sábado, 5 de abril de 2014
Relatório da CPI da Espionagem desmoraliza discurso de Dilma sobre “Brasil que sabe se proteger”
Edição do www.alertatotal.net
Alvo de ações de investidores da Petrobras e Eletrobras, demolindo a imagem marketeiramente construída de “gerentona”, Dilma Rousseff (Presidenta da República) deve se preparar para sofrer uma nova desmoralização pública de seus conceitos equivocados, na quarta-feira que vem, dia 9 de abril. A divulgação oficial das 301 páginas do relatório final da CPI da Espionagem vai derrubar a tese de que “o Brasil sabe se proteger” - defendida por Dilma, em setembro passado na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Curiosamente, quem antecipa o conteúdo da conclusão da CPI é a agência Thompson Reuters.
"Os acontecimentos que motivaram esta CPI assinalam (...) o despreparo do poder público no Brasil para fazer frente às ações de inteligência de outros governos e organizações". A partir desta conclusão no relatório da Comissão, o Senado propõe que seja elaborada uma lei que determine o fornecimento de dados de cidadãos e empresas nacionais a organismos no exterior apenas mediante autorização judicial. A sugestão é absolutamente ingênua, uma vez que a espionagem transnacional, feita por governos ou empresas privadas, não vai parar por mera imposição de uma ingênua legislação tupiniquim.
A CPI no Senado foi instalada em setembro do ano passado, depois de uma série de reportagens do jornal O Globo, com revelações de espionagem no Brasil pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). A denúncia se baseou em documentos vazados pelo famoso Edward Snowden, ex-funcionário da transnacional de informações Booz-Allen – que prestava serviços para a NSA norte-americana. Não foi à toa que o principal alvo da espionagem, além de Dilma, foi a Petrobras – de onde agora vazam mais denúncias que o casco avariado de um PTitanic afundando no mar de lama. O Rosegate, na Operação Porto Seguro, também tem muito vazamento de informação feita lá por fora... Idem a recente Operação Lava Jato...
Produzido com a visão antiamericana, pois a CPI foi pedida pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), sendo relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o relatório da CPI recomenda que o Brasil "desenvolva mecanismos de proteção do conhecimento e de segurança cibernética". A conclusão da CPI pede quatro grandes linhas de atuação: tecnológica, pessoal, processual e institucional. O probleminha é que os senadores produziram, como anexo, um ingênuo projeto de lei que exige autorização judicial prévia para o acesso por autoridades e organismos internacionais a dados de brasileiros e empresas nacionais. Nossa lei não revogará a espionagem transnacional – algo tão antigo quanto a prostituição e a corrupção...
O relatório vai advertir: "Um dos principais problemas apurados por esta CPI diz respeito à falta de controle e de transparência a respeito das requisições de dados de pessoais naturais e jurídicas brasileiras por autoridades governamentais e tribunais estrangeiros. Com este projeto de lei do Senado, espera-se suprir essa lacuna e permitir que o Poder Judiciário brasileiro exerça o controle necessário sobre esses procedimentos, divulgando de forma transparente essas requisições".
A CPI sugere a construção de cabos submarinos que não passem pelos EUA, o lançamento de satélite brasileiro e o desenvolvimento de tecnologia nacional. A Comissão também critica a falta de investimentos na Agência Brasileira de Inteligência. Dos quase R$ 530 milhões previstos para a Abin em 2012, R$ 467,2 milhões tinham como destinação gastos com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 55,7 milhões iam para outras despesas correntes. Apenas R$ 4,9 milhões para investimentos em atividades de inteligência.
O lamentável é que tal relatório servirá para nada no atual desgoverno – sobre o qual os adversários também lançam suspeitas de praticar espionagens locais, invadindo computadores e fazendo interceptações telefônicas sem completo respaldo legal. Enquanto isso, a espionagem transnacional vai vazar muito mais imundície cometida pela turma da República Sindicalista do Brasil, seus comparsas políticos, empresariais e nos fundos de pensão de “estatais” – todos alvos de investigações pelo Ministério Público Federal.
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