segunda-feira, 9 de setembro de 2013
STF atrasa final do Mensalão, julgando o óbvio ululante: se um regimento vale mais que uma lei
Edição do www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão –
A pergunta vale mais que US$ 1 milhão de dólares: José Dirceu de Oliveira e Silva e outros ilustres condenados no mensalão aceitarão cumprir suas penas de prisão, em regime fechado, se o Supremo Tribunal Federal realmente confirmar que sequer aceita apreciar os embargos infringentes, ou mesmo em caso de os recursos serem aceitos e algumas penas acabarem revisadas para menos? Só Deus tem a resposta mais correta.
Na quarta-feira, o STF retoma o julgamento que só acaba quando realmente terminar. Sexta-feira passada, o Presidente Joaquim Barbosa já votou que os embargos infringentes não valem como recurso à corte suprema brasileira, no caso da Ação Penal 470. Mas o ministro Luiz Roberto Barroso, o neófito do Supremo, conseguiu que a decisão fosse postergada e apreciada, a partir desta semana, dando até direito aos advogados dos réus de defenderem o uso dos embargos infringentes (não aceitos mais por lei, porém ainda supostamente válidos no regimento interno do STF).
Na verdade, a partir de quarta-feira, o STF fará a esdrúxula, protelatória e descabida discussão jurídica. Exceto os caríssimos defensores dos mensaleiros, qualquer criancinha de colo sabe que, na hierarquia jurídica, um regimento não pode se sobrepor a uma lei. Portanto, o prolongamento da discussão sobre o assunto no STF, do ponto de vista prático, é apenas uma chicana – o jeitinho providencial de atrasar o trânsito em julgado do interminável processo político do Mensalão.
Tão grave ou pior que o mensalão que não se resolve é o Rosegate – o processo que corre secretamente e que a imprensa, por conveniente conivência com o Palhaço do Planalto, prefere nada publicar sobre. Agora, o assunto ganha mais preocupação interna no governo, graças ao velho-novo ingrediente da revelada espionagem norte-americana (que só a Velhinha de Taubaté seria capaz de acreditar que deixou de ocorrer algum dia contra qualquer governo brasileiro).
As perguntas fundamentais não calam: Por que o Rosegate segue em segredo de Justiça, já que é um escândalo de tamanha gravidade que transforma o famoso mensalão em um pequeno roubo de galinhas? Por que Luiz Inácio Lula da Silva, o chefão da ex-chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, não é convidado, publicamente, a prestar esclarecimentos na Justiça sobre a atuação dela em negócios escusos?
Por algumas perguntas sem respostas, no meio de tantas outras também irrespondíveis, é que o final do julgamento do Mensalão pode legar um desagradável desfecho prático perante a opinião pública. Imagina o que vai acontecer se algum condenado resolver pegar um carro ou um jatinho, e fugir do Brasil, dando uma banana para todos? Sabe o que vai acontecer? Acontecerá absolutamente nada. O País da Impunidade, onde o errado se traveste de certo, parece acostumado com tais fugas de responsabilidade.
Vejam o caso de Lula. Ele parece um semideus. Blindado até a alma. Escapou milagrosamente do Mensalão. Driblou, mais milagrosamente ainda, um violento câncer na Laringe. Embora fora do poder, Lula parece sempre mais vivo que nunca. Agora, se tudo continuar como sempre esteve, o Rosegate nem passará perto dele.
O escândalo da Rosemary será julgado, quando for, uma mera obra de uma assessora que traiu a confiança do amigo que a nomeou e com quem despachava e viajava pelo mundo afora. Lula será eleito senador por São Paulo e ficará ainda mais protegido, a partir de outubro de 2014.
O filme já está roteirizado. E os atores, prontos para brilharem mais que a estrelinha do PT, no firmamento da escatologia tupiniquim.
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