ATENÇÃO! PROCURADOR-GERAL JÁ ENCAMINHOU AO STF PEDIDO PARA RECOLHER PASSAPORTES DOS CONDENADOS DO MENSALÃO
Já está com o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os 25 condenados do mensalão sejam impedidos de deixar o país e para que seus respectivos passaportes sejam recolhidos.
Barbosa pode tomar a decisão monocraticamente; não precisa consultar o plenário se não quiser.
É o mínimo que deve fazer um país decente, ainda que alguns tenham descoberto agora a suposta severidade das leis brasileiras, não é?
Severidade?
Sobre isso, uma questão para reflexão — e é claro que ainda estou me referindo àquele infeliz editorial da Folha, que comentei ontem aqui. Um réu primário, com bons antecedentes, que receba uma pena de até oito anos, não vai para a cadeia no Brasil. OITO ANOS!!! Isso é severidade? Lembro que as penas quase nunca são aplicadas pelo teto.
Façam o seguinte: peguem o Código Penal e vejam quantos são os crimes que podem ser cometidos — crimes com pena máxima de oito. Como dificilmente um réu é apenado pelo teto, reitero, dá para escolher um ou mais de quase todos os crimes previstos ao longo dos 361 artigos sem ter de interromper a rotina de ir tomar um Chicabon na esquina…
Qual é! As leis brasileiras estão mais para frouxas do que para severas.
Por Reinaldo Azevedo
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