Defesa de Valério: mensalão nunca existiu
Advogado afirma que não há relação entre pagamentos a parlamentares e votações favoráveis ao governo
BRASÍLIA A defesa de Marcos Valério - um dos réus contra os quais há mais acusações no processo do mensalão - sustentou ontem que o empresário é inocente, que os empréstimos tomados no Banco Rural e no BMG foram legais, e que o repasse de dinheiro para partidos políticos foi, no máximo, caixa dois, não compra de votos.
Valério responde por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo o seu advogado, Marcelo Leonardo, não há correlação entre saques bancários feitos por parlamentares e votações favoráveis a projetos de interesse do governo:
- As inúmeras testemunhas ouvidas na instrução criminal contraditória nesta ação penal negam o mensalão. Esclarecem que os recursos foram repassados para fins de ajuda em campanhas eleitorais, constituindo assim, no máximo, caixa dois para as mesmas campanhas, jamais tendo havido repasse de dinheiro a parlamentares para a compra de votos.
Segundo a Procuradoria Geral da República, Valério pegou empréstimos fictícios por meio de suas agências de publicidade para distribuir o dinheiro a parlamentares. Os recursos teriam sido desviados por meio de contratos de publicidade firmados com o Banco do Brasil. Mas, para Leonardo, as provas do Ministério Público são frágeis.
- O Ministério Público, quer nas alegações finais, quer na sustentação oral, se limitou a basear sua peça em provas colhidas no inquérito e na CPMI dos Correios. A defesa citou em alegações somente prova colhida em contraditório criminal - afirmou o advogado do publicitário.
Leonardo negou que os recursos do Visanet, fundo usado pelo Banco do Brasil para bancar parte de sua publicidade, fossem públicos, como sustenta a acusação. Para a procuradoria, o dinheiro que foi para as agências de publicidade de Valério era do próprio banco público - o que foi atestado num laudo da PF, como mostrou O GLOBO. Mas o advogado afirmou que provas documentais, periciais e testemunhais mostram que tais recursos não integravam o orçamento do Banco Brasil nem integravam suas receitas.
- O Visanet tem o fundo acompanhado e gerido por seu comitê gestor. É um fundo privado. E o pagamento era feito diretamente pelo Visanet.
Marcelo Leonardo citou quatro acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que consideraram legais os contratos de quatro agências de publicidade com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Um dos acórdãos trata de contrato entre o Banco do Brasil e a DNA, uma das agências de Valério no centro do escândalo. Os efeitos do acórdão estão suspensos porque o Ministério Público recorreu contra a decisão, que será reavaliada.
"criação mental do acusador"
Sobre a acusação por formação de quadrilha, Leonardo disse que as relações de Valério com outros réus não configuram tal crime. Ramón Hollerbach e Cristiano Paz seriam sócios; Rogério Tolentino, advogado das empresas; e Simone Vasconcelos e Geiza Dias, funcionárias das agências.
Leonardo negou irregularidades no contrato de uma das agências, a SMP&B, com a Câmara dos Deputados. Segundo ele, não houve pagamento de vantagem indevida ao então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para o advogado de Marcos Valério, isso é uma "criação mental do acusador". Nem teria havido irregularidades na execução do contrato.
- A comissão de licitação da Câmara era formada por cinco funcionários efetivos da Casa. Eles foram ouvidos em juízo. Todos estes depoimentos colhidos na instrução contraditória revelam que não houve favorecimento à SPM&B Comunicação e que o presidente não tinha poder na licitação e na execução do contrato.
Fonte:http://www.averdadesufocada.com
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