Câmara vota projeto que criminaliza desvios de cartolas
A comissão de Turismo e Desporto da Câmara marcou para esta terça-feira (13) a votação do projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que tipifica como crime de apropriação indébita o desvio de verbas por dirigentes de entidades esportivas, principalmente nas federações e confederações do setor, segundo Felipe Patury.
Pelo projeto, os desvios de verbas dos clubes podem ser punidos com reclusão de um a quatro anos e multa. Hoje estas irregularidades são punidas apenas pelo Código Civil e não são consideradas crime. Na justificativa do projeto, Alceu Moreira argumenta: “Propomos que os dirigentes de “mão leve” passem a ser processados e condenados pela prática de apropriação indébita e pelo que se poderia chamar de “crime de responsabilidade”. O deputado Romário (PSB-RJ), relator do projeto na comissão, concorda com as argumentações do colega e quer aprovar a nova lei hoje. Depois, o assunto será votado no plenário da Câmara.
Escrito por Magno Martins,
Nenhum comentário:
Postar um comentário