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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Quer dizer que o Supremo nunca interpretou antes a Constituição? Ora…

10/12/2012 às 17:53

Mais tarde, vou lembrar aqui um tema sobre o qual escrevi muito no passado. Quando o Supremo aceitou como constitucional a Lei da Ficha Limpa, houve ou não interpretação do texto constitucional? Quando aceitou o aborto de anencéfalos, houve ou não interpretação do texto constitucional? Quando aceitou as cotas raciais, houve ou não interpretação do texto constitucional? Quando aceitou a união civil de pessoas do mesmo sexo, houve ou não interpretação do texto constitucional?

E não, meus caros, não eram situações idênticas, não! Nos casos acima, os senhores ministros tiveram de ignorar o texto escrito em favor do que seria o seu espírito…  

Desta feita, os ministros não precisam fazer mágica nenhuma! Ao contrário: basta seguir o que está escrito. Fica para mais tarde.

Por Reinaldo Azevedo
 

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