Benefícios para
vereadores no CE encarecem mandatos.
29.04.2012
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CÂMARAS MUNICIPAIS
Cada um dos 41 vereadores de Fortaleza pode custar, aos
cofres públicos, até o valor de R$ 58 mil mensais. Os parlamentares têm
obrigação de comparecer à Câmara, pelo menos, três vezes por semana, para as
sessões ordinárias
Além dos subsídios, eles dispõem de uma série de benefícios
e só precisam ir à Câmara poucas vezes na semana
Pelo menos R$ 54 milhões por ano são retirados dos cofres
públicos para o pagamento dos 1.729 vereadores cearenses. No entanto, os gastos
totais com esses parlamentares não param por aí. Além do subsídio mensal, eles
dispõem de uma série de benefícios para cobrir despesas como transporte,
publicidade, assessorias, passagens e hospedagens. Apesar do elevado custo dos
mandatos, a maior parte desses vereadores só precisa ir à Câmara Municipal uma
ou duas vezes por semana.
O alto custo do Poder Legislativo tem sido historicamente
alvo de críticas por parte de diversos setores da sociedade. Embora grande
parte da população considere altos os orçamentos das câmaras municipais e os
valores destinados aos parlamentares, alguns vereadores discordam, argumentando
que os recursos destinados aos seus mandatos nem sempre são suficientes para
cumprir com eficiência o papel parlamentar.
O debate sobre o montante destinado ao custeio dos mandatos
parlamentares voltou à tona após o aumento do número de vereadores, que, embora
não represente mudança no percentual que as prefeituras devem transferir às
câmaras mensalmente, deverão significar aumento na despesa específica com os
vereadores.
O Diário do Nordeste fez um levantamento e procurou entrar
em contato com as dez câmaras cearenses de maior orçamento para saber como
funcionam e o quanto gastam com os parlamentares. São elas: Fortaleza,
Maracanaú, Sobral, Caucaia, Juazeiro do Norte, Aquiraz, Eusébio, Horizonte,
Maranguape e Crato.
Dentre os municípios cearenses, Fortaleza apresenta o maior
orçamento para o funcionamento do Legislativo, com previsão de R$ 114 milhões
para este ano. Um parlamentar da Capital pode custar, aos cofres públicos, R$
58 mil mensais para comparecer a três sessões ordinárias por semana. Isso porque
além do subsídio de R$9,2 mil, cada vereador tem direito a R$ 16 mil de Verba
de Desempenho Parlamentar (VDP) e R$ 33 mil de verba de gabinete.
O recurso destinado à VDP pode ser utilizado para despesas
referentes ao trabalho legislativo e inclui gastos com publicidade e
informativos do mandato, combustível, aluguel de veículos, viagens, entre
outros. Já a verba de gabinete está relacionada ao custeio de material de
escritório e às assessorias. Além desses benefícios que somam R$ 58 mil, o
vereador da Capital tem à sua disposição três funcionários cedidos pela
Prefeitura.
Custeio
Para o vereador Ciro Albuquerque (PTC), apesar da impressão
de que é caro manter o Legislativo, o valor destinado ao custeio do mandato
parlamentar não é elevado. "O vereador tem muita despesa. Exercer mandato
em uma cidade grande como Fortaleza não é simples. Acho que precisaria ainda
melhorar a estrutura do Legislativo, termos mais assessorias", explica.
A Câmara de Maracanaú aplicou cerca de R$ 11 milhões no ano
passado. Cada um dos 13 vereadores dispõe, além do subsídio de R$ 6 mil, de
seis assessores e mais R$ 4.200 para cobrir despesas com alimentação, aluguel
de veículos e combustível. Os parlamentares precisam ir à Câmara pelo menos
três vezes por semana, para as sessões.
Já o Legislativo de Sobral gastou R$ 8,6 milhões em 2011.
Os 12 vereadores do município têm direito, cada um, ao subsídio no valor de R$
6,1 mil, a R$ 4,3 mil de VDP e mais 11 assessores de gabinete. Eles têm
obrigação de participar das sessões realizadas duas vezes por semana.
Na avaliação do presidente da Câmara de Sobral, João
Alberto, a estrutura que os vereadores dispõem é suficiente para cumprirem seu
papel com eficiência. "A Câmara possui sete veículos próprios a disposição
para realização de serviços ligados a atividade. Os vereadores participam de
congressos, em média cinco por ano, recebendo diárias que englobam pagamentos
de inscrição, locomoção, hospedagem e alimentação", acrescenta.
Em Horizonte, o orçamento da Câmara Municipal é na ordem de
R$ 3,6 milhões. Lá, os vereadores recebem R$ 5,2 mil por mês e têm obrigação de
comparecer à Câmara uma vez por semana, às quintas, depois das 18h, para a
sessão ordinária. Segundo informações repassadas pela Casa, fora os subsídios,
os parlamentares teriam direito ainda a um gabinete, um secretário e dois
assessores.
Os vereadores de Maranguape recebem R$ 6,1 mil mensais para
participarem de duas sessões ordinárias por semana, às terças e quintas pela
manhã. Conforme as informações repassadas pela Casa, não há auxílio transporte,
gabinetes ou VDP, e os assessores disponíveis, aos quais é pago o salário de R$
1,5 mil mensais, não seriam dos vereadores e sim da Câmara. O número de
assessores, no entanto, não foi informado.
Transparência
Embora as informações sobre os custos com os vereadores
devam ser públicas, são poucos os dados de fácil acesso nos portais da
transparência e há dificuldades para algumas Casas prestarem as informações.
Após levantamento nos sites das câmaras e no portal do TCM, o Diário do
Nordeste entrou em contato com as casas legislativas para obter mais
informações, mas seis das dez câmaras não responderam.
A reportagem procurou a Câmara de Caucaia, e a assessoria
de comunicação orientou o contato com a presidência da Casa. A secretária pediu
que as perguntas fossem enviadas por e-mail, para que repassasse a demanda ao
presidente. A secretária respondeu que encaminharia as informações, porém não
houve resposta. Segundo o levantamento, um vereador de Caucaia ganha R$ 7,4 mil
para participar de duas sessões por semana. O gasto total da Câmara no ano
passado foi de R$ 7,8 milhões.
Na Câmara de Juazeiro, a orientação foi de que a reportagem
procurasse a secretária executiva da Casa. Depois de várias tentativas de
contato, ela disse que as informações só poderiam ser repassadas pelo setor de
contabilidade. Em contato telefônico, foi indicado um e-mail para a
solicitação, mas também não houve resposta. O vereador de Juazeiro ganha, em
média, R$ 6 mil, e o orçamento da Casa é da ordem de R$ 7,25 milhões.
Em Aquiraz, a diretora da Câmara disse que enviaria as
informações por e-mail, o que não ocorreu. O Diário do Nordeste retornou a
ligação algumas vezes, mas ninguém atendeu. Também foi enviado outro e-mail,
que não foi respondido. O vereador de Aquiraz tem subsídio de R$ 5 mil e
obrigação de participar de uma sessão ordinária por semana. Em 2011, o custo da
Casa foi de R$ 4 milhões.
A reportagem ainda ligou diversas vezes para as câmaras de
Eusébio e Crato, mas ninguém atendeu. Conforme dados do TCM, os vereadores de
Eusébio e Crato têm subsídios, respectivamente, de R$ 3,9 mil e R$ 6 mil. A
Câmara de Eusébio gastou R$ 3,9 milhões em 2011 enquanto a de Crato gastou R$
3,2 milhões. A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Fortaleza, embora
tenha prometido as informações, não deu retorno. Os dados contidos na matéria
foram disponibilizados pelos próprios vereadores.
SAIBA MAIS
Duodécimo
O valor do duodécimo repassado às câmaras municipais é
determinado pela Constituição Federal. Com a Emenda Constitucional nº 58, foi
determinado o percentual máximo da receita municipal a ser repassado ao Poder
Legislativo.
Transferências
De acordo com a Lei, a porcentagem a ser transferida pela
Prefeitura à Câmara Municipal não pode ultrapassar 7% para cidades de até 100
mil habitantes, 6% para municípios com população entre 100 mil e 300 mil
habitantes, 5% para cidades entre 300 mil e 500 mil habitantes, 4,5% para
municípios de 501 mil a três milhões de habitantes, 4% para cidades entre três
milhões e oito milhões de habitantes e 3,5% para cidades com população acima de
oito milhões e um habitantes.
Pagamento
54 milhões de reais é o valor anual destinado apenas para o
pagamento dos subsídios dos 1.729 vereadores com mandato nos municípios
cearenses.
BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER