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quinta-feira, 23 de abril de 2015

MARCOS VALÉRIO...LEI DO SILENCIO ?

Primeira condenação sem perdão




Antes de a Petrobras divulgar seu "rebalanço", o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba, já tinha balançado a roseira ao anunciar as primeiras condenações impostas à dupla Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff em um processo da Lava Jato.

Além dos desvios nas obras da Refinaria Abreu e Lima, Paulo Roberto Costa e Youssef foram condenados por crime de lavagem na aquisição de um veículo Land Rover, dado de presente a Costa por Youssef.

Costa queria perdão da pena por ter colaborado com a Justiça, mas o juiz não atendeu esse pedido.

Os dois respondem a outras ações penais relativas aos desvios na Petrobras.

Cadeia neles!

"Paulinho" (como Luiz Inácio Lula da Silva o tratava nos bons tempos) pegará sete anos e seis meses de prisão, que devem ser cumpridos em regime ainda domiciliar.

Sérgio Moro considerou que Youssef cometeu pelo menos 21 crimes de lavagem de dinheiro (R$ 18,6 milhões), elevando suas penas em 2/3, chegando à soma das penas para nove anos e dois meses de prisão, além de duzentos e vinte e cindo dias multa (cinco salários mínimo por dia de multa).

Moro julgou que Youssef colaborou com a Justiça e forneceu provas "relevantíssimas".

Delação Esperança

Mas Moro explicou que apesar da colaboração, "não cabe, como pretendido, o perdão judicial".

O juiz admite que se ele vier a entregar outros "elementos relevantes", a redução de pena pode ser ampliada na fase de execução:

"Alberto Youssef deverá cumprir somente três anos das penas em regime fechado, ainda que sobrevenham condenações em outros processos (...) Após o cumprimento desses três anos, progredirá diretamente para o regime aberto em condições a serem fixadas e sensíveis a sua segurança. Inviável benefício igual a Paulo Roberto Costa já que Alberto Youssef já foi beneficiado anteriormente em outro acordo de colaboração, vindo a violá-lo por voltar a praticar crimes, o que reclama maior sanção penal neste momento". 

Outros condenados

O empresário Márcio Bonilho, da Sanko Sider, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro (R$ 18,6 milhões) e organização criminosa.

Ele é acusado de ter feito centenas de operações criminosas de simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, "até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais", no caso da Rnest, envolvendo a intermediação de negócios entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e as empresas de fachada de Youssef.

Waldomiro de Oliveira, representante da MO, empresa de fachada de Youssef, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por crime de lavagem e outros quatro anos para o crime de organização criminosa, totalizando 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado inicialmente.

Diminuindo e aumentando

Um dos donos da Labogen, Leonardo Meirelles, também foi condenado a cinco anos de prisão por fazer operações de câmbio negro para lavar dinheiro para Youssef.

Seu irmão, Leandro Meirelles, também da Lagoben, foi condenado praticamente pelos mesmos crimes do irmão, no que se refere à lavagem de dinheiro e vai ficar preso por seis anos e oito meses.

Como as condenações acontecem em primeira instância e todos podem apelar aos tribunais superiores.

Azar do Andrezinho

Com base nos depoimentos de Leonardo Meirelles, a Justiça chegou à prisão do ex-deputado André Vargas.

Diante da colaboração, o juiz reduziu a pena para três anos e quatro meses. 

Mas considerando a quantidade de crimes de lavagem, vinte pelo menos, o juiz elevou a pena em 2/3, chegando a cinco anos e seis meses.

Dirceu enrolado

O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, revelou, em delação premiada prestada à Polícia Federal no dia 8 de abril, e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional ganhasse contratos com a estatal.

Em seguida, Camargo ressaltou que a petroleira não atendeu aos pedidos e que a empresa não pagou propina a Dirceu.

Sérgio Gabrielli disse não ter “a menor ideia” sobre o conteúdo das declarações de Camargo e que nunca teve nenhuma conversa com esse teor com Dirceu - ilustre condenado no Mensalão, e sob risco no Petrolão, por acusação de lavagem de dinheiro.

Dispensado

Camargo contou que pediu a Dirceu que ajudasse a Toyo a resolver problemas na Venezuela.

Dirceu teria dito que poderia conseguir uma “entrada” junto ao presidente da estatal PDVSA.

Camargo revelou que não teve autorização da direção da Toyo para usar os serviços de Dirceu, pois a empresa avaliou que seria melhor resolver essas questões com os venezuelanos.

Mesmo assim, Camargo confirmou que fez doações ao PT



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