Celso de Mello antecipou voto? Eu acho que não. Ou: Com a lei na mão, há tanto o bom como o mau caminho
Também eu acompanhei, como toda gente, a breve entrevista concedida nesta quinta à noite pelo ministro Celso de Mello, decano do STF. Em suas mãos, está a decisão sobre o futuro da Justiça e do STF. Sua fala está sendo tomada como uma antecipação de voto, uma vez que dá ênfase ao direito dos condenados e coisa e tal. Vamos ver. Ele me parece experiente e sóbrio o bastante para não ser óbvio. Tomei suas palavras como coisa de bom senso.
No seu lugar, tivesse eu meu voto redigido ou não, diria que sim, justamente para evitar as correntes de pressão, tanto daqueles que, como eu, defendem que ele rejeite os embargos infringentes como daqueles, bem mais poderosos, que acham que ele só tem uma coisa a fazer: aceitá-los. No programa desta quinta da VEJA.com, refiz o prognóstico pessimista que publiquei aqui anteontem, no começo da sessão: 6 a 5 a favor dos infringentes. Agora, faço um otimista: 6 a 5 contra o recurso — e, pois, em favor da Justiça.
Tomara que se cumpra! Se Celso de Mello tomar desta vez uma decisão estupidamente errada, nenhuma de suas qualidades está anulada. Não passará a ser um mau juiz; não vou retirar os elogios que já lhe fiz — e também já houve críticas duras (as duas coisas estão em arquivo). É que costumo elogiar quando concordo e criticar quando discordo. Não parece ser prática assim tão exótica, não é mesmo?
Reafirmo um ponto de vista: as duas posições podem ser ancoradas em textos legais — e, por isso, existem os juízes. Só que a vitória de uma delas concorre para desmoralizar a Justiça e, na prática, demole o julgamento. Acho que minha, vá lá, queda para o otimismo decorre do fato de que não posso compreender que alguém como Celso de Mello, dispondo das leis nas mãos e podendo escolher entre a desmoralização do Supremo e o seu fortalecimento, opte pelo primeiro caminho.
Até porque esta será a primeira vez, a despeito do que possam dizer Lewandowski e Barroso, que ele vai se pronunciar sobre o mérito da questão.
Fonte:http://veja.abril.com.br
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