sábado, 28 de novembro de 2015
Hora da Justiça vencer o crime e conter as gestapos
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Gestapo é o acrônimo do alemão "Geheime Staatspolizei". A famosa e temida Polícia Secreta do Estado de Adolf Hitler era administrada pela SS (Schutzstaffel) - que é a Tropa de Proteção. Quem cuidava da Gestapo e da SS era o Reichssicherheitshauptamt - o poderoso Escritório Central de Segurança do Reich. Assim se estruturava o aparato de repressão e intimidação estatal da Alemanha nazista. O Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores oprimia os cidadãos através deste sistema. A Gestapo espionava, reprimia, torturava, julgava e aplicava penas - como se fosse um tribunal da inquisição medieval.
Já o monstrengo que podemos chamar de "Gestapo Tupiniquim" funciona de maneira sistêmica, conforme a lógica organizacional do "Governo do Crime Institucionalizado". Reúne e até vai muito além daquilo que se pode chamar de "aparelhos repressivos do Estado". Nossa Gestapo não promove apenas violência formal. Exerce repressão psicológica. Promove intimidação "jurídica" através de órgãos e instrumentos legais ou normativos. O Capimunismo (capitalismo de Estado interventor com verniz de bem estar socializante) se caracteriza pelo abuso de poder e autoridade, através do regramento excessivo e burocrático, mais repressivo que educativo, junto com o cartorialismo, a corrupção e a tendência à cartelização.
Vamos desenhar, para facilitar a compreensão estrutural. A Gestapo de Bruzundanga é sofisticada e ampla. Não se restringe ao aparato repressivo-fiscalizador: Polícia Federal, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Também conta com os tentáculos aparelhados do Ministério Público, do Judiciário em quando necessário, das Forças Armadas e auxiliares, além da Força Nacional de Segurança. O aparato de "inteligência" destes órgãos e da própria Agência Brasileira de Inteligência compõem a estrutura oficial. Estados e alguns municípios seguem a lógica da "gestapo", com seu aparato regulatório, fiscal e arrecadador. A gestapo brasiliana tem agentes nem sempre visíveis por todos os lados.
Como se fosse um ente que parece imaginário, porém é bem real, a "Tropa de Proteção" do Governo do Crime Institucionalizado tem eficácia intimidatória, repressiva e censora. Até porque consegue reunir absolutamente todas as informações acerca do cidadão ou da "pessoa jurídica" (empresa) que deseja transformar em "alvo" - geralmente de assimilação, neutralização ou destruição. Torna-se praticamente nula a chance de resistência a um sistema estruturalmente autoritário, mas que cinicamente vende a imagem de "democrático", já que autoproclama deter o monopólio da "legalidade" por centenas de milhares de leis e normas que enfiam goela abaixo de todos. Este ilegítimo sistema funciona a todo vapor contra quem for considerado "inimigo do Estado".
Para se melhor entender como funciona uma Gestapo em um estágio pré-totalitário, um arremedo democrático, vamos a conhecida República de Weimar (alemã, dos anos 30, antecessora do III Reich) com a nossa atual República da Mamar, onde a nazicomunopetralhada do Foro de São Paulo reina com o mito carismático em decadência, por trás de uma impopular "arremeda" de tirana. As duas são apenas muito parecidas. Nossa República Sindicalista Capimunista é um triste show à parte.
Na República de Weimar alemã, o líder em ascensão engoliu o parlamento. Tacou até fogo nele! Na República de Mamar, o líder descobriu que é mais fácil e lucrativo cooptar o Legislativo. Tocar fogo pra quê, se os eleitos preferem se purificar nas chamas dos mensalões ou outros clientelismos menos votados? E o chefão daqui ainda contou com a ajuda “constitucional” para reinar através de medidas provisórias. Eis o despotismo legitimado que a sucessora do qual a sucessora dele abusou, achando que podia seguir em frente sem alimentar o corrupto rebanho político. O resultado é que a vaca está tossindo...
Na República de Weimar, o Judiciário também foi conivente com o poder em ascensão. Ninguém segurou o infante Adolf Hitler. Na República de Mamar, onde a injustiça reina historicamente, o judiciário vai pelo mesmo caminho. A Segurança do Direito Natural (pressuposto da Democracia que nunca existiu por aqui) nunca esteve tão ameaçada. Até porque quem está no poder há quase 13 anos nunca ligou para a Constituição em vigor. Em 1988, o PT se recusou a assiná-la. Por isso, seus partidários não hesitam em assassiná-la. Agora, os delinquentes se armam para usar o esquema que aparelharam no judiciário para partir para cima dos inimigos e adversários. Aí entra a "Gestapo Tupiniquim" operando a milhões por hora.
Na República de Weimar, o Judiciário também foi conivente com o poder em ascensão. Ninguém segurou o infante Adolf Hitler. Na República de Mamar, onde a injustiça reina historicamente, o judiciário vai pelo mesmo caminho. A Segurança do Direito Natural (pressuposto da Democracia que nunca existiu por aqui) nunca esteve tão ameaçada. Até porque quem está no poder há quase 13 anos nunca ligou para a Constituição em vigor. Em 1988, o PT se recusou a assiná-la. Por isso, seus partidários não hesitam em assassiná-la. Agora, os delinquentes se armam para usar o esquema que aparelharam no judiciário para partir para cima dos inimigos e adversários. Aí entra a "Gestapo Tupiniquim" operando a milhões por hora.
Novamente, é bom desenhar com casos concretos. Comecemos pela elementar multa de trânsito - que seria um instrumento educativo, mas que a Gestapo Tupiniquim conseguiu deturpar. Apelemos ao raciocínio do Advogado Antônio Ribas Paiva: "Como o Estado existe para proteger as pessoas e não para praticar abusos contra elas, as penas e multas exageradas são inconstitucionais, colocando em risco a segurança do direito e a própria democracia, consubstanciando, até, o típico de abuso de autoridade. Os governantes, nos três níveis administrativos, amiúde estabelecem penas e multas abusivas, com o objetivo de exercer Controle Social (Ditadura) e arrecadar com multas e taxas, sob a desculpa hipócrita de proteger os cidadãos. Além disso, as receitas com multas de trânsito são extranumerárias, o que representa uma vantagem adicional aos governantes, por que não estão sujeitas à fiscalização dos Tribunais de Contas".
Vamos a outras ações práticas "gestapianas": 1) Subjuga-se o poder legislativo para que ele “legalize”, gradualmente, o fim do estado democrático de direito; 2) Através de alterações nas Leis, o Poder Judiciário se torna dependente ou subordinado do Poder Executivo, sendo que atos praticados por este último não podem ser apreciados pela “Justiça” do país. 3) Reforma-se a máquina pública, para que ela ganhe instituições repressoras, com plenos poderes para agir, não podendo ser os atos praticados por estas novas instituições questionáveis por nenhuma instancia do Judiciário; 4) Todos aqueles identificados como potenciais inimigos desta nova ordem, empresários, lideranças e personalidades públicas, IMPRENSA e JORNALISTAS, Magistrados, serão patrulhados, perseguidos e se possível eliminados.
O PT tem um projeto revolucionário que se confunde com o pragmatismo de enriquecer sua cúpula dirigente, parentes e aliados. Por isso, partirá para a ofensiva em quatro frentes. Na primeira, usando o aparato legal e de regramento administrativo do governo contra adversários políticos e econômicos. Na segunda, em alguns pontos uma consequência natural da primeira, acionará a parte do judiciário (incluindo o Ministério Público) que já aparelhou, para intimidar e triturar os adversários e inimigos com uma enxurrada de ações judiciais.
Na terceira, vai acionar o sistema privado e próprio de mídia (não visivelmente partidário) que está sendo fortemente ampliado, junto com os tais "soldados virtuais" - militantes fundamentalistas que atuam nas redes sociais. Na quarta, a guerra é tocada pelos "exércitos do Stédile" e afins que tem movimentos sociais e cooperativas de crédito solidário como fachadas. Grana não falta... Vem de onde? Vem da lavanderia da esquina ou do "Rei Sol" que a seca?
Todo esse aparato tem condições concretas de garantir o "Reich" nazicomunopetralhabolivariano por mais anos no poder, desde que as condições da economia consigam se estabilizar no médio e longo prazos. Tendo o PMDB como aliado, mesmo a contragosto, e a mídia devidamente enquadrada pela turma do comissário Ricardo Berzoini (através de uma "negociação de sobrevivência"), o PT tem todas as chances de continuar sua hegemonia - que hoje é abalada pela impopularidade e pela pressão do povo nas ruas. A máquina da Gestapo está nas mãos deles...
Vale repetir por 13 x 13: O perigo maior para o Brasil é que não há sinal concreto de uma verdadeira oposição programática ao atual modelo. As gritarias existem em segmentos econômicos consistentes, porém não se consegue formar uma aliança orgânica, taticamente bem financiada, para se contrapor ao sistema que o grupo hoje no poder vem montando há anos, e já sinaliza que vai ampliar, no curto prazo. Em resumo, a reação das forças opostas ainda é amadora e inconsistente em sua infraestrutura econômica e política para ter capacidade real de enfrentar o sistema nazicomunopetralhabolivariano.
Chega da República de Mamar! O Nacional Socialismo alemão (Nazismo) e o Fascismo italiano são velhos modelos de Capitalismo de Estado. São estes exemplos maravilhosos que a petralhada no poder resolveu copiar, adicionando sempre uma pitadinha de Stalinismo e cinismo bolchevique ao modelo. Heil, Lula Vargas da Silva! Aqui, os poderes prestidigitam. Os políticos corrompem e se desmoralizam. No entanto, enriquecem e isto viabiliza que continuem no círculo do poder.
Poucos percebem e denunciam tantos vícios sociais e falhas essenciais. Alguns enxergam um pedaço da conjuntura. Mas não compreendem como a estrutura ferra a sua vida. Mais preocupada com a sobrevivência que com a evolução institucional, a maioria prefere fazer vista grossa. Deixa a vida lhe levar... Assim, ficamos com um povo marcado, povo feliz, a caminho do abatedouro da História.
Adiantará reclamar no final das contas? Eis a dúvida cruel, porque a sina histórica costuma ser fatal. No máximo, os escravos se libertarão para cair nas garras de outro Senhor escalado pelo topo da cadeia do sistema para ser eleito pela maioria do povo. As pessoas comuns não têm proteção contra os abusos do poder praticados pelo Estado Moderno, que tem o monopólio da violência e opera como sócio majoritário da economia.
O objetivo central do sistema "gestapiano" é manter o ser humano tolhido do direito fundamental de ser cidadão. Tudo é feito em nome de uma suposta "ordem" definida pelo modelo autoritário. Para tal fim, são usadas as engrenagens das máquinas estatais. Em escala mais radical e totalitária, emprega-se a barbárie cruel e sangrenta. Tal agressão pode ser praticada pelo Estado, seus agentes ou por forças criminosas subterrâneas que for capaz de mobilizar. A violência tem um fim de hegemonia. Deixa de ser uma mera degeneração do comportamento humano.
O desafio para este povão que saiu à rua aos milhões para protestar (mas parece que agora nem se lembra disto) é: como neutralizar e acabar com a Gestapo Tupiniquim, sem ser engolida por ela, ao mesmo tempo em precisamos criar estruturas efetivas para proteger as pessoas da ação danosa do Estado, libertando-as de verdade.
O desafio é gigantesco, porém uma necessidade fundamental de quem deseja um Brasil livre, próspero, justo e divino para as pessoas de bem, que estudam, trabalham, produzem e sobrevivem. Temos de tornar verdadeiro, real, o recente voto da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na justificativa para a inédita prisão preventiva do senador petista Delcídio Amaral: “Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a Justiça”.
Por enquanto, no Brasil, o crime está vencendo a Justiça de goleada. Este jogo e placar não interessam à democracia (a segurança do direito, através do exercício da razão pública). Por isso, temos de mudar e acabar com o modelo de Estado Capimunista, moedor de cidadão, promotor da jagunçagem e do rigor seletivo de suas "gestapos" contra alvos que elege, de tempos em tempos.
O Judiciário pode nem vencer o crime. Mas a Justiça não pode ser desmoralizada pela ação sistemática e institucionalizada de criminosos que agem em e sob o patrocínio direto uma máquina estatal canalha.
