desembargadores e também nao vamos esquecer o passado, mas tanta preocupacao com o passado (qual e a intencao, indenizatoria?)
    QUERO SABER O QUE ESTA SENDO FEITO PELO PRESENTE, ESTAMOS MORRENDO NAS MAOS DE BANDIDOS (maes e pais de familia, filhos, esposos e esposas) CRUELMENTE ASSASSINADOS> Um membro de familia morto sao mais de duas familias destruidas pela ausencia, pela dor, pela falta de recursos financeiros que aquele membro representavaa, e a dor da alma de uma mae que perdeu o seu filho brutalmente assassinado? quem vai pagar o Estado. Essas leis beneficas que so amparam os assassinos e deixam as familias ao abandono moral, psiquico e financeiro. Nao e justo que atraves de uma reitorica que para a familia de uma vitima desamparada na pratica nao resolve nada ( que e um problema social pois o assassino foi vitima da sociedade, do abandono, etc…). COMO MEMBRO DA SOCIEDADE NAO ME CONSIDERO CULPADA POIS TRABALHO DAS CINCO HORAS DA MANHA ATE MEIA NOITE, FICO SEM ALMOCAR MUITAS VEZES, E PAGO MUITO, MUITO IMPOSTO INCLUINDO O IMPOSTO DE RENDA PARA MANDAR ESSES BANDIDOS. QUANDO E QUE ALGUEM VAI SE PREOCUPAR COM ISSO AGORA, JA, NO PRESENTE E NAO DESENTERRAR O PASSADO. DO QUE OCORREU NO PASSADO NADA PODEMOS FAZER, MAS ESTA MAIS DO QUE NA HORA DE MUDAR O PRESENTE E O FUTURO DOS NOSSOS FILHOS, DO JEITO QUE AS COISAS VAO INDO MUITA CONVERSA, MAS POUCA ACAO EFETIVA NO PRESENTE PARA VALORIZAR A PESSOA HONESTA, TRABALHADORA, E BOA INDOLE. ESTA NA HORA DE EFETIVAMENTE COBRAR QUEM ERROU DEVE PAGAR PELO SEU ERRO E NAO MANTER ESSES MECANISMOS QUE HOJE SO FAZEM AUMENTAR OS DELITOS POIS QUEM OS COMETE SABE QUE NAO VAI PAGAR POR ELES.
    E BOM LEMBRAR QUE TODOS OS DIAS MORREM PESSOAS HONESTAS E TRABALHADORES, ALGUEM SE LEMBRA DISSO? TODOS OS DIAS, QUEM ASSISTE TELEVISAO, NO MINIMO UM POR DIA MORRE NAS MAOS DOS BANDIDOS. ALGUEM JA SE PREOCUPOU COM ISSO? OU E MELHOR SE PREOCUPAR COM O PASSADO?
    Comentário por Nina V.B.Garcao — 27 de novembro de 2011 @ 13:33
     
    
58. Em 1964 eu tinha 21 anos e posso garantir que os anos da ditadura foram muito melhores do que agora. Fiz minha graduação, tenho vários parentes que assumiram cargos públicos por meio de concursos, inclusive na área juridica. Nunca tive a oportunidade de presenciar nada de anormal nessa época, nem na minha vida acadêmica nem na pessoal. Inclusive, quer tortura maior do que o medo constante de andar nas ruas e ser assaltado ou até assassinado? Fala-se da ditadura como se tivesse sido uma fase deletéria na história do Brasil, mas se esquece de mencionar tudo o que de bom foi feito: BNH, FGTS, MOBRAL… Hoje o Brasil se transformou numa roubalheira generalizada, onde os mandantes da nação se apropriam do dinheiro do país. Essa Comissão Interamericana dos Direitos Humanos deveria estar mais atenta aos desmandos dos Estados Unidos.
    Comentário por Angela — 27 de novembro de 2011 @ 14:07
     
    
59. Se em plena vigência de um Regime Democrático ainda encontramos uma dúzia de Generais dinossáuricos que se recusam a cumprir as leis, imagine o que acontecia na época em que não era necessário prestar esclarecimentos de seus atos a ninguém.
    O que falta ao governo é adotar e impor exemplarmente medidas enérgicas, inclusive disciplinares, contra esses pre´históricos que tem mania de querer impor suas opiniões por meio de todo tipo de ameaças veladas toda vez que alguma decisão do governo lhes contraria os interesses. Mas Isso só vai acontecer quando o governo realmente perceber que não há mais nenhuma razão para continuar “temendo” essa postura desafiadora e ameaçadora dos dinossauros, porque eles simplesmente não contam com o apoio das gerações de militares mais novos. Apesar das frequentes tentativas de lavagem cerebral há uma abissal divergência de entendimento entre o que querem impor os dinossauros e o que pensa a atual geração.
    Comentário por Armando Nascimento — 27 de novembro de 2011 @ 14:20
     
    
60. A Dilma é ex guerrilheira e terrorista. Dizer mais o q?!
    Comentário por Menebon — 27 de novembro de 2011 @ 14:39
     
    
61. Prezado Walter Maierovitch,
    interessante o entendimento adotado pelo Pleno do STF, na Ext 1150, julgamento em 19/05/2011 (Relatora Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe-116 DIVULG 16-06-2011 PUBLIC 17-06-2011 EMENT VOL-02546-01 PP-00001).
    Nesse julgado, as condutas praticadas pelo militar argentino não foram consideradas como crimes políticos, mas sim como homicídio qualificado e sequestro qualificado, isto é, crimes comuns. Dessa forma, considerando a dupla tipificação e o preenchimento dos demais requisitos, foi deferido o pedido extradicional.
    Assim, não devemos considerar que o julgamento da ADPF 153 tenha colocado um ponto final no assunto.
    Torna-se imperativo que retomemos a discussão.
    Comentário por Delmir de Andrade — 27 de novembro de 2011 @ 14:41
     
    
62. Não é pusilânimidade nem desagrado a militares,o que existe é soberania,termo de pouco conhecimento pelo autor do texto,soberania essa que vem do desejo do povo,que pelo que se vê não se incomodou com a postura das Forças Armadas ao fazerem frente à ameaça comunista das décadas de 60/70.Poderia-se sim discutir se a fatura das vítimas inocentes não deveria ser pendurada na conta da esquerda radical que provocou a reação do Estado Brasileiro contra a tentativa de comunização do território brasileiro.
    Comentário por oromar — 27 de novembro de 2011 @ 15:38
     
    
63. Aqueles que entendem que aqueles que lutaram contra a Ditadura foram ou seriam anistiados, desconhecem ( ou fingem desconhecer) que todos eles foram já penalizados ou com a tortura, ou com longa prisão e exílio ou até com a morte.
    E os torturadores em que foram penalizados e onde estão ? Respondam com bom senso e sem parcialidade,
    Comentário por José Gilson Soares — 27 de novembro de 2011 @ 15:47
     
    
64. essas comissões de direitos humanos vem torturando psicologicamente os defensores da pátria que são os militares, e que justamente foram eles que abriram espaço para a democracia, se continuarem a mexer com isso vai rolar muitos que estão no poder hoje
    Comentário por francisco s sepulvida — 27 de novembro de 2011 @ 16:21
     
    
65. Não existiam mocinhos.
    De um lado os ditadores golpistas.
    Do outro, marxistas querendo implantar a ditadura comunista.
    Ambos erraram, mas como hoje os guerrilheiros comunistas chegaram no poder, estão querendo dar o troco de qualquer forma contra os militares de pijama.
    Mas quem paga a conta das indenizações não são as viúvas dos militares, tampouco os articuladores da Operação Bandeirante, mas sim todos nós, que trabalhamos para sustentar uma massa de corruptos que somente legislam em causa própria.
    Comentário por Agnaldo Tavares — 27 de novembro de 2011 @ 16:43
     
    
66. E as vítimas dos terroristas? Vi em um site que 119 pessoas foram assassinadas por terroristas naquele período do regime militar. Quem defenderá os direitos humanos dessas pessoas e de seus familiares? Gostaria de saber, também, detalhes do assassinato do recruta Mário Kozel, pois já li que pode ter havido a participação da própria presidente Dilma no assassinato. Gostaria que a Comissão da Verdade aprofundasse esses temas.
    Comentário por Mauro Oliveira — 27 de novembro de 2011 @ 17:27
     
    
67. Ótima matéria Prof.º - e como nos 2 comentários acima , fica a questão: 1º - Questão de Senso de Justiça , 2º A revogação da anistia que foi “ampla” , atingiria quem? - creio que o exemplo , já citado pelo Prof.º , dos outros países da America Latina , que estão encarando a questão do passado sujo de uma forma limpa e eficiente. E no caso da 2ª questão - o aparato e a forma que o estado militar utilizou para combater a resistência , mostra claramente quem deve ser responsabilizado.
    Comentário por Aleph Meir — 27 de novembro de 2011 @ 18:11
     
    
68. Mais comi$$ão que verdade
    Comentário por Jeep 64 — 27 de novembro de 2011 @ 18:13
     
    
69. Como é de consenso sabemos que a CIA fomentou e financiou a maioria das Ditaduras Militares na América Latina, a sociedade brasileira paga hoje o preço da omissão de nossos governantes.
    Cada sociedade tem a Ditadura Militar que merece, somos responsáveis pela eleição de cada representante no congresso não é possivel tapar o Sol com uma peneira á luz de ohos famintos por verdade em meio a tanta escuridão na alma dos nossos congressistas.
    Comentário por Cavalcanti — 27 de novembro de 2011 @ 18:58
     
    
70. para com isso, pq resucitar os mortos, vamos cuidar dos vivos - eles estão bem lá hahahahah
    Comentário por Itamar — 27 de novembro de 2011 @ 19:15
     
    
71. eles mataram um filho de general.. os comunistas..mataram vai apurar esse crime do filho do general bragança..ou nao..,pau que da em chico da em francisco.
    Comentário por CARLOS — 27 de novembro de 2011 @ 19:48
     
    
72. DEMOCRACIA É QUANDO EU MANDO EM VC, DITADURA É QUANDO VC MANDA EM MIM…..PAÍS DA PALHAÇADA E DE BANDIDO É AQUI!!!
    Comentário por JORGE DAMUS — 27 de novembro de 2011 @ 19:56
     
    
73. Os que se ergueram contra a ditadura foram brutalmente coibidos, bombas como a do Riocentro, tiveram origem no próprio aparato governativo. Ademais, punir quem luta contra a injustiça de ditaduras de diversos matizes é por si um crime. Nesse andar, defender-se de bandidos será crime. Bom mesmo será a paz dos cemitérios . . .
    Comentário por MILTON MURILO — 27 de novembro de 2011 @ 20:28
     
    
74. ter medo seria normal mas se o medo for da verdade e se covardia seria oa causa do medo então temos uma grande quantidade de covardes, fizeram obedeceram ordens ,mas poderiam ter se recusado a obede las, quando morrerem vao responder, mas segundo a palavra peça perdão e ta tudo resolvido, simples não.
    Comentário por luiz augusto — 27 de novembro de 2011 @ 21:07
     
    
75. Dilma Rousseff está movendo um processo contra o Estado brasileiro. Ela está requerendo indenização pelos tempos em que militou na guerrilha armada, tentando implantar o comunismo no Brasil. Enquanto esteve na guerrilha, o grupo guerrilheiro do qual participava ativamente assassinou soldados, praticou atentados à bomba, roubou cofres, sequestrou. Desde 2002, Dilma está processando o Estado. O processo já teve 23 movimentações. É importante saber quanto a Dilma quer ganhar. Especialmente neste momento em que o TCU está disposto a revisar os verdadeiros absurdos cometidos na distribuição da bolsa guerrilha. Lula ganha perto de 5 mil mensais por ter passado 30 dias na prisão, assediando o menino do MEP e pedindo pizza para o jantar. Não perdeu o emprego porque já não trabalhava, já era pelego do sindicato. Quanto será que a Dilma está querendo faturar em cima dos impostos que nós pagamos? Quanto será que ela está pedindo? É uma boa pauta para os jornalistas ou para o que ainda resta deles. Quem pergunta? Os cofres públicos agradecem.
    Comentário por ARY — 27 de novembro de 2011 @ 21:56
     
    
76. O MELHOR PRESIDIO E CADEIA FOI O DA EPOCA DA DITADURA…
    LÁ SE FORMARAM PRESIDENTES, GOVERNADORES, PREFEITOS E OUTROS POLITICOS.
    Comentário por Glauco Chaves — 27 de novembro de 2011 @ 22:42
     
    
77. Todos os supostos crimes cometidos pelos patriotas que lutaram contra a ditadura militar-civil já foram punidos com a prisão, a tortura brutal e covarde, com o exílio involuntário, com a vida de vários patriotas brutalmente assassinados. Agora os torturadores e assassinos ainda não foram punidos, ao contrário alguns até foram premiados. Justiça já, revogação urgente da lei da anistia e punição a estes criminosos.
    Comentário por Orivaldo Guimarães de Paula Filho — 27 de novembro de 2011 @ 22:45
     
    
78. “Pena ter faltado a Grau, de triste passagem pelo STF, uma leitura mais atenta da Constituição da República, já que a história deturpou e mostrou desconhecer. Os constituintes, sem engessamento, deixaram escrito não poder a anistia premiar os autores de crimes de lesa-humanidade.” A Constituição pode retroagir para mudar o que foi feito? Acho que não. A Lei de Anistia é anterior à Constituição, portanto, não foi o ministro Eros Grau que errou, mas o sr.
    Comentário por Ricardo — 27 de novembro de 2011 @ 22:48
     
    
79. A palavra anistia – do grego “amnestia”, formado do prefixo “a” = a privação + “mnestia” = a lembrança. Etimologicamente quer dizer, pois, esquecimento. O Referido termo surgiu na Grécia antiga, por ocasião da vitória de trasíbulo que aconteceu por volta de 388 a.C. Foi dentro dos princípios originários que após muitos debates com a sociedade organizada, que foi aprovada no Congresso Nacional a Lei 6.683 de 28 de Agosto de 1979 – A Lei de Anistia. Com base na referida lei possibilitou a volta dos exilados políticos e a anistia para todos aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a estes, inclusive os terroristas, torturadores, seqüestradores, assaltantes que em nome de uma suposta ideologia comunista/socialista, praticaram uma vasta gama de crimes no país, atrocidades contra civis e militares como forma de insurgência ao contra golpe de Estado na qual se estabeleceu o regime militar que se instalou no Brasil em 31 de Março de 1964.
    A mesma lei anistiou também todos os agentes do Estado, civis e militares que tenham cometidos crimes políticos ou conexos, inclusive os acusados pelo crime de tortura. Não existe cabimento jurídico rever a lei de anistia apenas para punir os militares acusados de tortura. A anistia vale para os dois lados e rever a lei da anistia significa rever também os crimes, as atrocidades cometidas pela esquerda radical.
    Comentário por Mario — 27 de novembro de 2011 @ 22:57
     
    
80. Precisamos de uma comissão da verdade sim, concordo! Mas não é a respeito da ditadura militar mas sim a respeito das obras desta Copa. Um Bilhão para o Maracanã??? Um Bilhão para o estádio do Corinthians??? Quem está pagando a conta??? Estou de saco cheio de tanta conversa fiada! Isenção fiscal e dinheiro do BNDS para tudo quanto é lado???
    Vale lembrar que esse 2 Bilhões, só em 2 estádios, já daria para evitar as mortes do Morro do Bumba e da Região Serrana do Rio de Janeiro onde morreram mais pessoas que as vítimas da repressão do regime militar.
    E a temporada de chuvas 2011/12 já está para começar. Quantos morrerão desta vez???
    Enquanto perdemos tempo desenterrando os mortos, a corrupção manda mais inocentes para a cova!
    Comentário por Christian — 27 de novembro de 2011 @ 23:21
     
    
81. A revogação da Lei da Anistia é um risco para tantos quanto achem que ela lhes servirá para livrá-los de crimes cometidos ainda agora. Vide http://blogln.ning.com/profiles/blogs/rota-sem-controle?xg_source=activity
    Comentário por Aparecido — 28 de novembro de 2011 @ 0:40
     
    
82. Como é Sr. Walter, e os terroristas, assaltantes de banco, sequestradores (como a Dilma, José Genoino, e outros) como ficam, vão ficar impunes também, ou os direitos humanos são só para uns e para as vitimas destes bandidos não existem ? Dilma hoje é presidente, os outros são politicos, mas durante a ditardura que foi sim, nefasta, também cometeram graves crimes contra os direitos humanos de outras pessoas. COMO FICA ?
    Comentário por luiz rogerio pereira — 28 de novembro de 2011 @ 2:53
     
    
83. Estes juízes do STF não têm o mínimo de bom senso. Este país continuará sendo, por muito tempo o país da impunidade e da corrupção, pois os corruptores possuem amparo legal.
    Comentário por José Carlos Xavier — 28 de novembro de 2011 @ 5:42
     
    
84. Ah tá.
    Comentário por Rubens — 28 de novembro de 2011 @ 5:46
     
    
85. Enquanto não correr sangue neste pais, a impunidade e a injustiça vão continuar imperando, infelizmente existem juizes que sequer se dão ao trabalho de ler os processos com atenção , ditam sentenças descabidas, resultado: tanto o inocente tem dificuldades para provar a inocência como o culpado em ser punido ! Acredito que tanto existiram presos politicos assassinados que não eram culpados de nada, como “presos politicos” que sequer participaram de qualquer manifestação contra o governo militar e hoje recebem polpudas indenizações e passam por vitimas! Essa questão de justiça aplicação de leis , tem que ser administrada pelos parlamentares, mas estes são justamente os que mais trabalham para burlar a justiça! Conclusão: Culpa do eleitor que não sabe votar !
    Comentário por rolando galante — 28 de novembro de 2011 @ 6:08
     
    
86. Fala-se muito dos erros do regime militar, claro que foram cometidos quem pode negar! Mas e este atual governo! Que deu guarida com unhas e dentes a um terrorista assassino, e a cupula governamental se vangloria desse ato como sendo de “soberania”. Isso prova que estes gpvernantes na maioria perseguidos politicos no passado, não tem a minima competência, para administrar este pais!
    Comentário por rolando galante — 28 de novembro de 2011 @ 6:23
     
    
87. Qual a justiça se quer fazer? a que vai punir um dos lados com rigor e glorificar os que de uma forma irresponsável, se utilizaram de guerrilhas,
    assaltos e roubos e outras ações violentas para se manifestar? Os abu-
    sos ocorreram dos dois lados. Erros foram cometidos e não podem ser
    apagados da nossa história nem da memória dos que foram diretamente
    atingidos. Até quando o povo vai pagar por esses atos? Essa História
    esta escrita em algum lugar e nunca vai ser apagada mas quem gosta e
    precisa de dinheiro ainda vai render uma boa fonte de renda. Uma vez assinada a Lei da Anistia revoga-la é um ato de violação de um sentimento que imperou no momento histórico desse armistício.
    A própria história se encarregou de mostrar quem tinha razão, Aos estrangeiros somos exemplos de como se resolver um problema doméstico. Brasileiros, temos que seguir em frente travar outras batalhas como as drogas, a corrupção atual, enfrentar lutas que realmente vão libertar nosso povo.
    Comentário por romme yatros — 28 de novembro de 2011 @ 7:57
     
    
88. Teria então sido a lei da anistia um passa-moleque?
    Comentário por Daniel Arruda — 28 de novembro de 2011 @ 8:11
     
    
89. Quando das discussões da anistia, ainda no regime militar fui contra porque já desconfiava que que não iria dar certo. Eu que, embora fosse contra a ditadura, tinha que ganhar a vida para sustentar minha familia e jsabia que o que aqueles “democratas” queriam era transformar o Brasil numa grande Cuba. É só ver onde foram treinados os nossos heróis. Por outro lado o governo militar que os deveria combater não poderia utilizar de métodos que usou para derrota-los. Desconfiava então que iria sobrar para nós. Não deu outra e os ignorantes peões da Guerra Fria estão aí deitando e rolando. Se a Comissão da Verdade conduzir ao fim da Anistia, tudo bem desde que o fim seja para os 2 lados.
    Comentário por Sergio Gomes de Oliveira — 28 de novembro de 2011 @ 8:29
     
    
90. Eu apoiaria o julgamento dos torturadores brasileiros se ao lado deles, no banco dos réus, estivessem os instrutores estrangeiros que lhes ensinaram técnicas que não são de autoria nacional. Sabe-se que ingleses e franceses atuaram no adestramento de técnicas de tortura aos nossos militares.
    Logo, vamos buscar essa gente. Do contrário, mantém-se a Lei da Anistia.
    Comentário por Walter Dworak Filho — 28 de novembro de 2011 @ 8:41
     
    
91. eu fico relamente im pressionado. direitos humanos? isso é uma piada. por um acaso esse italianinho de merda, o tal do battisti é humano? e o´zé dirceu, por acaso é gente? nossa revolução cometeu varios erros, comuns a qualquer tipo de governo. mas, o maior deles, sem duvida, foi deixar muita gente que aí está, como dirceu, genoino e os menos votados, vivos. morreu foi pouca gente. hoje, o Chile, é o melhor país da america do sul, será porque?
    Comentário por oromar — 28 de novembro de 2011 @ 8:50
     
    
92. Os dois lados seriam punidos? Porque houve crimes cometidos pelos dois lados. E ai se incluiria a presidente Dilma!!!
    Comentário por Sol — 28 de novembro de 2011 @ 9:14
     
    
93. Não podemos conceber uma nação baseada em injustiças, em violência, em torturas, ou qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos. Se tivermos que mexer em velhas feridas temos que fazê-lo. Mesmo entendendo o contexto e os motivos dos fatos ocorridos durante a ditadura militar, o Estado tem a obrigação de escancarar à todos, toda a brutalidade contra o seu povo.
    Comentário por Adelmar H. C. de Lira — 28 de novembro de 2011 @ 9:17
     
    
94. A covardia de nossas lideranças políticas está permitindo a volta do fascismo. A “ditadura envergonhada” perde a vergonha e volta a mostrar a sua face macabra com redobrada audácia. Bolsonaro, Globo/Millenium, Veja, Estadão e companhia que o digam.
    Fascistas descarados.
    Comentário por Valmont — 28 de novembro de 2011 @ 9:23
     
    
95. O Brasil já promulgou sete constituições e, desde a primeira na época do Império, o espírito das leis é o mesmo. Proteção das elites, estado corporativista, rigidez ao povo.
    Comentário por Eduardo Rocha — 28 de novembro de 2011 @ 9:39
     
    
96. Quando um governo é ilegal, o dever de um cidadão de bem é matar o tirano. Temos o direito e o dever do tiranicídio em casos de uma ditadura, como foi a brasileira. Cidadão de bem é o que luta pela liberdade, nunca é submisso passivamente às injustiças, é o que tem consciência. A punição deve, obviamente, ser apenas aos agentes do Estado. Se fosse possível gostaria que a Comissão da Verdade fosse feita do começo da República, em 1889, até 1988. Incluindo aí, os assassinatos feitos pela polícia, por exemplo, dos grevistas de 1917, os crimes do Estado Novo até 1988.
    Comentário por Alexandre Cabral — 28 de novembro de 2011 @ 9:48
     
    
97. O período da ditadura e a luta pela democratização me parece que se assemelhou a uma quase guerra civil. Dessa forma, ao fim de uma guerra, ficaria dificil julgar todos os envolvidos. Alguem pretende julgar todos os jovens soldados alemães que mataram por seguir a ordem de Hitler e seus generais? Ou, mais fácil seria, colocar nos bancos dos réus os pilotos e operadores do Enola Gay que jogou a terríbel bomba atômica sobre Hiroshima, matando de uma só penada 140 mil inocentes naquele cidade, esse sim o maior genocídio causado em um só ato na história da humanidade. Se todos esses sujeitos sequer foram julgados, como julgaremos os dois lado da pequena guerra civil que se viu na época da ditadura brasileira? Ambos os lados mataram, talvez o lado da situação matou mais e com maior requinte de crueldade, mas não é sempre assim, em uma guerra de guerrilha como foi aquele evento? Sem querer justificar um lado ou outro, mas lembremos que foi a extrema penalização causada à Alemanha, no Tratado de Versalhes, depois da 1ª Guerra Mundial, que gerou o nazismo e seu lider máximo e que, ao final, ocasinou a 2ª Guerra Mundial e a própria maldita bomba atômica. Assim, anistie-se ambos os lados e lutemos e vigiemos para que o que a causou nunca mais volte a ocorrer, ou seja, a tirania e a ditadura. Essa não é a melhor fórmula, mas a única viável.
    Comentário por Francisco Nobre — 28 de novembro de 2011 @ 9:50
     
    
98. Não se esqueçam que aqueles que sequestraram, roubaram e também mataram, hoje estam no poder, e de maneira nenhuma fariam uma lei que levassem a se encontrar com a “justiça brasileira”.
    Comentário por slathiel tavares — 28 de novembro de 2011 @ 10:06
     
    
99. Essa comissão da verdade não serve em nada ao país. Os b4ndidos que tentaram instaurar uma repulbica comunista no araguaia já foram mortos e os que sobraram estão gordos com as polpuadas indenizações.
    Por mim cancelava todas estas indenizações destes senhores que se dizem ultrajados pelos militares e mandava dvolver o que já receberam.
    Comentário por Rogerio Araujo — 28 de novembro de 2011 @ 10:07
     
    
100. Devemos revogar esta vergonhosa lei da anistia, feita sob encomenda pelos torturadores, que também foram terroristas (Rio Centro, OAB no Rio),. A lei da anistia aos terroristas da ditadura, que agiram em nome do Estado é um incentivo e exemplo da impunidade.
     Para que não volte a acontecer, nunca mais, período como o que se seguiu ao golpe de 1964
     Comentário por diógenes augusto de mello lobo — 28 de novembro de 2011 @ 10:18
      
     
101. Senhores. Se ainda hoje em plena vigência de um Estado Republicano Democrático encontramos uma dúzia de generais pré-históricos que se recusam a cumprir as leis do país, imaginem o que eram capazes de fazer na época em que não era necessário prestar qualquer esclarecimento a ninguém. Está na hora de o governo impor a autoridade que lhe compete e adotar medidas enérgicas exemplares contra esses dinossauros fardados que insistem em manter uma postura desafiadora e ameaçadora perante as decisões do governo sempre que lhes contrariam os interesses. Ou toma logo as rédeas da situação, enquadra esses milicos megalomaníacos e mostra quem manda ou seremos sempre reféns dessas pressões de fachada e dessas chantagens quase infantis de criança mimada. É hora de entender que não há mais nenhuma razão para continuar existindo esse “temor” que eles tentam impor de forma velada e as vezes explícita pela simples razão de que os dinossauros não tem o apoio nem a simpatia das gerações mais novas de militares. São verdadeiros PORTÕES DE LATA. Só fazem barulho, são molengos e não seguram nada. Apesar das insistentes tentativas de lavagem cerebral há uma divergência abissal entre o que os dinossauros tentam impor e o pensamento dos quadros mais recentes das FA. Diante da real possibilidade de se levantar o abominável manto do anonimato e da impunidade bate o temor naqueles covardes que devem à sociedade as respostas para os fatos que praticaram e que até hoje permanecem nas sombras. Particularmente não espero grandes novidades dessa comissão que será instalada, até porque muitos registros foram providencialmente destruídos ou escondidos, como disse o próprio Jobim. O que escapou da destruição e ainda existe deve estar em posse individual de quem tenha algum interesse no assunto e só virá à luz pela boa vontade de quem queira contribuir com o esclarecimento da verdade. Mas, apesar de tudo, isso já é uma confirmação de que só a força de uma sociedade mobilizada poderá exigir resultados consistentes, que realmente façam surtir algum efeito. Esse é o caminho.
     Comentário por Armando — 28 de novembro de 2011 @ 12:46
      
     
102. sou contra a revogação da lei da anistia o que vejo e um ato unilateral para denegrir a imagem das forças armadas, estas muito mais honrosas que os terroristas que lutaram em nome da “democracia” estes, queria suplantar um estado comunista e as forças armadas tem o pleno direito de intervir se caso decisões irresponsáveis de alguns ameasse nossa soberania, e certo que houve exageros mas se for pra rever a lei que seja feita com justiça pois um grupo de assassinos não tem ética nem moral para julgar outros assassinos se houve excesso por parte dos militares que investiguem e punam os responsáveis mas, que se investigue e puna os terroristas que atentaram contra nossa soberania pois, pior que tortura e ver esse tipo de grupo lutar contra seu próprio país e a estes devem ser considerados traidores nacionais.
     Comentário por eduardo — 28 de novembro de 2011 @ 16:14
      
     
103. Para ser comissão da verdade deve APURAR os CRIMES de ambos os lados e não apontar o DEDO apenas para os militares.
     Ou esse povo brasileiro desconhece os CRIMES cometidos por quem, hoje, diz que lutou por LIBERDADE?
     CRIME cometido por MILITAR é CRIME.
     CRIME cometido por MARGINAIS TERRORISTAS é o QUÊ?
     Ato heróico?
     Comentário por Cozel Filho — 28 de novembro de 2011 @ 17:52
      
     
104. Prezado Walter.
     Não sou jurista, sou arquiteto, portanto, tudo o que escreverei aqui será fruto da uma mente leiga neste assunto, mas curiosa. Eu sempre achei que anistia fosse só para aqueles que foram processados e punidos injustamente. Não me consta que os torturadores tenham sido sequer julgados, ao passo que todos os oposicionistas ao regime sofreram algum tipo de punição, vários até com a morte. Ou seja, ao meu ver a anistia deveria ser somente para os torturados, exilados, perseguidos etc, e não para os torturadores ou seus comandantes.
     Comentário por Flávio — 28 de novembro de 2011 @ 22:28
      
     
105. KKK, A COMISSÃO DA VERDADE, É UMA GRANDE MENTIRA !!! ESSA É A MARCA REGISTRADA DO ATUAL “DESGOVERNO FEDERAL” >>> MENTIRAS
     Comentário por MAURICIO — 29 de novembro de 2011 @ 8:38
      
     
106. A Comissão Nacional da Verdade analisará também os subversivos e terrorristas que assassinaram, sequestraram, roubaram e aliciaram inocentes úteis para suas fileiras? Ou já estariam prescritos os crimes contra a humanidade dos esquerdistas, embora cometidos no mesmo período? Em quais princípios jurídicos apoiar-se-iam os “Sete Notáveis para analisar só um lado?
     Comentário por Adilson Gomes Marçal — 29 de novembro de 2011 @ 15:25
      
     
107. A Comissão Nacional da Verdade analisará também os subversivos e terrorristas que assassinaram, sequestraram, roubaram e aliciaram inocentes úteis para suas fileiras? Ou já estariam prescritos os crimes contra a humanidade dos esquerdistas, embora cometidos no mesmo período? Em quais princípios jurídicos apoiar-se-iam os “Sete Notáveis para analisar só um lado? Os que queriam implantar um Regime Comunista no Brasil continuam beneficiados pela Lei da Anistia?
     Comentário por Adilson Gomes Marçal — 29 de novembro de 2011 @ 15:28
      
     
108. Concordo, também poderíamos apurar os crimes da Presidenta ladra de banco e de um monte de político guerrilheiro assassino, é isso?
     Comentário por Alexandre — 29 de novembro de 2011 @ 18:36
      
     
109. Cara leidba reis, crime é crime, de ambos os lados. Quem roubou e matou o fez para desestabilizar a ditadura que viviamos no período. Mas quem sequestrou, torturou, matou e sumiu com os corpos o fez com firme determinação e escorado pela “lei”. São situações complexas, mas não podemos tapar os olhos e fazer de conta que uma simples anistia resolve. Tortura é um crime gravíssimo, ainda mais se cometida pelo Estado.
     Comentário por Eric — 30 de novembro de 2011 @ 6:05
      
     
110. Professor Walter, meus renovados cumprimentos por este generoso espaço para tantos profícuos debates.
     E volto, respeitosamente, para discordar.
     Os princípios elementares do Direito Penal, e não apenas entre nós, impede esta revisão da Lei de Anistia.
     A Irretroatividade da Lei Penal, consagrada em todas as Democracias e nos principais Estados de Direito do mundo, impede que se criminalize fato por lei ulterior.
     A Lei da Anistia, sufragada em plena vigência do Estado de Direito e convalidada pela maior Corte de Justiça do país, bem ou mal, descriminalizou os atos de violência, de qualquer parte, praticados durante a conflagração entre os militares que ocupavam o poder e os opositores que se lançaram na luta armada.
     E a Jurisdição Internacional não pode se sobrepor à Jurisdição Penal Nacional, especialmente quando com ela conflita.
     Comentário por Paulo — 2 de dezembro de 2011 @ 14:57
      
     
111. Professor, como sabemos o Estado brasileiro não foi anistiado e tem que dar conta dos desaparecidos políticos. Por outro lado, V.Exa. sabe que não temos tribunais de exceção em tempos de normalidade democrática, a comissão não poderia julgar e punir mesmo que quisessem. A comissão serve, portanto, como um esforço para se determinar onde se encontram as ossadas e como os militantes se transformaram naquilo. A correlação de forças que era negativa na época, bem como após o fim do regime, ainda é muito desigual. Os brasileiros são muito despolitizados, ou politizados de forma incompleta, já que política é a soma de tudo o que fazemos em sociedade e somos extremamente individualistas e alheios aos problemas coletivos - os quais só abordamos como críticos, em geral. A reação castrense é exacerbada e indevida, quem está na berlinda não são eles, que tentam usurpar a cena mais uma vez e polarizar a discussão. Não há dois lados, há vários. A questão aqui é entre o Estado brasileiro e seus cidadãos. Os próprios mlitares reconhecem que foram instrumentos de interesses maiores: nem na época eram protagonistas conscientes. Sim, têm que ser convocados por terem sido os algozes, os repressores, os mandantes imediatos, mas não são mais protagonistas e sim tristes personagens secundários no drama histórico em vários atos. A reação é reconhecimento de culpa, apenas, mas mostra como não teríamos condição de julgar e punir como muitos gostariam (ou propõem só para criticar o governo pelo que foi possível atingir).
     Comentário por Antonio Ribeiro — 6 de março de 2012 @ 17:01
      
     

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