STF publica acórdão eletrônico do Mensalão, e plenário ainda decidirá se recursos dos réus são válidos
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
sexta-feira, 19 de abril de 2013
Novo capítulo da novela do Mensalão – que ainda não tem data para acabar de verdade. De terça-feira que vem até dia 2 de maio, os 25 réus condenados poderão apresentar seus recursos. O tão esperado acórdão da Ação Penal 470 – documento que oficializa as decisões das 53 sessões do julgamento– será publicado (impresso) no Diário Oficial da Justiça na segunda-feira. Hoje saiu no Diário de Justiça Eletrônico número 74, a partir da página 39. Confira aqui
O documento foi liberado quatro meses depois do julgamento “que entrou para a História”, mas que ainda não tem data marcada para mandar mensaleiros para a cadeia. O voto completo dos 11 ministros só será divulgado segunda-feira. Agora, o STF apenas divulgou as teses firmadas no julgamento, o tempo e o regime de cumprimento de pena para cada réu. A partir de terça, os advogados de defesa finalmente terão 10 dias para entrar com os embargos de declaração e os embargos infringentes.
O plenário do Supremo ainda vai deliberar se os recursos podem ser aceitos ou não. Tais recursos não são previstos em lei – até porque, no Mensalão, o STF operou como uma instância única da Justiça, o que fugiu ao padrão. A tendência é que sejam apresentados, primeiramente, os embargos de declaração – questionando contradições ou omissões no acórdão, principalmente o tempo de pena ou seu regime de cumprimento, sem modificar a decisão do STF.
Já os embargos infringentes se aplicam aos réus condenados que tiveram pelo menos quatro votos em favor da absolvição. Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Vasconcelos, Kátia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).
Super Barbosa
Guerra ao ministro
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho declara mais uma guerra ao presidente do STF e do CNJ – o super Joaquim Barbosa.
A Anamatra manifestou profunda preocupação com a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva para presidir o conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
A entidade analisa meios de sustar a indicação do atual Secretário de Comunicação de Barbosa, e que também seria seu biografo, caso seja comprovada a não habilitação do indicado para o cargo.
CNJ x Justiça Militar
O Conselho Nacional de Justiça criou o grupo de trabalho que será responsável por elaborar um diagnóstico da Justiça Militar para – se possível – acabar com ela.
Integram o grupo Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Jefferson Kravchychyn, responsáveis pela coordenação dos trabalhos, junto com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho, Ivan Bonifácio, e a diretora-executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), Janaína Penalva.
O grupo tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas dos estados onde existe Justiça Militar: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
Previsão de inflação
Tem gente pessimista no deus mercado apostando que existe um sério risco de a inflação bater uns 7% do meio até o fim de maio.
A petralhada já está apavorada com tal hipótese negativa – que afeta diretamente a candidatura reeleitoral de Dilma e pode fazer a pipa de Eduardo Campos subir.
Medo gigante da petralhada é que ocorra uma nada surpreendente aliança entre Eduardo e Aécio Neves.
Recordar é ficar PT da vida...
Vale a pena rever o discurso da Presidenta Dilma, lembrando que o controle da inflação foi uma conquista dela e dos 10 anos de Lula e PT no poder.
No Brasil, o tempo é sempre o senhor da piada..
Fonte:www.alertatotal.net
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