CCJ da Câmara não realiza reunião e beneficia André Vargas
Presidente da comissão alegou baixo quórum para justificar o adiamento da apreciação de recurso contra decisão favorável à cassação do mandato de ex-petista
O processo contra o deputado federal André Vargas (sem partido/ ex-PT-PR), acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios ilícitos, só vai ser retomado depois das eleições de outubro. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), não convocou para esta quarta-feira (3) reunião do colegiado, cuja pauta está trancada por um recurso apresentado pela defesa de Vargas contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Relator do recurso, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) negou o pedido do deputado, mas o relatório só vai ser apreciado pela comissão após as eleições de outubro, já que o Congresso suspendeu as atividades no período eleitoral porque os parlamentares estão se dedicando a campanhas, com exceção do “esforço concentrado” em uma semana de agosto e nesta semana.
André Vargas quer que a CCJ anule o processo conduzido pelo Conselho de Ética, cujo parecer é favorável à cassação do seu mandato. Vicente Cândido alegou que o quórum na Casa está muito baixo e que o relatório e processo em questão são extensos. Com isso, a comissão não fez nenhuma reunião no “esforço concentrado” desta semana.
André Vargas não está concorrendo nas eleições deste ano. Mas ele poderá disputar um cargo no próximo pleito se conseguir evitar a cassação do mandato atual, já que não seria enquadrado por isso na lei da Ficha Limpa. Ele também é alvo de uma ação movida pelo PT por infidelidade partidária – se a Justiça decidir que o mandato pertence ao partido, Vargas se livrará de cassação porque o processo na Câmara perderia o sentido.
Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/
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